Governo divulga as datas do Bolsa Família de outubro! Confira!

O Calendário de Setembro do Bolsa Família termina nesta sexta, dia 29, e o Ministério da Cidadania já divulgou o calendário de pagamento do programa Bolsa Família para o mês de outubro. 

O cronograma estabelece que os repasses terão início no dia 18 e serão concluídos no dia 31, sem antecipações. 

As datas de pagamento variam de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada família.

Veja mais detalhes no texto a seguir.

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O que é Bolsa Família?

O Bolsa Família é um programa do governo federal de transferência direta e indireta de renda. Ele destina-se às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza no país. Seu objetivo é garantir uma renda básica a essas pessoas, integrando políticas públicas de assistência social, educação, saúde, emprego e renda.

O Bolsa Família, chamado de Auxílio Brasil em 2022, começou com pagamentos no valor de R$ 400 e passou para R$ 600, pagos até dezembro de 2022.

Quem tem direito a receber o Bolsa Família?

Famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal têm direito a receber o Bolsa Família 2023. As famílias em situação de extrema pobreza têm renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 105. Enquanto isso, componentes familiares considerados pobres têm renda mensal entre R$ 105,01 e R$ 210. 

Assim, caso a família atenda aos requisitos e não esteja inscrita, é preciso procurar a prefeitura para efetuar o cadastro. Para garantir o benefício é preciso ter os dados cadastrais, familiares e financeiros atualizados no Cadastro Único a cada 2 anos.

É importante destacar que a inscrição no Cadastro Único é um pré-requisito para receber o Bolsa Família, mas não significa uma entrada imediata no programa.  Portanto, para começar a receber os pagamentos, o Ministério da Cidadania faz uma seleção mensal das famílias que serão incluídas. 

Adicionais do Bolsa Família

O programa Bolsa Família é composto por diferentes modalidades de benefícios, que são atribuídos de acordo com a situação de cada beneficiário. São eles: 

• Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família; 
• Benefício Complementar (BCO): valor adicional para garantir pelo menos R$ 600 por família; 
• Benefício Primeira Infância (BPI): adicional de R$ 150 por criança de até sete anos incompletos; 
• Benefício Variável Familiar (BVF): acréscimo de R$ 50 para gestantes e jovens entre 7 e 18 anos incompletos; 
• Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 adicionais para cada membro da família com até sete meses de idade (nutriz); 
• Benefício Extraordinário de Transição (BET): destinado a situações específicas, para assegurar que nenhum beneficiário receba menos do que no programa anterior (Auxílio Brasil), com pagamento até maio de 2025. 

Assim, para ser elegível ao Bolsa Família, as famílias devem atender a critérios nas áreas de saúde e educação. Isso inclui a obrigatoriedade de frequência escolar para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, acompanhamento pré-natal para gestantes, avaliação nutricional das crianças de até sete anos e conformidade com o calendário nacional de vacinação. 

Portanto,  matricular seus filhos na escola e garantir que estejam com as vacinas em dia nos postos de saúde, é essencial que as famílias informem que são beneficiárias do Bolsa Família.

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Calendário de outubro do Bolsa Família

Confira a seguir as datas que estarão disponíveis para saque, de acordo com número final do NIS:

• NIS com final 1: 18 de outubro;
• NIS com final 2: 19 de outubro; 
• NIS com final 3: 20 de outubro; 
• NIS com final 4: 23 de outubro; 
• NIS com final 5: 24 de outubro; 
• NIS com final 6: 25 de outubro; 
• NIS com final 7: 26 de outubro; 
• NIS com final 8: 27 de outubro; 
• NIS com final 9: 30 de outubro;
• NIS com final 0: 31 de outubro.