Na última sexta-feira, dia 5 de maio, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o decreto que antecipa os pagamentos do 13º salário voltado aos aposentados, pensionistas, e demais pessoas amparadas por benefícios previdenciários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Em moldes tradicionais, o abono anual somente é pago no segundo semestre do ano, entretanto, o decreto adianta os depósitos para as folhas de maio e junho. A medida foi adotada pela primeira vez, em 2020, diante dos impactos da pandemia da Covid-19.
O decreto que adiantou o 13º salário do INSS em 2023 foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda no dia 4 de abril. Estima-se que a medida contemplará cerca de 30 milhões de segurados, com a antecipação de R$ 62,6 bilhões em recursos do abono.
Em suma, o abono anual do INSS é depositado em duas parcelas, de modo que cada uma representa 50% (metade) do valor integral do benefício. Cabe salientar que a segunda rodada pode contar com descontos contributivos do Imposto de Renda, a depender do valor pago.
A primeira parcela está prevista para dia 25 de maio, enquanto, os pagamentos da segunda metade tem previsão para começar no dia 26 de junho. O cronograma é ordenado conforme o final do Número de Inscrição do Benefício (NB).
Assim como nos pagamentos mensais, o instituto divide os beneficiários em dois calendários, sendo um para aqueles que ganham um salário mínimo, e outro voltado aos segurados cujo benefício supera o valor do piso nacional.
| Final do NB | Depósito da 1ª parcela | Depósito da 2ª parcela |
| 1 | 25 de maio | 26 de junho |
| 2 | 26 de maio | 27 de junho |
| 3 | 29 de maio | 28 de junho |
| 4 | 30 de maio | 29 de junho |
| 5 | 31 de maio | 30 de junho |
| 6 | 1 de junho | 3 de julho |
| 7 | 2 de junho | 4 de julho |
| 8 | 5 de junho | 5 de julho |
| 9 | 6 de junho | 6 de julho |
| 0 | 7 de junho | 7 de julho |
| Final do NB | Depósito da 1ª parcela | Depósito da 2ª parcela |
| 1 e 6 | 1 de junho | 3 de julho |
| 2 e 7 | 2 de junho | 4 de julho |
| 3 e 8 | 5 de junho | 5 de julho |
| 4 e 9 | 6 de junho | 6 de julho |
| 5 e 0 | 7 de junho | 7 de julho |
Em suma, recebem o 13º salário do INSS todos os segurados contemplados por algum benefício previdenciário, incluindo, aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, entre outros.
Contudo, benefícios de natureza assistencial, a exemplo do BPC/Loas não geram direito ao abono anual. Apesar de ser intermediado pelo INSS, o provento não é previdenciário, logo, tais beneficiários não são contemplados pelo 13° salário.
Atualmente, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, está se movimentando para viabilizar o pagamento do abono extra aos beneficiários do BPC. No entanto, é preciso ter em mente que a medida ainda se trata de uma proposta, ou seja, não há nada em definitivo sobre o tema.
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