Hanseníase dá direito a aposentadoria por invalidez?

A hanseníase é uma doença crônica, causada pela bactéria Mycobacterium leprae, que pode afetar qualquer pessoa. Caracteriza-se por alteração, diminuição ou perda da sensibilidade térmica, dolorosa, tátil e força muscular, principalmente em mãos, braços, pés, pernas e olhos e pode gerar incapacidades permanentes. 

Diagnosticar cedo é o elemento mais importante para evitar transmissão, complicações e deficiências.

Os especialistas na área afirmam que em hanseníase, a clínica é soberana. O exame de laboratório mais utilizado para auxiliar no diagnóstico é a baciloscopia, que pode ser negativa nas fases iniciais da doença, por isso, resultados negativos não excluem o diagnóstico, que deve se basear principalmente nos sintomas clínicos e epidemiologia.

Transmissão

 A doença é transmitida por meio de gotículas de saliva eliminadas na fala, tosse e espirro, em contatos próximos e frequentes com doentes que ainda não iniciaram tratamento e estão em fases adiantadas da doença. 

Toda pessoa que convive ou conviveu com o doente deve ser examinada. 

Sintomas

A pessoa acometida pela doença começa a ter sintomas como por exemplo,  os nervos dos membros inferiores, superiores e face vão sendo lentamente comprometidos, por isso as alterações podem passar despercebidas, muitas vezes só são detectadas quando já estão avançadas:

• Manchas com perda ou alteração de sensibilidade para calor, dor ou tato;
• Formigamentos, agulhadas, câimbras ou dormência em membros inferiores ou superiores;
• Diminuição da força muscular, dificuldade para pegar ou segurar objetos, ou manter calçados abertos nos pés;
• Nervos engrossados e doloridos, feridas difíceis de curar, principalmente em pés e mãos;
• Áreas da pele muito ressecadas, que não suam, com queda de pelos, (especialmente nas sobrancelhas), caroços pelo corpo;
• Coceira ou irritação nos olhos;
• Entupimento, sangramento ou ferida no nariz.

A doença dá direito a benefícios do INSS?

Sim! A pessoa portadora da hanseníase pode ter direito a aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Neste caso, não será preciso cumprir o período de carência, que é o tempo mínimo que  o indivíduo tem que contribuir para ter direito a um benefício.

Requisitos para ter direito a aposentadoria por invalidez

• Impossibilidade de reabilitação profissional;
• Ter qualidade de segurado no momento da ocorrência da incapacidade. Ou seja, estar contribuindo ou no período de graça;
• Ter condição de incapacidade comprovada por meio de perícia médica.

Para comprovar a doença são necessários os seguintes documentos:

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) exige que a doença seja comprovada por meio de:

• Atestados e laudos médicos;
• Atestado de Saúde Ocupacional;
• Exames de imagem;
• Prontuários médicos;
• Comprovantes de internação hospitalar;
• Ficha de evolução clínica;
• Receitas médicas com prescrição de uso de medicamentos;
• Bula dos medicamentos que contenham advertência de possíveis efeitos colaterais.

Aposentadoria por invalidez

Aposentadoria por invalidez (atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente), é concedida pelo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao trabalhador que estiver incapacitado de exercer suas funções laborais ou ser realocado em outra função.

Aposentado por invalidez pode trabalhar com carteira assinada?

A pessoa que estiver aposentada por invalidez não poderá voltar a trabalhar com carteira assinada. Já que o cidadão alegou estar incapacitado de forma permanente para o trabalho.

No entanto, o segurado que estiver aposentado por invalidez retornar às suas atividades laborais habituais, deixará de receber o benefício do INSS, ou seja, a aposentadoria será cancelada.

“O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno”, artigo 46 da Lei 8.213/91.

Caso o aposentado queira retornar voluntariamente à atividade profissional, ele deverá enviar um comunicado ao INSS e seu benefício é imediatamente cancelado.

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Como solicitar?

Não se faz uma solicitação diretamente da aposentadoria por invalidez, pois ela só é concedida após uma perícia médica para que o trabalhador seja avaliado pelo médico perito.

Você pode agendar a perícia por telefone, presencialmente, ou pela internet

Por telefone: basta ligar para o telefone 135;

Presencialmente: Você deve comparecer a uma das agências do INSS;

Pela Internet: É preciso acessar o site ou aplicativo do Meu INSS.

Agendamento pelo MEU INSS

• Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo) e faça seu login. Se não tiver login, faça seu cadastro;
• Após realizar o login, clique em “agendar perícia”;
• Selecionar o tipo de perícia que deseja agendar;
• Após selecionar a perícia, vai aparecer uma tela confirmando se você possui os documentos médicos para anexar. Você deve clicar em “sim”;
• Preencha alguns dados seus e anexar os documentos pessoais e médicos;
• Após isso, você deve digitar o seu CEP e escolher a agência do INSS mais próxima;
• Confirme seus dados como requerente e clicar em avançar;
• Você será direcionado ao Sistema de Administração de Benefício por Incapacidade;
• Agora escolha a data mais próxima disponível na agência escolhida e marcar seu horário;
• Compareça no dia e hora marcada.

Para acompanhar seu pedido, basta ir em “Resultado de Benefício por Incapacidade”.

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