Confira como preencher a folha de ponto e evitar processos trabalhistas
A folha de ponto é utilizada por diversas empresas para registrar os horários de entrada e saída do trabalhador. Esse controle é necessário para cumprir as leis trabalhistas, evitar atrasos e fazer o acompanhamento das horas extras. Dessa maneira, tanto a empresa quanto o funcionário são protegidos. Mas afinal, será que você está preenchendo a folha de ponto corretamente?
Ao contrário do que muitas empresas pensam, não são somente os horários de entrada e saída que devem ser preenchidos na folha de ponto do trabalhador. Confira tudo o que precisa estar registrado nesse controle:
O registro da folha de ponto deve ser feito pelo funcionário, que deve ser bem orientado pelo responsável do setor de Recursos Humanos da empresa.
Todos os meses, o documento de espelhamento deve ser entregue para o empregado assinar, pois só assim será validado pela Secretaria de Trabalho.
É importante que esses documentos sejam guardados por cinco anos, para evitar processos trabalhistas.
As variações de cinco minutos para mais ou para menos não entram no cálculo de hora extra, ainda assim, é importante que o funcionário registre exatamente o seu horário de entrada e saída.
Como exemplo, vamos considerar um funcionário que cumpre o horário das 9h às 18h. Se em determinado dia ele entra às 8h56, esses quatro minutos não são contabilizados nas suas horas extras, pois não ultrapassam cinco minutos.
Agora, se no mesmo dia ele sai às 18h06, esses seis minutos são considerados, assim como os quatro minutos do horário de entrada. Isso porque, somado em um dia, o período extrapola 10 minutos do horário normal do trabalhador.
Apesar de não ser obrigatória para todas as empresas, essa é uma segurança para o empregador, que tem como comprovar que as leis trabalhistas estão sendo cumpridas.
Caso a sua empresa venha ser intimada por um processo trabalhista, terá como comprovar a sua inocência. Sem o controle da folha de ponto, é a palavra do empregador contra a do trabalhador.
A folha de ponto tem a vantagem de ser de baixo custo, sendo o método mais barato entre todas as opções disponíveis e o mais viável para novas empresas, mas não necessariamente o mais efetivo. A medida que o estabelecimento cresce, é preciso tomar cuidado para que essa empresa não seja prejudicada.
Apesar de ser essencial para o controle da empresa, a folha de ponto apresenta algumas desvantagens e preocupações em comparação a outros métodos, como o controle de ponto eletrônico. Confira quais são:
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Com informações MarQ.
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