A gestão financeira apresenta desafios significativos para os brasileiros, especialmente em um cenário de instabilidade econômica e falta de previsibilidade. Nesse contexto, a situação se complica ainda mais com o aumento das fraudes, que se aperfeiçoam anualmente, tanto em ambientes físicos quanto digitais. O golpe do boleto falso, particularmente comum nesta época do ano, se destaca entre as práticas fraudulentas que afetam até mesmo os consumidores mais cautelosos.
Boletos de IPTU e IPVA
De acordo com Stefano Ribeiro Ferri, especialista em Direito do Consumidor e assessor da 6ª Turma do Tribunal de Ética da OAB/SP, os tributos anuais, como IPTU e IPVA, são frequentemente alvos das quadrilhas. A estratégia dos golpistas é criar documentos que imitam as cobranças legítimas, enganando o contribuinte desavisado.
Ferri aponta algumas das táticas utilizadas pelos criminosos para enganar a população:
- Impressos falsificados do IPTU: Cobranças que se assemelham às originais são enviadas pelo Correio durante o período de emissão dos impostos pelos municípios.
- Páginas fraudulentas: Golpistas desenvolvem sites que imitam as plataformas oficiais do DETRAN ou da Secretaria da Fazenda, oferecendo pagamentos com “vantagens” duvidosas.
- Mensagens eletrônicas: Links maliciosos são disseminados via SMS ou WhatsApp, direcionando as vítimas a portais falsos.
- E-mails fraudulentos: Correspondências eletrônicas que simulam a identidade visual das prefeituras são enviadas com boletos anexados ou links que redirecionam para sites enganosos.
- Abordagens telefônicas: Criminosos ligam para oferecer descontos e orientam os consumidores a realizar transferências bancárias para obter supostas vantagens.
Evitar Cair em Armadilhas
Para evitar cair nessas armadilhas, Ferri recomenda que os consumidores tomem algumas precauções ao realizar pagamentos. No caso do IPTU, por exemplo, o ideal é acessar diretamente o portal oficial do município e verificar a cobrança usando dados específicos do imóvel ou informações do proprietário. Isso evita o uso de links recebidos por mensagens ou e-mails suspeitos.
Ao receber um boleto impresso, é fundamental confirmar se o remetente é realmente a Secretaria da Fazenda ou outro órgão municipal. O especialista sugere verificar os dados do beneficiário no próprio documento, especialmente o CNPJ associado.
Ainda segundo Ferri, muitos municípios disponibilizam aplicativos oficiais ou atendimento presencial para consulta e emissão da segunda via das cobranças, proporcionando uma camada extra de segurança aos contribuintes que estejam em dúvida.
Cuida com o IPVA
No tocante ao IPVA, as mesmas orientações se aplicam: acessar diretamente o site oficial do DETRAN ou da Secretaria da Fazenda e consultar a situação utilizando o número do RENAVAM e a placa do veículo é a melhor prática. O boleto deve ser gerado pela plataforma oficial.
O especialista também enfatiza a importância de realizar pagamentos em locais seguros. “O ideal é efetuar pagamentos diretamente em bancos ou casas lotéricas conveniadas. Aplicativos bancários e governamentais são alternativas recomendadas para emissão segura de boletos e consulta de débitos”, acrescenta.
Caso um consumidor inadvertidamente pague um boleto falso, ele deve tomar as seguintes ações imediatas:
- Contatar o banco para solicitar cancelamento ou rastreamento do pagamento.
- Registrar um boletim de ocorrência junto às autoridades policiais sobre a fraude.
- Notificar o órgão responsável pela cobrança – prefeitura no caso do IPTU ou DETRAN no caso do IPVA – buscando orientações sobre como proceder.
- Armazenar todas as evidências: capturas de tela, mensagens recebidas e boletos devem ser guardados como prova.
A notificação às autoridades sobre tentativas de fraude é crucial não apenas para a proteção individual, mas também para que medidas preventivas sejam implementadas por órgãos competentes em benefício da coletividade. A vigilância constante pode ajudar a minimizar os riscos associados às fraudes financeiras no Brasil.