O Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GILRAT) é uma contribuição para previdência, servindo para pagar os benefícios e aposentadorias especiais decorrentes de acidentes que ocorreram no ambiente de trabalho
Após mais uma operação da Receita Federal para conferir se existem inconsistências nas contribuições das pessoas jurídicas, a Malha Fiscal constatou que mais de 6 mil empresas de todo Brasil devem mais de 242 milhões de reais em contribuições referentes ao GILRAT.
Leia este artigo até o final e veja mais sobre a Operação GILRAT da Receita Federal, que tem como objetivo fazer com que as empresas devedoras se regularizem e paguem essa contribuição.
Operação da Receita Federal
A intenção da Receita Federal com essa operação não é somente a cobrança dos valores das contribuições que essas empresas devem, a operação GILRAT também é a garantia de um direito dos trabalhadores.
Após um cruzamento de dados interno, a Receita Federal verificou que existem indícios de inconsistências na apuração do GILRAT, tal como declarado pelas empresas na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP).
O cruzamento de dados da Receita Federal resultou na falta ou insuficiência de recolhimento dessa contribuição (GILRAT) à previdência social.
Empresas devedoras
Como já falamos, o GILRAT destina-se a suportar o pagamento de benefícios e aposentadorias especiais que foram causadas por conta de acidentes ocorridos no ambiente de trabalho, ou seja, essa contribuição é de extrema importância.
Segundo a Receita Federal 6.150 empresas em todos os estados do Brasil, estão sendo notificadas pois apresentam inconsistências no pagamento do GILRAT, porém elas poderão realizar a autorregularização das eventuais inconsistências informadas em suas GFIPs.
As inconsistências apuradas pela Receita Federal são de uma ou mais competências do ano-calendário de 2018. Com os pagamentos das empresas, os trabalhadores poderão conseguir somar aos recursos de previdência social o valor total de R$ 242.565.052,16.
Como as empresas podem se regularizar?
Para as empresas se regularizarem perante a Receita Federal, elas devem conferir os valores e confirmarem se realmente existe um erro, depois as empresas deverão realizar os seguintes passos:
- Transmitir nova GFIP, corrigindo a informação do campo “Alíquota RAT”;
- Realizar o pagamento à vista ou parcelado da diferença da contribuição para o GILRAT, decorrente da correção do valor do GILRAT indevidamente informado, acompanhada dos acréscimos moratórios.
Até o final do mês de outubro, centenas de órgãos públicos que demonstraram indícios de erros parecidos também vão receber o convite para se regularizarem regularização, além de receber também demonstrativos detalhados nas suas caixas postais.