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O Congresso aprovou a Medida Provisória que amplia a isenção do Imposto de Renda.
Isso significa que, a partir do próximo ano, não precisam acertar as contas com a Receita Federal aqueles que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.640 mensais.
Segundo o governo, o aumento da isenção se dá pela combinação de duas medidas: primeiro, a faixa de isenção na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.112.
Além disso, o contribuinte terá um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte, totalizando os R$ 2.640.
Além da questão da tabela de isenção, outras propostas que alteram as regras do Imposto de Renda estão tramitando tanto na Câmara dos Deputados quando no Senado.
Confira o que pode ter de novo.
O Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, aprovou a exclusão da base de cálculo do IR os valores recebidos a título de pensão alimentícia.
Segundo o senador Eduardo Braga, as mulheres eram as mais penalizadas, sendo que o projeto busca não apenas justiça tributária, mas também equidade de gênero.
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No ano passado, já tramitava na Câmara um projeto que isentava do Imposto de Renda a remuneração recebida pelos professores em efetivo exercício no ensino infantil, fundamental, médio e superior.
Agora, o Senado avalia um projeto que isenta os professores que recebem até R$ 5 mil por mês. Além disso, somente o que exceder a R$ 11.800 entraria na alíquota máxima, de 27,5%.
No mês passado, o senador Cleitinho apresentou um projeto que isenta os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais.
“Estou com um projeto aqui para a gente poder fazer progressivo: no próximo ano, tira 7%; depois, no outro ano, tira 10%; e, no último ano do governo do Lula, zerou, ficou zero”, disse o senador.
Durante a campanha eleitora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tinha prometido que iria atender essa faixa de isenção até o final de seu mandato.
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de dedução do IR doações e patrocínios culturais.
Segundo o texto, doações e os patrocínios ao setor cultural deverão ficar no limite para esse tipo de dedução, de 6% do imposto devido.
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Tramita no Senado um projeto que institui o Fundo de Financiamento às Empresas Startups (FiStart).
A partir disso, seria possível deduzir do Imposto de Renda a parcela dos valores investidos no capital social das startups.
Na câmara, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o projeto que permite deduzir do IR os pagamentos com compra, treinamento, alimentação, acomodação e despesas veterinárias de cão-guia.
Segundo o texto, as deduções serão limitadas a R$ 10 mil a cada cinco anos para a aquisição do cão-guia.
Já no caso de treinamento, alimentação, acomodação e despesas veterinárias, o limite total será R$ 1,5 mil.
Um projeto apresentado na Câmara permite deduzir do Imposto de Renda os gastos com a compra de medicamentos de uso contínuo para o tratamento do transtorno de espectro autista (TEA).
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