Imposto de Renda: professores poderão ser desobrigados da tributação

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC), apresentou aos seus companheiros de Casa a proposta que poderá deixar os professores livres da obrigação da Declaração do IR. Conforme a justificativa, a medida estaria em concordância com o Plano Nacional de Educação (PNE). 

É uma alternativa para a valorização do profissional do magistério, uma das diretrizes previstas pelo documento. Os professores do ensino básico e superior poderão ser privilegiados pelo projeto. 

Metas e diretrizes

A Lei do PNE (Plano Nacional de Educação) pode ser entendida como a legislação que promove o avanço do desenvolvimento de objetivos e desígnios propostos e previstos para a educação brasileira. 

A legislação do PNE determina a cooperação das entidades e órgãos federais para a realização das estratégias previstas pelo Plano. O intuito é valorizar o ensino e a educação do país. Nas estratégias está a equiparação salarial de professores a outros profissionais que detenham o mesmo nível de formação. 

Propostas como o PNE são encontradas na história do país desde o ano de 1930. Um dos intuitos é fazer com que pelo menos 95% das crianças e adolescentes até 14 anos tenham completado o ensino fundamental.  

Além disso, 25% das vagas destinadas ao EJA (Ensino de Jovens e Adultos) devem estar incorporadas ao ensino profissional. 

O Brasil também deveria alcançar a marca de 25 mil doutores e 60 mil mestres. Os professores da educação básica também deveriam obter a pós-graduação até que fosse atingido o percentual de 50%. 

O plano de carreira dos profissionais do magistério dedicados ao ensino público deveria ser desenvolvido em um período de dois anos. Sendo assim, a proposta do senador Petecão poderá ser justificada através das diretrizes contidas na Constituição. 

Proposta pode desobrigar professores do IR

O Projeto de Lei 3.018/2021 alterará a legislação que vigora sobre o Imposto de Renda no Brasil. O texto propõe desobrigar professores do pagamento do IR, o critério para ser beneficiado com a medida é estar desenvolvendo a atividade de magistério. 

Dessa forma, ocorrerá o incentivo de desenvolvimento da carreira, atraindo jovens para a profissão dedicada ao magistério. 

A menor tributação poderá beneficiar os profissionais que possuem remunerações que ultrapassam o teto de R$1,9 mil, previsto pelas regras do Imposto de Renda. 

Segundo o autor da PL, a carreira dos professores será valorizada caso a medida obtenha a aprovação dos demais senadores. 

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