A carteira do Idoso é o instrumento de comprovação para o acesso ao benefício estabelecido pelo artigo 40 da Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 — Estatuto do Idoso. A carteira deve ser gerada apenas para pessoas idosas
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O documento pretende, facilitar o acesso de idosos a diversos benefícios, serviços e programas sociais oferecidos pelo governo.
O documento é emitido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e é destinada a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
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Quais as vantagens da Carteira do Idoso
A Carteira do Idoso oferece inúmeras vantagens, das quais enumeramos:
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- Passagens interestaduais gratuitas ou com desconto: O documento assegura o direito à gratuidade ou desconto em passagens de ônibus, trens e barcos que façam viagens interestaduais.
- Acesso a programas sociais: ela é a comprovação de idade em programas sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), sendo um auxílio financeiro para idosos em situação de vulnerabilidade.
- Atendimento prioritário: Carteira, o idoso possui o direito ao atendimento prioritário em repartições públicas, estabelecimentos comerciais e em filas, conforme previsto no Estatuto do Idoso.
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Como solicitar a Carteira do Idoso
- Os interessados em solicitarem a Carteira do Idoso, devem se atentar e seguirem alguns passos e requisitos.
- Documentação Necessária:
- Documento de identificação oficial com foto, como RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte.
- Comprovante de residência, que pode ser uma conta de água, luz, telefone, ou outro documento que comprove o endereço.
- Certidão de nascimento ou casamento, se necessário para comprovar a idade ou estado civil.
- Verifique a Idade Mínima: Certifique-se de que atende à idade mínima exigida para a obtenção da Carteira do Idoso. Em muitos lugares, a idade mínima é de 60 anos.
- Órgão Emissor: Acesse o órgão governamental responsável pela emissão da Carteira do Idoso neste link.
Alguns estados e também alguns municípios expedem o documento, conforme a legislação do local.
