Fiz um Pix errado, consigo recuperar o dinheiro?

foto: Banco Central do Brasil

O Pix se trata de um meio de pagamento instantâneo desenvolvido pelo Banco Central, sendo mais uma opção ao lado dos tradicionais TED e DOC. Desde sua liberação o Pix ganhou rápida adesão e aceitação popular, primeiro pela vantagem de realizar transações em menos de 10 segundos, e segundo porque é possível transferir dinheiro 24h por dia 7 dias por semana.

Fiz um Pix errado e agora?

Por ser uma transação instantânea é necessário redobrar a atenção para evitar fazer uma transferência errada pelo Pix. Assim, caso você tenha feito um Pix errado, o primeiro passo é entrar em contato com quem recebeu indevidamente.

Caso você não consiga contato com quem recebeu a transferência indevidamente, será necessário contatar o banco para comunicar um erro de transferência, sendo necessário o estorno do pagamento.

Assim, ao entrar em contato com o banco, a instituição financeira se encarregará de entrar em contato com a pessoa titular da conta que recebeu a transferência indevida, para solicitar a devolução dos valores recebidos.

E se a pessoa se negar a devolver o dinheiro?

Caso o titular da conta que recebeu o dinheiro indevidamente se negue a devolver o valor, o mesmo estará cometendo um crime de apropriação indébita, conforme consta no artigo 169 do Código Penal.

Assim, o Artigo 169 diz o seguinte: Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza: Pena — detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Logo, caso a pessoa se negue a devolver o valor recebido poderá sofrer uma ação de natureza cível, e além de restituir o valor será possível solicitar uma indenização por danos morais.