Governo consegue sinal verde para liberar programa de redução de salários

Programas que aguardavam a mudança na LDO de 2021, que pedia compensação para gastos extras, para voltarem com o BEm, custará R$ 10 bilhões, 46% a menos que em 2020.

Isso vai acontecer graças a um acordo entre Governo e Congresso, que na segunda-feira (19) conseguiram se entender em relação ao impasse do Orçamento deste ano e retirando o programa de corte de jornada e salários, o Pronampe e gastos emergenciais com saúde fiscal do teto de gastos.

Parece que agora as medidas de apoio econômico ao combate a Covid-19 devem finalmente sair do papel. Isso poderá acontecer com a aprovação do Projeto de Lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, R$ 15 bilhões serão destinados para o retorno do BEm, que vai permitir a redução de jornada e a suspensão temporária de contratos de trabalho. O valor também poderá por em prática o Pronampe, que libera créditos para pequenas e médias empresas.

O Ministério da Economia garante destinar R$ 10 bilhões ao BEm, que na verdade são 46% a menos que em 2020, e outros R$ 5 bilhões para o Pronampe. A liberação destes programas estavam atreladas à alteração das diretrizes orçamentárias, isso porque no ano passado quando foi aprovada a LDO, um artigo da lei exigia uma compensação para gastos com novos programas, seja aumento de receita ou corte de despesas, mesmo o gasto sendo temporário.

Com a exclusão da exigência, o governo terá a chance de abrir esse crédito emergencial. Sendo que a grana que será destina aos programas é bem menor do que do ano passado.

Agora poderão finalmente entrar em vigor os programas que vão ajudar empresas e trabalhador.

O BEm (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda) foi instituído pelo Governo Federal, através do Ministério da Economia, por meio da Medida Provisória n° 936, em abril do ano passado.

Tudo indica, que em 2021, o programa deverá ter os mesmos benefícios, como evitar demissões e preservando empregos. Sendo assim, será permitido a redução de jornada e salário e a suspensão temporária de contrato de trabalho.

Já o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) que foi criado pelo governo destinado ao desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios. Foi instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

Este programa também deverá ser liberado nos próximos dias para socorrer empresas que estejam com dificuldades por causa da crise econômica gerada pelo novo coronavírus.

O acordo

O Governo e Congresso fecharam acordo para aprovar um projeto de lei que busca resolver o impasse antes da sanção presidencial, que precisa acontecer até quinta-feira (22).

Com isso, gastos emergenciais com saúde ligados ao combate à pandemia e os programas de redução de jornadas e salários para trabalhadores e de crédito subsidiado para as empresas serão retirados da meta fiscal.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil