Consulte abaixo todas as tabelas do Simples.

• Tabela do Anexo I
• Tabela do Anexo II
• Tabela do Anexo III
• Tabela do Anexo IV
• Tabela do Anexo V
• Tabela do Anexo  VI – Válida até 31/12/2017
• Tabela Unificada – Válida até 31/12/2017

Anexo I do Simples Nacional 2018

Comércio (atividades de revenda de mercadorias)

Tabela vigente à partir de 01/2018.

Como aplicar essa tabela ?

Em suma: (RBT12*Aliq – PD)/RBT12

• RBT12: Receita Bruta Total acumulada nos doze meses anteriores
• Aliq: alíquota nominal constante (anexos I e V da Lei Complementar)
• PD: parcela de deduzir constante (anexos I e V da Lei Complementar)

Exemplo prático de como aplicar a tabela do anexo I

Dados aleatórios apenas para exemplificação:

Receita Bruta Total acumulada nos 12 meses anteriores: R$ 200.000,00

Faturamento do mês: R$ 45.000,00

Cálculo:

1. Verificar em qual faixa de faturamento a empresa se encaixa (neste caso é a 2a. faixa)
2. Aplique o % da faixa do 2 sobre a receita bruta (R$ 200.000,00 x 7,3% = R$ 14.600,00)
3. Do resultado encontrado no item anterior, subtraia o valor da parcela à deduzir correspondente (R$ 14.600,00 – R$5.940,00) = R$ 8.660,00
4. Divida o resultado entrado no item anterior pela receita bruta e multiplique por 100 (R$ 8.660,00 / R$ 200.000,00 = 0,0433 * 100 = 4,33%
5. Aplique o percentual encontrado no item anterior sobre o faturamento do mês (R$ 45.000,00 x 4,33% = R$ 1.948,50).

Tabela vigente de 01/01/2012 à 31/12/2017.

Anexo II – Indústria ( industrialização de produtos)

LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006

(Redação dada pela Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011)

(vigência: a partir de 01/01/2012

Anexo III – Serviços listados abaixo

LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006

(Redação dada pela Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011)

• Locação de bens móveis;
• Creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas técnicas, profissionais e de ensino médio, de línguas estrangeiras, de artes, cursos técnicos de pilotagem, preparatórios para concursos, gerenciais e escolas livres;
• Agência terceirizada de correios;
• Agência de viagem e turismo;
• Centro de formação de condutores de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga;
• Agência lotérica;
• Serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral, bem como de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais;
• Transporte municipal de passageiros;
• Escritórios de serviços contábeis, observado o disposto nos §§ 22-B e 22-C do artigo 18;
• Transportes interestadual e intermunicipal de cargas;
• Produção cultural e artística, produção cinematográfica e de artes cênicas;
• Fisioterapia, corretagem de seguros e de imóveis e serviços de transporte de passageiros intermunicipal e interestadual ( a partir de 01/2015 de acordo com a Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014);
• Demais prestações de serviços não inclusas nos anexos IV, V e VI.

Anexo IV – Serviços listados abaixo

LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006

(Redação dada pela Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011)

• Construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores;
• Serviço de vigilância, limpeza ou conservação;
• Advocacia (a partir de 01/2015 através da Lei Complementar nº 147 de 2014).

Nota: Nessa hipótese não estará incluída no Simples Nacional a CPP (contribuição previdenciária patronal) prevista no inciso VI do caput do art. 13 desta Lei Complementar, devendo ela ser recolhida segundo a legislação prevista para os demais contribuintes ou responsáveis, em geral a contribuição previdenciária patronal é de 20% sobre a folha de pagamento + 5,8% ref. a outras entidades, devendo-se observar que existem atividades que foram inclusas na desoneração da folha de pagamento como é o caso da Construção Civil.

Tabela vigente à partir de 01/2018 conforme lei 155 de 2016.

Como aplicar essa tabela ?

Em suma: (RBT12*Aliq – PD)/RBT12

• RBT12: Receita Bruta Total acumulada nos doze meses anteriores
• Aliq: alíquota nominal constante (anexos I e V da Lei Complementar)
• PD: parcela de deduzir constante (anexos I e V da Lei Complementar)

Exemplo prático de como aplicar a tabela do anexo IV

Dados aleatórios apenas para exemplificação:

Receita Bruta Total acumulada nos 12 meses anteriores: R$ 200.000,00

Faturamento do mês: R$ 45.000,00

Cálculo:

1. Verificar em qual faixa de faturamento a empresa se encaixa (neste caso é a 2a. faixa)
2. Aplique o % da faixa do 2 sobre a receita bruta (R$ 200.000,00 x 9% = R$ 18.000,00)
3. Do resultado encontrado no item anterior, subtraia o valor da parcela à deduzir correspondente (R$ 18.000,00 – R$ 8.100,00) = R$9.900,00
4. Divida o resultado entrado no item anterior pela receita bruta e multiplique por 100 (R$ 9.900,00 / R$ 200.000,00 = 0,0495 * 100 = 4,95%
5. Aplique o percentual encontrado no item anterior sobre o faturamento do mês (R$ 45.000,00 x 4,95% = R$ 2.227,50).

(vigência: a partir de 01/01/2012 até 31/12/2017)

Anexo V – Serviços listados abaixo

LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006

(Redação dada pela Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011)

• Cumulativamente administração e locação de imóveis de terceiros;
• Academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais;
• Academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;
• Elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento do optante;
• Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;
• Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas, desde que realizados em estabelecimento do optante;
• Empresas montadoras de estandes para feiras;
• Laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica;
• Serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética;
• Serviços de prótese em geral.

(vigência: a partir de 01/01/2012)

1) Será apurada a relação (r) conforme abaixo:
(r) = Folha de Salários incluídos encargos (em 12 meses)

Receita Bruta (em 12 meses)
2) Nas hipóteses em que (r) corresponda aos intervalos centesimais da Tabela V-A, onde “<” significa menor que, “>” significa maior que, “?” significa igual ou menor que e “?” significa maior ou igual que, as alíquotas do Simples Nacional relativas ao IRPJ, PIS/Pasep, CSLL, Cofins e CPP corresponderão ao seguinte:

3) Somar-se-á a alíquota do Simples Nacional relativa ao IRPJ, PIS/Pasep, CSLL, Cofins e CPP apurada na forma acima a parcela correspondente ao ISS prevista no Anexo IV.

Anexo VI – Serviços listados abaixo

LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006

Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014

• Medicina, odontologia, psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia e de clínicas de nutrição, de vacinação e bancos de leite;
• Serviços de comissaria, de despachantes, de tradução e de interpretação;
• Arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;
• Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros;
• Perícia, leilão e avaliação;
• Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;
• Jornalismo e publicidade;
• Agenciamento, exceto de mão-de-obra.

(vigência: 1^o de janeiro de 2015)

Tabela unificada – Resumo de todos os anexos