O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o PIS/Pasep muitas vezes são essenciais para o trabalhador que está precisando de dinheiro. É nestes momentos que surgem dúvidas quando herdeiros precisam de dinheiro e sabem haver possibilidades de sacar o FGTS e o PIS, mas, eles têm direito?
Sim, eles podem retirar os valores do PIS ou do FGTS, no entanto, será necessário que estejam habilitados na Previdência Social para poderem solicitar os valores não sacados em vida pelo familiar falecido que era segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para ter o direito, os herdeiros precisam ter vínculo familiar ou econômico com o segurado para ser possível receber os benefícios, ou resíduos após a morte do titular.
FGTS e PIS/Pasep
O herdeiro para sacar os valores do FGTS ou PIS, precisa apresentar documentos que comprovem ser dependente ou herdeiro:
Cônjuge; companheiro(a) em união estável; filho não emancipado menor de 21 anos ou com deficiência;
Pais;
Irmão não emancipado menor de 21 anos ou com deficiência.
Não tendo nenhum dependente habilitado na Previdência Social, será preciso que outra pessoa, que pode ser um sucessor do titular falecido para ter acesso aos benefícios.
Neste caso, deverá ser solicitado à Justiça um alvará que autorize movimentar o dinheiro, seja esse do FGTS ou do PIS/Pasep.
O PIS poderá ser sacado em uma agência da Caixa Econômica Federal, é necessário levar os documentos que comprovem:
- Número do PIS/Pasep/NIS do falecido;
- Carteira de trabalho do falecido;
- Identidade do herdeiro;
- Certidão de nascimento ou RG e CPF para dependentes menores de idade; e
- Declaração de dependentes habilitados.
Em seguida será possível fazer uma consulta do saldo na agência da Caixa, site ou aplicativo FGTS.