Governo prorroga recadastramento de armas até 3 de maio

30/03/2023 às 14h24 Atualizada em 30/03/2023 às 17h24

Por: Jorge Roberto Wrigt

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Foi publicado nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial da União, o decreto que prorrogou o prazo para o recadastramento de armas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). O prazo terminaria nesta quinta-feira, 30 de março, porém, o governo estendeu o prazo até 3 de maio deste ano.

A justificativa para que o prazo tenha sido prorrogado foi dada pela a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que em nota disse que a decisão foi tomada para assegurar “melhor adequação da Polícia Federal no cumprimento da atividade de recadastramento atribuída ao órgão policial”, considerando as dimensões continentais do país.

O Sistema Nacional de Armas (SINARM), gerenciado pela Polícia Federal, é responsável pelo controle de armas de fogo em poder da população.

As armas registradas no SINARM tem como finalidade a defesa patrimonial, não podendo ser transportada ou usada em outro endereço que não seja o que ela se encontra cadastrada.

Ficou determinado que todas as armas de uso permitido e de uso restrito devem ser cadastradas no Sinarm, ainda que já registradas em outros sistemas.

Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (29), afirmou que o processo tem sido tão bem sucedido que o número de armas recadastradas já é maior do que o de armas originalmente cadastradas nos sistemas oficiais.

O ministro se referiu ao último balanço realizado sem citar novos números, da semana passada, 81% das 762.365 armas de CACs, registradas no Sigma, haviam sido recadastradas na Polícia Federal. As mais de 613 mil armas recadastradas superam a meta do governo, que era chegar a 80% de recadastramentos feitos.

“O recadastramento é para separar o joio e o trigo. Temos mais armas recadastradas do que cadastradas. Aqueles que diziam que queríamos fazer o cadastramento para confiscar armas, estamos contribuindo para que quem estava na ilegalidade venha à luz da lei”, disse o ministro aos deputados.

Quando começou o recadastramento?

O recadastramento atual, teve início em fevereiro, está sendo feito pela PF e pretende condensar todas as informações sobre armamento civil no Sinarm, incluindo aquelas que ficam no banco de dados do Exército.

O recadastramento foi uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que decidiu suspender os registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs.

Quem não fizer o recadastramento de armas, sofrerá sanções, como a apreensão das peças, segundo o governo.

Os proprietários que não desejarem mais manter a propriedade de armas poderão entregá-las em um dos postos de coleta da Campanha do Desarmamento, autorizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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