Governo Lula lança novas regras para o Bolsa Família 2023

Como bem se sabe, em 2023, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva assumiu novamente a liderança do poder executivo do Brasil. Junto com seu retorno, também temos a volta do Bolsa Família, que recebia a alcunha de Auxílio Brasil durante o final do mandato do Governo de Jair Bolsonaro. 

Em suma, as mudanças pretendidas pelo Governo PT, não serão de grande impacto para os beneficiários já incluídos no programa. Isto porque, apesar da alteração no nome, ainda serão mantidas as regras de concessão do benefício já há muito exigidas, bem como o pagamento mínimo de R$ 600. 

Na verdade, as principais alterações pretendidas pelo petista estão voltadas ao pagamento de um possível adicional de R$ 150, e ao retorno de critérios de manutenção dos pagamentos antes exigidos. Critérios estes que foram negligenciados pelo antigo governo. 

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Quem tem direito ao Bolsa Família 2023?

Como previamente dito, as regras de concessão do programa não foram alteradas pelo novo Governo Federal, e também não há nenhuma previsão de que isto venha acontecer. Isto é, o programa permanece sendo direcionado a famílias que estão abaixo da linha da pobreza. 

Em resumo, para ter direito ao benefício social/assistencial é preciso que a família esteja em de acordo com os seguintes critérios: 

• Possuir inscrição no Cadastro Único (Cadúnico) para programas sociais;
• Possuir renda familiar per capita (por pessoa) de no máximo R$ 105,00 (situação de extrema pobreza); OU
• Possuir renda familiar per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00 (situação de pobreza).
• Além disso, famílias em situação de pobreza também precisam ser compostas por gestantes, ou menores de 21 anos.

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Mudanças pretendidas para o programa

Em 2023, além do pagamento fixo de R$ 600, o governo pretende implementar um adicional de R$ 150,00 nos repasses mensais do Bolsa Família. O acréscimo seria destinado às famílias contempladas que possuem em sua composição, crianças com idade igual ou inferior a 6 anos. A parcela extra é paga para cada menor dentro da referida faixa etária. 

Outra mudança importante pretendida é a volta de determinadas regras de manutenção do benefício. Em resumo, mediante a alteração, para manter os pagamentos do Bolsa Família será preciso: 

• Que os pais vacinem os filhos menores;
• Que gestantes realizem o pré-natal devidamente;
• Que os menores mantenham uma frequência escolar mínima.

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Calendário de pagamentos do programa

O cronograma de repasses do programa é ordenado conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Ao conferir o número final, lembre-se sempre de desconsiderar o verificador (dígito após o traço). Confira o próximo calendário de pagamentos: 

• NIS final 1: 13 de fevereiro;
• NIS final 2: 14 de fevereiro;
• NIS final 3: 15 de fevereiro
• NIS final 4: 16 de fevereiro;
• NIS final 5: 17 de fevereiro;
• NIS final 6: 22 de fevereiro;
• NIS final 7: 23 de fevereiro;
• NIS final 8: 24 de fevereiro;
• NIS final 9: 27 de fevereiro;
• NIS final 0: 28 de fevereiro.