A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pretende aumentar a arrecadação com cobrança da dívida ativa para uma faixa de R$ 30 bilhões a R$ 35 bilhões em 2016, o que corresponde a um aumento de até R$ 20 bilhões em relação a 2015.
Segundo comunicado divulgado pelo Ministério da Fazenda, a arrecadação da dívida ativa em 2015 foi de R$ 15 bilhões, dos quais R$ 7 bilhões ocorreram devido a acordos de parcelamentos por parte dos devedores.
O trabalho da PGFN para aumentar a arrecadação está dentro do chamado “Novo Plano de Cobrança da Dívida Ativa”, que já está em curso e foi estruturado ao longo do segundo semestre de 2015.
O plano da PGFN está baseado em sete eixos. O primeiro é a ampliação do protesto da certidão de dívida ativa para médios e grandes devedores, que tem previsão de arrecadação de R$ 3 bilhões a R$ 6 bilhões.
Outro eixo é a cooperação técnica entre o Ministério da Fazenda e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para agilizar os processos dos mil devedores com maior perspectiva de pagamento de tributos. Esses processos totalizam R$ 25 bilhões, mas a previsão da Fazenda é uma arrecadação de até R$ 10 bilhões.
Além disso, há perspectiva de arrecadar R$ 5 bilhões a R$ 10 bilhões a partir de uma conjunta entre a PGFN, o Incra e a PGF visando a cobrança dos maiores devedores e proprietários de terras rurais da União. Os 26 proprietários das maiores áreas devem R$ 45 bilhões, segundo a Fazenda.
Também há ações para fortalecer a cobrança de devedores com maior possibilidade de recuperação fiscal (R$ 5 bilhões previstos para arrecadação), monitoramento patrimonial de grandes devedores no Carf (R$ 2 bilhões a 4 bilhões); diligenciamento patrimonial de devedores em larga escala (R$ 2 bilhões a 5 bilhões); e aperfeiçoamento da atividade de pesquisa e análise fiscal, com atuação sobre devedores com indícios de cometimento de fraudes (R$ 2 bilhões a 5 bilhões).
Segundo a Fazenda, a reforma do Carf e a expectativa de aceleração dos julgamentos em 2016 vão tornar mais possível essa arrecadação.
“Entre as ações do Carf para 2016 está a priorização do exame de admissibilidade dos Recursos Especiais para definir se o recurso terá seguimento na instância superior ou passará para cobrança, primeiramente administrativa e, eventualmente, pela PGFN. Brevemente serão sorteadas as turmas ordinárias do Carf para julgar ações no valor de R$ 194 bilhões e recursos para a Câmara Superior no valor de R$ 57 bilhões. Com isso, além do atual acervo, prevê-se que ações no valor de R$ 251 bilhões sejam julgadas até o final do primeiro semestre de 2016”, informa a Fazenda. (Com Jornal Valor Econômico)