Foi aprovado no Senado o marco temporal para demarcação de terras indígenas

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Ontem (27), o Senado aprovou o projeto de lei que adota a tese do marco temporal, determinando que os povos indígenas possuem direitos somente sobre as terras que ocupavam ou reivindicavam até a data de 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Federal atual foi promulgada.

O projeto agora aguarda a sanção presidencial, após já ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) anteriormente.

Além disso, a proposta também permite a exploração econômica das terras indígenas, inclusive com a contratação de não indígenas, desde que essa atividade seja aprovada pela própria comunidade e traga benefícios para a população local.

O senador Marcos Rogério (PL-RO), que atuou como relator do projeto, acredita que esta medida proporciona uma maior segurança jurídica para as áreas rurais. Ele argumenta que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descartar a tese do marco temporal não impede a ação do Poder Legislativo. Nas palavras dele, “esta é uma decisão política. Hoje, estamos reafirmando o papel desta Casa. Com esse projeto, o Parlamento tem a oportunidade de dar uma resposta para esses milhões de brasileiros que estão no campo trabalhando e produzindo.”

Na semana passada, o STF decidiu, com 9 votos a favor e 2 contrários, que é inconstitucional limitar o direito das comunidades indígenas ao uso exclusivo das terras que ocupavam com base na data de promulgação da Constituição Federal.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que a aprovação do projeto seja uma afronta ao STF, afirmando: “Não há sentimento revanchista com a Suprema Corte. Sempre defendi a autonomia do Judiciário e o valor do STF. Mas não podemos nos omitir do nosso dever: legislar.”

Contudo, senadores contrários à tese do marco temporal argumentaram contra a legalidade da proposta aprovada. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) destacou que “ela prejudica diretamente os povos indígenas do Brasil, especialmente aqueles que vivem em situação de isolamento, ao permitir o acesso [a comunidades indígenas isoladas] sem considerar critérios de saúde pública, desrespeitando o que está atualmente estabelecido. Este projeto também favorece a ocupação irregular [dos territórios tradicionais reivindicados por povos indígenas], garantindo a permanência de quem está em situação irregular.”