Governo estima redução de 20% nas contas de luz com a bandeira verde

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia feito o anúncio no último dia 31 de março que iria manter a bandeira tarifária de escassez hídrica nas contas de luz até o final do mês de abril. Contudo, ontem, o governo federal decidiu antecipar para o dia 16 o fim da bandeira e que representava um impacto de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora consumidos. Com isso, as contas podem ficar 20% mais baratas.

A partir do dia 16, voltará a vigorar a bandeira verde. A bandeira escassez hídrica estava em vigor desde setembro de 2021. Em 2021, o sistema elétrico nacional enfrentou a pior seca em 91 anos.

A redução irá dar um alívio nas contas de luz. O Ministério de Minas e Energia afirma que, com a manutenção das atuais condições de chuva, o governo trabalha com a perspectiva de bandeira verde até o fim do ano.

O que é o sistema de bandeiras?

A bandeira tarifária é um adicional cobrado nas contas de luz para cobrir o custo da geração de energia por termelétricas, o que ocorre quando o nível dos reservatórios das hidrelétricas está muito baixo.

A bandeira é uma sinalização para o consumidor do custo real da geração no momento em que ele está consumindo a energia. Com as bandeiras, o consumidor tem a melhor informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente, com oportunidade de adaptar seu consumo.

Os beneficiários da tarifa social de energia elétrica, que somam quase 12 milhões de consumidores residenciais de baixa-renda, têm descontos na bandeira tarifária. 

As bandeiras são divididas da seguinte maneira:

Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo.

Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,01874 para cada quilowatt-hora (kWh) consumidos.

Bandeira vermelha Patamar 1: condições mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,03971 para cada quilowatt-hora kWh consumido.

Bandeira vermelha Patamar 2: condições ainda mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,09492 para cada quilowatt-hora kWh consumido.

Tarifa Social de Energia permanece

A tarifa social de energia que beneficia famílias de baixa renda inscritas no cadastro único e traz descontos no valor mensal do consumo das famílias beneficiadas vai permanecer. 

Para ser beneficiado com a tarifa social de energia é preciso seguir os seguintes requisitos:

• Famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 606);
• Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
• Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários mínimos (R$ 3.636), que tenham no domicílio portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico exija o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.