Importância do Protocolo Familiar para os negócios administrados por famílias

Família, propriedade e gestão são as três dimensões de um negócio familiar e em muitos casos estão em desequilíbrio nas empresas, gerando inúmeros problemas.

O protocolo familiar também é conhecido como Estatuto Familiar ou Constituição Familiar e é responsável por estabelecer as regras de como a família deve proceder frente ao negócio que possui.

Há mais de 35 anos no mundo corporativo e desde 2015 à frente da MORCONE Consultoria Empresarial, atendendo muitas empresas familiares, hoje trago um artigo sobre a importância do protocolo familiar na governança corporativa.

Segundo publicação realizada pela Análise e Tendências – Empresas Familiares do IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), foi mostrado que no Brasil, 90% dos negócios se encontram sob controle familiar, mas deste número, apenas 3% a 4% sobrevivem à terceira geração.

Este índice alarmante mostra que tem faltado boas práticas para a mediação e resolução de conflitos naturais de interesse dos familiares, assim como tem faltado atenção quanto à preparação no processo sucessório.

Necessidade do Protocolo Familiar na Governança Corporativa

O protocolo familiar tem como pilares a tradição e o legado moral dos fundadores, ou seja, é fundamental para manter a integridade da empresa no mercado.

É um instrumento importante que sustenta a relação entre os membros da família, a relação destes com os seus negócios, seu patrimônio e sua evolução ao longo do tempo.

O patrimônio familiar na governança corporativa é responsável por criar as condições necessárias para reforçar a coesão entre os sócios da organização, por preservar e transmitir o legado da família.

Outra pesquisa, também conduzida pelo IBGC apontou que, dentre os principais benefícios de adotar um Protocolo Familiar na Governança Corporativa, estão:

• Fortalecimento dos princípios orientadores da família;
• Amadurecimento de todos os membros envolvidos nas discussões;
• Importantes reflexões sobre as expectativas e planos da família para o futuro;
• Clareza dos papéis desempenhados por cada integrante na organização.

O protocolo familiar é um acordo criado e firmado entre os familiares e nele é definida a conduta, deveres e os direitos dos familiares na organização, o que garante a perpetuação dos preceitos morais, da tradição, dos propósitos e valores presentes na gestão do negócio.

Protocolo familiar no planejamento sucessório em negócios geridos por famílias

O planejamento sucessório é responsável por preservar as relações entre os sócios e é o que garante a base para a continuidade da organização no mercado, seja por meio da boa gestão, da governança corporativa ou do cumprimento às regras presentes no Compliance.

Ter um protocolo familiar na governança corporativa em empresas familiares garante a sucessão, ou seja, o controle repassado à próxima geração garantindo a permanência das diretrizes, crenças e políticas organizacionais.

É um importante documento, que enquanto vivenciado, evita os conflitos familiares, como é o caso da indicação de pessoas da família a cargos gerenciais sem o devido preparo para assumi-los.

Dentro de um planejamento sucessório, o protocolo assume o papel de importante guia, pois contém valiosas regras, dentre elas, as referentes ao afastamento do administrador, o que conduz o comportamento dos demais familiares na gestão.

Como é elaborado o protocolo familiar na governança corporativa?

O processo de elaboração depende da participação de todas as gerações envolvidas na empresa. Inicialmente é promovido um amplo debate, que seja capaz de atender às preocupações e expectativas de cada membro da organização.

Não há um formato específico para este documento. O que se espera dele é que seja focado nos interesses da família.

Também não há um prazo de elaboração para o protocolo familiar, porém, de acordo com a pesquisa do IBGC com três negócios familiares, a elaboração levou de dezoito meses a quatro anos.

O que o protocolo familiar deve conter internamente?

Na documentação, devem constar:

• Regras de distribuição de lucros aos familiares e sócios, assim como as regras de aporte de capital;
• Deve conter as regras para a atuação dos familiares na gestão da empresa;
• É preciso ter definidos quais os critérios de quem pode trabalhar no negócio como, por exemplo, a capacitação e habilidades profissionais necessárias para preencher os diversos cargos;
• Regimes de casamento a serem adotados;
• Quais são as estruturas e processos de governança familiar;

Entre outros fatores.

Vale ressaltar que o documento também precisa ter as questões em torno da remuneração dos familiares esclarecida, assim como a sucessão de líderes, utilização de bens e serviços da organização, registro de memória da família e critérios preestabelecidos daqueles que podem se tornar sócios.

Ajuda externa para a elaboração do documento

O protocolo familiar pode ser elaborado por áreas internas no negócio familiar, como é o caso do setor jurídico, mas costuma ser mais indicada a elaboração do documento por meio de uma consultoria externa, por conta do benefício da imparcialidade diante das complexidades presentes na empresa.

Seu negócio já conta com a governança corporativa e protocolo familiar? É fundamental se preparar.

Por Carlos Moreira, há mais de 35 anos atuando em diversas empresas nacionais e multinacionais como Manager, CEO (Diretor Presidente), CFO (Diretor Financeiro e Controladoria) e CCO (Diretor Comercial e de Marketing).