O golpe não é novo na praça, mas voltou à prática nos últimos tempos. Criminosos se passam por contadores para roubar dados bancários e pessoais dos microempreendedores individuais (MEIs)
Trata-se do Golpe da DECORE (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos). O golpe começa com o envio de uma mensagem do golpista se passando por um contador de verdade. Abordados via SMS ou mensagem no WhatsApp, os microempreendedores são convencidos a ter acesso facilitado a um montante maior do que a renda do empreendedor abordado permitiria e, no processo, ainda fornecem seus dados pessoais.
Acompanhe a leitura para saber como ocorre o golpe a fim de se prevenir. Caso tenha ocorrido com você, veja como deve agir.
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Como é o golpe?
Os criminosos abordam as vítimas via SMS ou WhatsApp fazendo-se passar por uma instituição financeira comunicando a disponibilidade de crédito para o MEI. Na mensagem, é dito que é necessária a apresentação da DECORE para a liberação do empréstimo e os golpistas, inclusive, indicam um escritório ou profissional de contabilidade para a emissão.
A DECORE é, de fato, um documento que só pode ser emitido por contadores ou escritórios de contabilidade, e os profissionais indicados na mensagem, na maioria das vezes, são reais. Porém, seus nomes são utilizados sem autorização e os dados para contato, na verdade, guiam o MEI para pessoas que fazem parte do golpe.
Ao se comunicar com o falso escritório que teve a indicação, a vítima precisa encaminhar seu CPF, RG, comprovante de endereço e outros documentos para a “emissão” da DECORE. Em seguida, recebe um documento informando um valor superestimado de rendimentos mensais que proporcionará a liberação de crédito – o que encoraja o empresário a pagar pela falsa DECORE.
O pagamento é feito por transferência bancária, geralmente via Pix, concluindo o golpe. Quando procura o banco para verificar a liberação de crédito, o microempreendedor descobre que não houve proposta alguma. O suposto escritório também desaparece como fumaça.
De acordo com o Conselho Federal de Contabilidade, os criminosos chegam até o MEI através do número de telefone da vítima consultando o cartão CNPJ do MEI, que é uma informação pública.
Como a vítima deve agir?
Em primeiro lugar, desconfie de ofertas muito vantajosas. Lembre-se do ditado: “Esmola demais, o Santo desconfia”. Taxas de juros muito baixas oferecidas por bancos, é preciso se certificar antes.
Em segundo lugar, NUNCA forneça seus dados pessoais a uma pessoa desconhecida. Outro ponto é verificar os dados do contador no Conselho Regional e ver seu registro profissional. Não realize o pagamento de taxas ou depósitos como condição para liberação de crédito. Este procedimento não ocorre nas instituições financeiras.
Pessoas prejudicadas devem fazer uma denuncia no Conselho Regional de Contabilidade do seu estado presencialmente ou online. Os endereços encontram-se no próprio site do Conselho.
Ao relatar o ocorrido, deve-se informar os dados do escritório de contabilidade ou do profissional indicado pelo golpista, além de fornecer a maior quantidade possível de detalhes, incluindo documentos e outros registros.
O MEI prejudicado também deve procurar a Polícia Civil e o Ministério Público para que esses órgãos tomem as providências cabíveis. Todas as Decores tem emissão pelo sistema do CFC e sua consulta ocorre no site sistemas.cfc.org.br
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O que é a DECORE?
A Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos é um documento que comprova a renda dos sócios de uma empresa e sua exigência é necessária para obtenção de crédito em instituições financeiras, consórcios, abertura de conta bancária, financiamento imobiliário, entre outros.
Somente profissionais de contabilidade podem emitir esse documento através de um sistema próprio do Conselho Federal de Contabilidade. O CFC alerta que, antes de contratar um contador ou técnico em contabilidade, seja feita uma consulta para checar se ele tem registro e se está com situação ativa. Essa consulta pode ser feita no site do conselho de contabilidade do estado em que o contador atua.