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Na reta final do último mês de março, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um pagamento de R$ 1,37 bilhão destinado a aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O montante bilionário é referente a valores atrasados devidos a segurados que obtiveram ganhos em ações judiciais contra a autarquia.
Em outras palavras, recebe uma fatia do montante autorizado na justiça, aqueles que venceram ações contra o INSS, em pedidos de revisão ou concessão de benefício, na grande maioria dos casos. O lote atual contempla 84.533 segurados autores de 66.480 processos cujos ganhos equivalem às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
De modo breve, os valores devidos referentes às RPVs são limitados a quantia de 60 salários mínimos, o que representa R$ 78.120, atualmente. Tais repasses, são feitos mensalmente, conforme a ordem de pagamento proferida pelo Juiz responsável pelo respectivo processo.
Quando os salários atrasados superarem o teto de 60 salários mínimos, o pagamento ocorre via precatórios. Diante do alto valor dos ganhos, estes tipos de requisições são pagas anualmente.
Em suma, para estar enquadrado na lista de contemplados pelo montante liberado em março, o segurado precisa ter obtido ganhos de valor igual ou inferior a 60 salários mínimos, em um processo judicial contra o instituto. A ação deve ter transitado em julgado, sem chance de recurso para o INSS, com ordem de pagamento proferida pelo juiz em fevereiro.
Para se informar de maneira mais exata, sobre a liberação do valor atrasado pelo juiz, bem como a data do depósito, basta acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela localidade na qual você reside.
O cronograma de depósitos e efetivos pagamentos ficam a cargo de cada TRF. É bem possível que todos os segurados já tenham sido contemplados pela quantia em contas abertas na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil. Ainda sim, se necessária a consulta, basta acessar o site e informar o CPF, número da OAB do advogado e o número do processo.
Ao todo, os TRFs são distribuídos em 5 regiões. Cada tribunal possui jurisprudência em um determinado grupo de unidades federativas, portanto, para saber qual site deve ser consultado, basta identificar o TRF cuja região engloba o seu estado. Confira:
| Tribunal Regional Federal | Estados | Sede | Site para consulta |
| TRF da 1º Região | Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá | Brasília (DF) | portal.trf1.jus.br/ |
| TRF da 2º Região | Rio de Janeiro e Espírito Santo | Rio de Janeiro (RJ) | 10.trf2.jus.br/ |
| TRF da 3º Região | São Paulo e Mato Grosso do Sul | São Paulo (SP) | trf3.jus.br/ |
| TRF da 4º Região | Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. | Porto Alegre (RS) | trf4.jus.br/ |
| TRF da 5º Região | Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. | Recife (PE) | trf5.jus.br |
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