Governo anuncia Novidades na isenção do Imposto de Renda

As novidades sobre a isenção imposto de renda 2024 mexeram com a população brasileira.

Afinal, com o anúncio das proposições sobre o salário mínimo do próximo ano desbravaram debates sobre o tributo.

No próximo ano, o imposto mais popular do calendário brasileiro ganhará uma nova faixa mínima determinada pelo Governo Federal.

Essa será uma das principais mudanças para o próximo ano.

Portanto, a faixa de isenção da tabela do IR foi ampliada, beneficiando os trabalhadores remunerados em até R$ 2.112 mensais. 

Nos anos anteriores, a isenção era de R$ 1.903,98.

Contudo, as demais alíquotas da tabela do Imposto de Renda 2024 serão mantidas, variando entre 7,5% a 27,5%.

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Afinal, o objetivo aliviar o peso dos impostos para as faixas de renda mais baixas, beneficiando os contribuintes. 

É importante lembrar que, tanto na declaração simplificada quanto no modelo completo, os contribuintes podem aumentar os descontos por meio de deduções em despesas anuais.

Portanto, itens como saúde, dentista e educação aumenta a isenção do imposto de renda 2024. Entenda melhor.

Quem tem direito a isenção imposto de renda 2024?

No que compete à isenção imposto de renda 2024, existem alguns casos específicos que precisam ser observados. São eles:

Doenças graves

Portadores das seguintes doenças graves, mas se receberem rendimentos provenientes exclusivamente de aposentadoria, pensão, reforma (no caso de militares) ou outro benefício previdenciário:

• AIDS;
• Alienação mental;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira (inclusive monocular);
• Contaminação por radiação;
• Doença de Parkinson;
• Esclerose Múltipla;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Fibrose Cística;
• Hanseníase;
• Hepatopatia grave;
• Nefropatia Grave;
• Neoplasia maligna (câncer);
• Osteíte deformante;
• Paralisia Irreversível e Incapacitante;
• Tuberculose ativa.

Aposentados

A partir dos 65 anos, aposentados conseguem isenção do Imposto de Renda, porém, se o somatório do rendimento proveniente da aposentadoria for de até R$ 24.751,74 anual.

Caso ultrapasse esse valor, o excedente é tributável.

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Dependentes

Caso uma pessoa seja dependente na declaração de outra, fica desobrigado de declarar Imposto de Renda, afinal, quem pagará o imposto por você será o declarante.

Quem recebe altos valores também se beneficia

No entanto, as faixas de renda mais altas também serão impactadas, pois o imposto incidirá apenas sobre o valor que excede a base estabelecida.

Portanto, essas mudanças aplicam-se somente nas declarações do Imposto de Renda 2024, referentes ao ano-calendário 2023.

Mas os trabalhadores com retenção na fonte devem observar a alteração no valor retido a partir do próximo mês.

Todavia, para as declarações enviadas no próximo ano, é necessário considerar as regras aplicadas antes e após maio deste ano.

Anteriormente, na medida provisória vigente até abril de 2023, havia um desconto de R$ 528 para quem optassem pela declaração simplificada.

Contudo, com a nova lei em vigor, esse desconto está embutido, passando de 20% para 25%.

Os contribuintes que ganham até dois salários mínimos, independentemente do modelo escolhido, têm a isenção Imposto de Renda 2024.

Devido à remuneração deles, eles terão uma redução na carga tributária, uma vez que a tabela é progressiva.