Os representantes do Governo e do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) não chegaram a um acordo para conceder duas parcelas extras do seguro-desemprego para quem foi demitido sem justa causa no período da pandemia.
O Ministério da Economia pediu um prazo para estudar a proposta da ampliação do seguro-desemprego. Segundo o ministro Paulo Guedes, no momento não existe recurso para dar mais duas parcelas extras no seguro-desemprego.
Para a prorrogação do seguro-desemprego, é necessária a aprovação do Codefat e da edição de uma Medida Provisória (MP) para abrir o crédito. Atualmente há 18 representantes no conselho, sendo seis cadeiras dos trabalhadores, seis do governo e seis de representantes de setores empresariais.
Atualmente, o trabalhador recebe entre três e cinco parcelas do seguro-desemprego, dependendo do tempo trabalhado e de quantas vezes o pedido já foi feito.
Se a medida for aprovada pelo Codefat, quem perder seu emprego sendo demitido sem justa causa terá direito entre cinco a sete parcelas do benefício. O que ajudará a 6 milhões de pessoas, entretanto criará um impacto nas contas públicas de R$16,1 bilhões.
Para ser aprovada a proposta será preciso pelo menos 10 votos favoráveis, sendo que os representantes dos trabalhadores têm seis votos no Codefat, já os representantes patronais outros seis e os conselheiros indicados pelo governo mais seis votos.
Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil