Governo acelera ajuste fiscal antes do recesso; Mello garante crescimento e controle da inflação

Nos dias que antecedem o recesso parlamentar, o governo federal intensifica esforços para garantir a aprovação integral do pacote de ajuste fiscal elaborado pela equipe econômica. O objetivo é proporcionar um final de ano mais estável e reduzir as tensões no mercado financeiro. Na última terça-feira (17), a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o texto-base do primeiro projeto contido nesse pacote.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) aprovado estabelece aprimoramentos ao arcabouço fiscal, incluindo novos mecanismos para congelamento de gastos em situações adversas nas contas públicas. Em particular, a proposta prevê que, em casos de deterioração das finanças, o governo poderá bloquear até 15% das emendas parlamentares. A votação foi favorável, com 318 votos a favor e 149 contra, superando a necessidade de 257 votos para aprovação. Além disso, os deputados rejeitaram três destaques propostos e deixarão outros três para discussão na quarta-feira (18).

A expectativa é que a Câmara finalize a votação dos itens pendentes antes do recesso, que se inicia em 23 de dezembro, permitindo assim o envio das propostas ao Senado até a próxima sexta-feira (20).

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, expressou confiança na possibilidade de aprovação das medidas ainda nesta semana. Durante uma entrevista ao programa “Central do Brasil”, veiculado pelo Brasil de Fato, Mello ressaltou: “Temos todas as condições de votar ainda essa semana as medidas de contenção no ritmo de crescimento dos gastos que nós enviamos para o Congresso Nacional”.

Ele enfatizou que o termo “corte de gastos” é inadequado para descrever as medidas propostas. Segundo Mello, não haverá uma redução nos gastos públicos; ao invés disso, a proposta visa moderar o crescimento de certos programas e rubricas orçamentárias que têm avançado em um ritmo excessivo em relação às normas fiscais estabelecidas.

Mello também mencionou que entre os tópicos que poderão ser votados na quarta-feira está uma alteração na regra de reajuste do salário mínimo. Embora o aumento acima da inflação esteja assegurado, ele será limitado entre 0,6% e 2,5%, conforme os parâmetros fiscais estabelecidos.

“Nos últimos dois governos, o salário mínimo não teve crescimento real; agora, sob a administração Lula, ele voltou a crescer acima da inflação e continuará a fazê-lo todos os anos”, afirmou Mello. Ele destacou ainda que as medidas encaminhadas ao Congresso são adequadas para atingir os objetivos da política fiscal.

Com relação à dívida pública e à situação macroeconômica do Brasil, Mello argumentou que esses aspectos dependem principalmente do ritmo de crescimento do PIB e da taxa de juros. Ele acredita que essas variáveis devem melhorar com o tempo, proporcionando um cenário mais favorável para a estabilização da dívida pública.

Em meio a essas discussões econômicas, o dólar apresentou uma alta significativa durante esta semana. Após encerrar cotado em R$ 6,09 na segunda e terça-feira (16 e 17), atingiu R$ 6,20 nesta quarta-feira. Mello atribuiu essa volatilidade às incertezas no mercado financeiro tanto nacional quanto internacional e afirmou que o Banco Central possui ferramentas adequadas para lidar com esses momentos de instabilidade.

Avaliando os dois anos do governo Lula sob uma perspectiva econômica, Mello considerou o balanço extremamente positivo. O PIB cresceu 3,2% no primeiro ano e deve atingir aproximadamente 3,5% no segundo ano. Esse crescimento resultou na criação de mais de 2 milhões de empregos com carteira assinada e no registro do menor índice histórico de desemprego no Brasil.

“A pobreza e a miséria também estão em seus menores níveis históricos após um período desafiador nos governos anteriores. Retornamos aos patamares mais baixos da nossa história nesse aspecto”, exclamou Mello.

Embora preveja uma moderação no crescimento econômico em 2025, ele é otimista quanto à continuidade dos resultados positivos. A renda dos trabalhadores apresentou um aumento real significativo nos últimos anos e há sinais claros de recuperação dos investimentos e da indústria.

Por fim, Mello concluiu: “Este balanço positivo se mantém mesmo com a expectativa de desaceleração econômica; temos um cenário favorável em termos econômicos e a inflação sob controle”.