O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o funcionário demitido sem justa causa, através da abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
O valor correspondente a 8% do salário do trabalhador é depositado pelo empregador no início de cada mês, em contas abertas na Caixa Econômica Federal em nome do funcionário.
Entenda como acontece a revisão do benefício?
A revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço acontece através de ação judicial. O benefício será calculado novamente baseando-se no índice de atualização monetária que acompanhe a inflação, como: INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo)
Por que o FGTS pode ser calculado novamente?
A revisão pode acontecer, pois desde o ano de 1999, a correção do FGTS é baseada na Taxa Referencial (TR), essa taxa não mostra a realidade da inflação do Brasil.
Nesse caso, o valor do FGTS do funcionário apresenta rendimentos abaixo do nível da inflação.Isso quer dizer que os trabalhadores podem ser prejudicados, pois o poder de compra daquela quantia diminuiu.
A revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço tem como finalidade substituir a TR por algum índice que traga mais vantagens ao trabalhador, reparando todos os danos que os colaboradores tiveram.
Quais são os trabalhadores que têm direito à revisão do FGTS?
Todas as pessoas que trabalham, ou trabalharam com registro na Carteira de Trabalho da Previdência Social ( CTPS), a partir do ano de 1999 podem solicitar a revisão da quantia do FGTS.
Veja a seguir quem são essas pessoas:
- o trabalhador empregado (incluindo o doméstico);
- o empregado rural;
- o empregado temporário;
- o trabalhador avulso;
- o safreiro.
Quem sacou o FGTS pode solicitar a revisão?
O trabalhador que tenha realizado o saque de maneira parcial, ou integral poderá solicitar a revisão do FGTS. Quando isso acontece, algumas questões definem que a diferença da correção monetária (valor que o trabalhador deve receber) precisa ser paga imediatamente, através da emissão de alvará.
Como é possível saber quem tem direito à revisão do FGTS?
Para solicitar a revisão do FGTS é preciso estar atento às seguintes questões:
- Extrato detalhado do FGTS pela Caixa Econômica Federal – através dele é possível analisar a quantia depositada, os créditos, as taxas de juros e a atualização monetária;
- Análise de depósitos – se houve ou não depósito do FGTS depois de 1999. Em caso negativo, o trabalhador não tem direito a revisão;
- Documentação – cópias dos extratos do FGTS, CPF, RG, comprovante de endereço com CEP e a Carteira de Trabalho (CTPS);
- Ação na Justiça – existem 3 alternativas para os trabalhadores que querem requerer a revisão do FGTS (Ação com advogado, Ação através da Defensoria Pública da União e Ação coletiva).
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