Dentre as formas de acessar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), está o saque-aniversário. A modalidade é opcional e possui seus prós e contras, de modo que cabe ao trabalhador decidir o que é melhor para sua situação.
Em resumo, a opção em questão é uma ótima alternativa, à medida que você pode contar com uma renda extra todo ano. Isto porque, o saque-aniversário permite o acesso ao FGTS anualmente, a partir do mês de aniversário do adepto, como o nome já sugere.
Ainda neste sentido, o trabalhador tem até 3 meses para sacar o benefício, a contar do primeiro dia útil do mês de aniversário. Nascidos em fevereiro, por exemplo, poderão retirar o dinheiro até o último dia útil de março.
Contudo, antes de aderir à categoria o trabalhador precisa estar atento a determinados fatores, tais como a perda do saque-rescisão e a não possibilidade de retirar o valor integral presente no fundo.
O primeiro ponto é que ao optar pelo saque-aniversário, perde-se o direito ao saque-rescisão pago em demissões sem justa causa, restando apenas a multa de 40% sobre o FGTS.
Ademais, o retorno à modalidade tradicional somente é permitida após 24 meses completos (2 anos), a contar da data de adesão ao saque-aniversário.
Vale lembrar que em casos de dispensa sem justa causa, apesar de o saque do FGTS não ser liberado, o trabalhador continua a ter direito a todas as outras verbas rescisórias, tais como: aviso prévio, 13.º salário, férias, seguro-desemprego, etc.
Como já dito, no saque-aniversário o resgate é parcial, ou seja, não é possível retirar o valor integral presente no fundo. A quantia que poderá ser retirada irá variar conforme o saldo em conta, Confira:
Saldo no FGTS | Percentual de saque | Parcela adicional |
Até R$ 500 | 50% do saldo | Sem adicional |
De R$ 500,01 | 40% do saldo | R$ 50 |
De R$ 1.000,01 até R$ 5 mil | 30% do saldo | R$ 150 |
De R$ 5.000,01 até R$ 10 mil | 20% do saldo | R$ 650 |
De R$ 10.000,01 até R$ 15 mil | 15% do saldo | R$ 1.150 |
De R$ 15.000,01 até R$ 20 mil | 10% do saldo | R$ 1,9 mil |
Acima de R$ 20.000,01 | 5% do saldo | R$ 2,9 mil |
A adesão ao saque-aniversário fica disponível entre o primeiro e o último dia útil do mês de aniversário. Isto pode ser realizado através dos seguintes canais:
Ademais, saiba que é possível consultar o valor disponível para o saque antes de aderir à modalidade. Isto é feiro diretamente pelo aplicativo do FGTS, buscando pela opção “Saque-aniversário”, em seguida, clicando em “Simular o valor do Saque-aniversário”.
Por fim, confira o calendário completo para todos os adeptos do saque-aniversário, conforme o mês de nascimento.
Mês de nascimento | Período para sacar |
Janeiro | 3 de janeiro a 31 de março |
Fevereiro | 1º de fevereiro e 29 de abril |
Março | 2 de março a 31 de maio |
Abril | 1º de abril a 30 de junho |
Maio | 2 de maio a 29 de julho |
Junho | 1º de junho a 31 de agosto |
Julho | 1º de julho a 30 de setembro |
Agosto | 1º de agosto a 31 de outubro |
Setembro | 1º de setembro a 30 de novembro |
Outubro | 3 de outubro a 30 de dezembro |
Novembro | 1º de novembro a 31 de janeiro de 2023 |
Dezembro | 1º de dezembro a 28 de fevereiro de 2023 |
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