Após liderar a campanha que resultou na prorrogação por 60 dias do congelamento da base de cálculo do ICMS dos combustíveis em todos os estados e no Distrito Federal, o governo mineiro publicou o Decreto nº 48.358 no Diário Oficial nesta terça-feira (02/01), que estende até 31/3/2022 a redução da alíquota do ICMS do diesel no estado de 15% para 14%.
O governador Romeu Zema destacou que: “Estamos fazendo tudo que está ao alcance do Governo de Minas para amenizar o impacto da inflação ao cidadão. Essa é mais uma medida nesse sentido e que impacta não só o preço do diesel, mas pode influenciar o preço dos demais produtos em função do custo do transporte”.
Por meio dessa iniciativa, 164,1 milhões de reais deixaram de entrar no Tesouro Estadual, sendo R$ 98,46 milhões entre novembro e janeiro, e R$ 65,64 milhões entre fevereiro e março.
Mas, apesar da perda de receita, o governo acredita que a prorrogação é necessária.
O secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, avaliou que: “A medida tem como objetivo principal mitigar os impactos dos sucessivos aumentos dos valores dos combustíveis resultantes da política de preços adotada pela Petrobras”.