Para aliviar o impacto negativo da pandemia e do caos econômico do governo federal, o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e do Planejamento, preparou um programa inédito de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA-2022, e estendeu o prazo de pagamento, de três para cinco parcelas começando em fevereiro.
Por decisão do Governador João Doria, os proprietários de carros usados que pagarem antecipadamente os impostos com cota única em janeiro terão um desconto de 9%.
Caso o imposto seja parcelado ou pago integralmente no mês de fevereiro, haverá redução de 5%.
Para os proprietários de 0 km, o desconto de 3% continuará até o quinto dia após a emissão da nota fiscal, e os que preferirem também poderão parcelar em cinco vezes, sem desconto.
Em tempos normais no Brasil, o valor de venda dos veículos cairá de um ano para o outro – e o mesmo vale para o IPVA.
Neste ano, porém, é diferente: a inflação e a alta do câmbio, a atuação do governo federal e o resultado de decisões equivocadas, aliadas à falta de componentes eletrônicos, têm levado a um aumento anormal do preço dos carros novos, e até mesmo à falta de alguns modelos.
O que se seguiu foi um aumento da demanda por carros usados, que também ficou mais caro, ao contrário do que acontece no país há mais de 20 anos.
De acordo com levantamento anual da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para a Secretaria de Fazenda e Planejamento, em 2021, o valor das vendas de automóveis aumentou em média 22,54%.
O secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles. explica que: “O que acontece é que os carros estão mais caros. Devido à alta da inflação e do dólar e da falta de suprimentos para a indústria automobilística, os preços dos veículos subiram. É um dos reflexos da pandemia. Por isso, o governo de São Paulo ampliou o número de parcelas de pagamento, de três para cinco, e concedeu um desconto maior. É a forma de atenuar a situação”.
O maior aumento de valor foi no preço dos caminhões usados, que subiu 25,17%.
A alta foi seguida por camionetas e utilitários, com 23,50%. As motocicletas fecharam em 23,33%.
Em média, o preço de venda dos automóveis foi 21,99% superior ao valor apurado no ano anterior. A variação é de 15,57% nos ônibus e microônibus.
Um ofício com as mudanças propostas pelo Governo será encaminhado à Assembleia Legislativa de São Paulo, para aval da casa.
A resolução com as tabelas de preços de 12.221 diferentes marcas, modelos e versões de veículos será divulgada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (22) e pode ser vista no site oficial da Imprensa Oficial.
Frota total de veículos e alíquotas
A frota total no Estado de São Paulo é de aproximadamente 26 milhões de veículos.
Entre elas, 17,8 milhões estão sujeitas ao IPVA e 7,5 milhões estão isentas por serem fabricadas há mais de 20 anos.
Aproximadamente 612.000 veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos).
A Sefaz-SP estima que os impostos chegarão a 21,8 bilhões de reais em 2022.
As alíquotas do imposto para veículos particulares novos e usados permanecem inalteradas: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; além de 1,5% para caminhões.
De acordo com o projeto aprovado pela Alesp, a tarifa de veículos para locadoras cadastradas em São Paulo será reduzida de 4% para 1%. Devido às taxas mais baixas, os descontos de pagamento não se aplicam a esses veículos.
Calendário de pagamento
O proprietário pode escolher os seguintes métodos de pagamento:
- Cota única em janeiro com desconto de 9%, de acordo com o final de placa;
- Cota única em fevereiro com desconto de 5%, de acordo com o final de placa;
- Parcelamento em 5 vezes, de fevereiro a junho, com 5% de desconto, de acordo com o final de placa;
Os caminhões têm condições diferentes: o pagamento integral em janeiro dará um desconto de 9%; o pagamento em abril terá um desconto de 5%; para os proprietários que optarem pelo pagamento em cinco parcelas, o desconto de 5% será mantido e os vencimentos serão março, maio, julho, agosto e setembro.
Para carros novos (0km), os impostos devem ser pagos em até cinco dias após a emissão da nota fiscal e o pagamento à vista poderá ter um desconto de 3%.
Você também pode optar por pagar em cinco parcelas, mas não há desconto. A primeira parcela deve ser pago no prazo de 30 dias após a emissão da nota fiscal de emissão de documentos fiscais.
O proprietário deve observar o calendário de expiração no final da placa do veículo.
Para pagar o IPVA 2022, os contribuintes precisam apenas usar uma rede bancária aprovada e o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores).
O pagamento pode ser feito pela Internet ou débito regular, terminais de autoatendimento, caixas ou outros canais disponibilizados pelos bancos.
Você também pode pagar em lotéricas, cartões de crédito e empresas aprovadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Licenciamento
Os proprietários de carros que desejam obter uma licença anual com antecedência devem pagar todas as dívidas do veículo, incluindo IPVA, taxas de licença e multas de trânsito (se aplicável).
Atraso de pagamento
Os contribuintes que deixarem de pagar tributos serão punidos com multa de mora de 0,33% ao dia e juros de mora com base na taxa Selic. Após 60 dias, o percentual da multa é fixado em 20% do imposto.
Se o IPVA ainda estiver inadimplente, a dívida será registrada em Dívida Ativa, e o nome do proprietário também será incluído no Cadin Estadual para impedi-lo de utilizar qualquer crédito de que disponha para solicitar a Nota Fiscal Paulista.
A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.
Após o prazo de licenciamento definido pelo Detran, o veículo poderá ser apreendido, a autoridade responsável pelo transporte poderá aplicar multa e descontar 7 pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Destino do IPVA
O IPVA é uma das principais fontes de receita do Estado de São Paulo, atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Do total arrecadado é deduzida a destinação constitucional (ex: Fundeb), sendo 50% do valor remanescente destinado ao município de matrícula da viatura, que deve corresponder à residência ou residência do respectivo proprietário, e os demais 50% é dado ao estado.
A cota nacional constituirá o orçamento anual e, portanto, será utilizada em várias áreas de atuação do Estado, dentre as quais Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura, por exemplo.
Calendário de vencimento do IPVA-2022
| Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares | ||||||
| Mês | janeiro | fevereiro | março | abril | maio | junho |
| Parcela | Cota Únicacom desc. 9% | 1ª Parcela ou Cota Única com desc. 5% | 2ª Parcelacom desc. 5% | 3ª Parcelacom desc. 5% | 4ª Parcelacom desc. 5% | 5ª Parcelacom desc. 5% |
| Placa | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento |
| Final 1 | 10/jan | 10/fev | 10/mar | 11/abr | 11/mai | 10/jun |
| Final 2 | 11/jan | 11/fev | 11/mar | 12/abr | 12/mai | 13/jun |
| Final 3 | 12/jan | 14/fev | 14/mar | 13/abr | 13/mai | 14/jun |
| Final 4 | 13/jan | 15/fev | 15/mar | 14/abr | 16/mai | 15/jun |
| Final 5 | 14/jan | 16/fev | 16/mar | 18/abr | 17/mai | 20/jun |
| Final 6 | 17/jan | 17/fev | 17/mar | 19/abr | 18/mai | 21/jun |
| Final 7 | 18/jan | 18/fev | 18/mar | 20/abr | 19/mai | 22/jun |
| Final 8 | 19/jan | 21/fev | 21/mar | 22/abr | 20/mai | 23/jun |
| Final 9 | 20/jan | 22/fev | 22/mar | 25/abr | 23/mai | 24/jun |
| Final 0 | 21/jan | 23/fev | 23/mar | 26/abr | 24/mai | 27/jun |
| Caminhões e Caminhões-tratores | |||||||
| Mês | janeiro | março | abril | maio | julho | agosto | setembro |
| Parcela | Cota Única Com Desconto de 9% | 1ª Parcelacom desc. 5% | Cota Única Com Desconto de 5% | 2ª Parcelacom desc. 5% | 3ª Parcelacom desc. 5% | 4ª Parcelacom desc. 5% | 5ª Parcelacom desc. 5% |
| Placa | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento |
| Final 1 | 10/jan | 10/mar | 20/abr | 20/mai | 20/jul | 22/ago | 20/set |
| Final 2 | 11/jan | 11/mar | |||||
| Final 3 | 12/jan | 14/mar | |||||
| Final 4 | 13/jan | 15/mar | |||||
| Final 5 | 14/jan | 16/mar | |||||
| Final 6 | 17/jan | 17/mar | |||||
| Final 7 | 18/jan | 18/mar | |||||
| Final 8 | 19/jan | 21/mar | |||||
| Final 9 | 20/jan | 22/mar | |||||
| Final 0 | 21/jan | 23/mar |
Relação dos maiores e menores valores venais registrados pela pesquisa FIPE em setembro de 2021
10.1) MAIOR valor para veículo tipo AUTOMÓVEL:
Marca/Modelo: 1108680 – I/PORSCHE 918 SPYDER
Ano de fabricação: 2015
Frota: 2
Valor: R$ 13.187.330
Valor de IPVA: R$ 527.493,20
10.2) MAIOR valor para veículo tipo CAMIONETA / UTILITÁRIO:
Marca/Modelo: 2054000 – I/ROLLS ROYCE CULLINAN
Ano de fabricação: 2020
Frota: 2
Valor: R$ 3.447.664,00
Valor de IPVA: R$ 137.906,56
10.3) MAIOR valor para veículo tipo CAMINHÃO:
Marca/Modelo: 3000280 – M.BENZ/AROCS4851 K8X4
Ano de fabricação: 2021
Frota: 5
Valor: R$ 1.094.323,00
Valor de IPVA: R$ 16.414,85
10.4) MAIOR valor para veículo tipo ÔNIBUS / MICRO-ÔNIBUS:
Marca/Modelo: 4166780 – BYD/MPOLO TORINO E U
Ano de fabricação: 2019
Frota: 5
Valor: R$ 1.018.574,00
Valor de IPVA: R$ 20.371,48
10.5) MAIOR valor para veículo tipo MOTOS E SIMILARES:
Marca/Modelo: 0046650 – I/DUCATI 1299 SUPERLEGGE
Ano de fabricação: 2017
Frota: 1
Valor: R$ 416.929,00
Valor de IPVA: R$ 8.338,58
10.6) MENOR valor para veículo tipo AUTOMÓVEL:
Marca/Modelo: 1143170 – ANTONIO CARLOS/F.PROPRIA
Ano de fabricação: 2004
Frota: 1
Valor: R$ 1.374,00
Valor de IPVA: R$ 54,96
10.7) MENOR valor para veículo tipo CAMIONETA / UTILITÁRIO:
Marca/Modelo: 2035040 – TOKUJI/F.PROPRIA
Ano de fabricação: 2004
Frota: 1
Valor: R$ 3.646,00
Valor de IPVA: R$ 145,84
10.8) MENOR valor para veículo tipo CAMINHÃO:
Marca/Modelo: 3441040 – I/HYUNDAI PORTER GLELLD
Ano de fabricação: 2002
Frota: 136
Valor: R$ 17.568,00
Valor de IPVA: R$ 263,52
10.9) MENOR valor para veículo tipo ÔNIBUS / MICRO-ÔNIBUS:
Marca/Modelo: 4652010 – I/JIMBEI HAISE SY6480 AD
Ano de fabricação: 2007
Frota: 3
Valor: R$ 10.815,00
Valor de IPVA: R$ 216,30
10.10) MENOR valor para veículo tipo MOTOS E SIMILARES:
Marca/Modelo: 0015020 – BP/TRICICLO BP
Ano de fabricação: 2002
Frota: 2
Valor: R$ 746,00
Valor de IPVA: R$ 14,92