Você sabia que o Imposto de Renda pode não ser obrigatório para algumas pessoas portadoras de doenças específicas? Essa é uma conquista garantida por lei, mas que muitos ainda desconhecem seus direitos.
Se você ou um familiar enfrenta problemas de saúde, é necessário entender as regras sobre a isenção. Nesse artigo vamos esclarecer as dúvidas sobre quem tem direito e como deve ser solicitado.
Quem tem direito à Isenção do Imposto de Renda?
A isenção do Imposto de Renda é voltada para pessoas que recebem rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma, inclusive complementações, e possuem diagnóstico de determinadas doenças listadas pela legislação brasileira.
Confira a lista das doenças que garantem a isenção:
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cardiopatia grave
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
- Tuberculose ativa
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Hanseníase
- Alienação mental
- Fibrose cística
- Hepatopatia grave
- Neurite óptica grave, entre outras.
O benefício não abrange rendimentos oriundos de salários ou outras atividades que não sejam aposentadoria ou pensão.
Como solicitar a Isenção?
O processo para solicitar a isenção envolve etapas que exigem atenção e documentações específicas.
Obtenha um laudo médico atualizado:
- O laudo deve ser emitido por um médico do sistema público de saúde (SUS) ou particular, especificando o diagnóstico, o CID (Classificação Internacional de Doenças) e a gravidade da condição.
Submeta o laudo à Receita Federal:
- É necessário apresentar o laudo junto a um requerimento de isenção em uma unidade da Receita Federal.
Aguarde a análise:
- Após a entrega da documentação, a Receita analisará o pedido e informará o contribuinte sobre o deferimento ou não do benefício.
Solicitação retroativa:
- Caso o diagnóstico tenha sido realizado em anos anteriores, o contribuinte pode solicitar a devolução dos valores pagos indevidamente no período.
Quais Documentos São Necessários?
Para agilizar o processo, reúna:
- Laudo médico detalhado
- Documentos pessoais (CPF e RG)
- Comprovante de residência
- Comprovantes de rendimentos de aposentadoria ou pensão
Se você já foi diagnosticado com alguma das doenças listadas, procure regularizar sua situação o quanto antes para evitar o pagamento indevido do imposto.
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