Governo irá liberar Auxílio permanente de R$ 1.200 em 2022?

Em resumo, o Projeto de Lei  n° 2099/20 de autoria do deputado federal Assis Carvalho (PT-PI), institui o pagamento de auxílio permanente no valor de R$ 1.200 a mulheres monoparentais, ou seja, grupos familiares que possuem a mãe como a provedora do lar. 

Segundo a relatora do texto, Erika Kokay (PT-DF), o benefício tem como intuito, corrigir a ausência de amparo a mães chefes de família no país, em especial, durante o atual cenário pandêmico. Sobre tais conjunturas, ela diz o seguinte:

“Para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares“, explica Kokay.

De todo modo, caso o projeto seja devidamente aprovado, os repasses devem ser realizados por bancos públicos federais, como a Caixa Econômica, através de uma conta poupança digital. 

Quem terá direito ao benefício?

Como previamente dito, o público alvo do auxílio permanente de R$ 1.200 serão mães solteiras e chefes de família. Contudo, assim como é o caso de outros proventos governamentais, o benefício irá possuir algumas condições para sua concessão. Confira esta questão na tabela abaixo: 

Regras para receber o auxílio permanente de R$ 1.200

Ser maior de idade (possuir 18 anos ou mais)

Ser mãe solteira com ao menos um filho menor de 18 anos

Possuir renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 606 por pessoa) OU

Possuir renda mensal familiar total de até 3 salários mínimos (R$ 3.636)

Estar inscrita no Cadastro Único (Cadúnico) para programas socias

Não ser contemplada por algum benefício do INSS (seja ele previdenciário ou assistencial)

Não estar recebendo algum benefício de transferência de renda (salvo o Auxílio Brasil)

Não estar recebendo seguro-desemprego

Não atuar em um emprego formal de carteira assinada

Não possuir cônjuge ou companheiro

O benefício possui data para começar?

Ainda não é possível dizer exatamente quando os pagamentos do auxílio irão começar, tampouco, se de fato, o benefício irá entrar em vigor. Acontece que a proposta ainda precisa passar por todo um processo, antes de começar a valer. 

Neste sentido, no último ano o projeto que institui o auxílio já recebeu aprovação da Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados, ainda sim, a proposta ainda precisa passar por três votações antes de seguir para o Senado Federal. 

Em dezembro, o texto chegou na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), onde ainda aguarda análise. Em seguida, deve ser aprovada nas seguintes comissões: Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ademais, após tramitar pelas referidas comissões da câmara, a proposta ainda deve passar por votação no Senado Federal, caso haja alterações no texto, a medida volta para uma nova análise na Câmara dos Deputados. 

Enfim, a proposta somente entra em vigor mediante a aprovação das duas casas do congresso (Senado e Câmara), e por fim, ainda precisa receber a sanção do presidente da república.