Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors
Search in posts
Search in pages

Empresas do grupo:

Banconta

Resolve Tributos

Mei360

Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors
Search in posts
Search in pages
Início » Imposto de Renda » Página 2
Category:

Imposto de Renda

Por meio do Imposto de Renda, pessoas físicas e jurídicas realizam as contribuições de sua renda ao Governo Federal, aqui no Jornal Contábil você aprende tudo sobre a declaração e se mantém atualizado sobre as principais notícias sobre o IR.

eSocial em 2025: Novas Regras para Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
DestaqueeSocialImposto de Renda

eSocial em 2025: Novas Regras para Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

por Ricardo de Freitas
Escrito por: Ricardo de Freitas 4 minutos ler

A partir de 2025, o sistema eSocial, já utilizado para a gestão de encargos trabalhistas, passará a centralizar as informações anteriormente reportadas na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf). Essa mudança tem como objetivo facilitar o envio de dados à Receita Federal relacionados a pagamentos que sofreram retenção de Imposto de Renda.

A obrigatoriedade da declaração se estende tanto a pessoas físicas quanto a jurídicas, incluindo micro e pequenas empresas, assim como os Microempreendedores Individuais (MEIs) que estão sob o regime do Simples Nacional. As empresas que não cumprirem com essa nova obrigação poderão enfrentar penalidades financeiras que variam de 2% ao mês-calendário ou fração, podendo chegar até 20% do valor total do Imposto de Renda declarado na Dirf.

Para pessoas físicas, bem como para empresas inativas e optantes pelo Simples Nacional, a multa mínima é fixada em R$ 200. Nos demais casos, essa quantia sobe para R$ 500. A partir de janeiro deste ano, todos os eventos devem ser enviados utilizando o novo layout 1.3 do eSocial. É importante ressaltar que o sistema não realiza o cálculo automático do imposto, tal como acontece na Dirf.

A consultoria tributária IOB enfatiza a importância de atenção redobrada ao preencher determinados campos cruciais, como:

  • Informações sobre dependentes
  • Pensão alimentícia
  • Plano de saúde
  • Reembolso do plano de saúde
  • Deduções de IRRF
  • Previdência complementar

Erros no preenchimento exigirão que os meses com pendências sejam reabertos para correção em 2026. Para os pagamentos realizados em 2024, as empresas ainda têm até o dia 28 de fevereiro de 2025 para realizar a entrega da Dirf no site da Receita Federal.

A partir de 2026, apenas as declarações feitas por meio do eSocial e da EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) serão aceitas como válidas para relatar informações referentes ao ano de 2025.

Orientações para o Preenchimento da Declaração

Para garantir a precisão dos dados apresentados no eSocial, é fundamental verificar se as informações dos dependentes registrados no sistema estão corretas, especialmente os números do CPF e dados relativos à incidência do IRRF. Caso o dependente seja pensionista, é necessário revisar as regras de rateio para assegurar que os valores informados estejam adequados.

Leia Também:

Além disso, recomenda-se utilizar sempre as rotinas do sistema para registrar informações sobre planos de saúde e previdência complementar, evitando lançamentos diretos nos holerites. A configuração do desconto simplificado também deve ser verificada cuidadosamente antes da liberação das informações.

Compreendendo a EFD-Reinf

A EFD-Reinf é um arquivo digital destinado às pessoas jurídicas e físicas como complemento ao eSocial. Esse documento deve ser gerado pelo sistema próprio do contribuinte ou responsável tributário e deve ser transmitido após a assinatura digital.

Quem Está Obrigado a Declarar?

A obrigatoriedade abrange todas as pessoas físicas e jurídicas que realizam pagamentos com retenção de Imposto de Renda na fonte ou contribuições sociais, incluindo PIS, COFINS e CSLL. Isso se aplica mesmo se tais pagamentos ocorrerem apenas em um único mês durante o ano.

Dentre os obrigados estão:

  • Pessoas físicas e jurídicas que tenham efetuado pagamentos sujeitos à retenção do IRRF;
  • Filiais ou sucursais com sede no exterior;
  • Empresas individuais;
  • Associações e organizações sindicais;
  • Titulares de serviços notariais;
  • Condomínios;
  • Candidatos a cargos eletivos;
  • Órgãos públicos.

A implementação dessas novas diretrizes representa uma mudança significativa na forma como as informações fiscais são geridas e apresentadas pelas empresas brasileiras.

0 comentários
1 FacebookTwitterPinterestVKOdnoklassnikiRedditStumbleuponEmail
Malha fina à vista: NF-e coloca MEIs e informais na mira da Receita Federal
ContabilidadeDestaqueImposto de Renda

Contabilidade: qual valor cobrar por um Imposto de Renda em 2025?

por Matheus Vinicius Ribeiro
Escrito por: Matheus Vinicius Ribeiro 2 minutos ler

Em março deste ano a época do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) começa,  marcando um período agitado do ano para os profissionais de contabilidade, que, além de precisar enfrentar uma grande competição, sofrem com a desvalorização.

Infelizmente muitos profissionais cobram pouco pelos seus serviços no período de IR visando atrair clientes, porém, entrar em uma disputa de “aqui é mais barato” é uma armadilha, onde toda classe contábil sai prejudicada.

É importante se valorizar e não deixar que pessoas de outras áreas ou que profissionais inexperientes ditem os preços das declarações e acabem desvalorizando seus serviços.

A importância da contabilidade combater a desvalorização

Como pessoas sem formação podem elaborar a declaração do Imposto de Renda, os técnicos de contabilidade e contadores perdem alguns clientes para pessoas com conhecimentos básicos, sem formação específica, que cobram muitas vezes valores baixos.

A classe contábil precisa destacar a importância de elaborar a declaração com profissionais qualificados, além de evidenciar os riscos de se confiar em alguém que não tenha conhecimentos suficientes.

Entrar em um jogo de desvalorização é algo prejudicial para todos, portanto, é fundamental que todos os contadores mostrem como podem ajudar os clientes a: evitar a malha fina, receber a restituição no valor correto, a pagar menos imposto (valor correto) e a identificar inconsistências.

Leia também:

Qual valor cobrar por um Imposto de Renda em 2025?

Em 2024 a maioria dos contadores cobrava entre R$ 100, e R$ 250, enquanto uma minoria cobrava entre R$ 250 e R$ 500, segundo uma pesquisa realizada pelo Portal Contábeis. É preciso entender que existem diversos valores para uma declaração.

Para estabelecer o valor da sua declaração, elabore um questionário para definir o grau de dificuldade e de responsabilidade de cada declaração dos seus clientes. Faça seus clientes responderem coisas básicas como dependentes, investimentos realizados, fontes de renda e outros detalhes.

Antes de definir valores mínimos e máximos, realize uma pesquisa na sua região. Além disso, contadores, não se preocupem tanto com pessoas cobrando valores baixos, a maioria dos clientes entende a importância de confiar em um contador, por este motivo o período de Imposto de Renda é um dos mais lucrativos para os escritórios contábeis.

0 comentários
0 FacebookTwitterPinterestVKOdnoklassnikiRedditStumbleuponEmail
ChamadasDestaqueImposto de Renda

Imposto de Renda: como declarar seu aluguel

por Ana Luzia Rodrigues
Escrito por: Ana Luzia Rodrigues 5 minutos ler

O período de entrega das declarações do Imposto de Renda ainda não está oficializado. Contudo, se seguir o mesmo período do ano passado será entre 15 de março e 31 de maio. Todavia, é bom se organizar desde já. Uma dúvida é sobre como declarar aluguel no Imposto de Renda.

Veja bem, se você morou de aluguel em 2024 ou recebeu renda de um ou mais aluguéis de pessoas físicas precisa declarar esses valores no Imposto de Renda 2025, não importa se a declaração for completa ou simplificada.

Os aluguéis pagos não são dedutíveis do imposto, mas precisam ser declarados para que a Receita cruze os dados com os do locador, que recebe os aluguéis. A falta de informações pode fazer com que a declaração caia na malha fina.

Se o contrato for intermediado por uma imobiliária, a empresa pode fornecer um informe dos aluguéis pagos durante o ano para ajudar os locatários a preencher a declaração.

Veja mais detalhes nesta leitura a seguir.

Quanto é preciso pagar de imposto?

Se o contribuinte não se enquadra na isenção do IR, ele precisa pagar o Imposto de Renda de acordo com a regra da Receita Federal. A tabela de 2025, por enquanto, segue a mesma do ano passado.

Os valores proporcionais a serem pagos, assim como as possíveis deduções variam de acordo com os rendimentos do proprietário. Portanto é necessário estar atento aos seguintes casos:

  • Quem recebe até R$ 2.259,20: terá alíquota zero, sem dedução do IR;
  • Quem recebe de R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65: terá alíquota de 7,5%, com parcela de dedução do IR de R$ 169,44
  • Quem recebe de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: terá alíquota de 15%, com parcela de dedução do IR de R$ 381,44
  • Quem recebe de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: terá alíquota de 22,5%, com parcela de dedução do IR de R$ 662,77
  • Acima de R$ 4.664,68: terá alíquota de 27,5%, com parcela de dedução do IR de R$ 896,00.

Leia também:

Como ocorre a declaração de aluguel no IR?

Ao preencher a declaração do IR é preciso que o dono do imóvel tenha em mãos o contrato de locação e os comprovantes de recebimento do aluguel.

Em seguida é preciso preencher a declaração informando todos os valores recebidos. Esse preenchimento deve ocorrer na área de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física”, caso o inquilino seja uma pessoa física.

Todavia, se o inquilino for uma pessoa jurídica e o dono do imóvel uma pessoa física, aí o caso é diferente. O locador vai receber do inquilino uma declaração comprovando inclusive que houve imposto retido na fonte. Daí a área a ser preenchida é a de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.

Vale destacar aqui que o limite de isenção não é por imóvel alugado, mas sim pela renda obtida no mês. Portanto: Se tiver mais de um imóvel alugado, é necessário somar os valores de todos os aluguéis para só então saber se está isento ou se tem valores a pagar.

Inquilino também precisa declarar

Lembre-se que o locador do imóvel vai declarar os rendimentos recebidos de seus inquilinos, e dessa forma a Receita Federal fará o cruzamento de dados para saber se há alguma inconsistência.

Portanto, se ambos são obrigados a declarar, mas somente um declara um valor e outro não, a chance de cair na malha fina é enorme após o cruzamento feito pelo Governo.

O processo de declaração do inquilino é mais simples e não tem imposto retido ou a pagar. Exceto quando o inquilino é pessoa jurídica. Nesse caso, a pessoa jurídica retém imposto na fonte e informar na declaração anual enviada ao locador.

Para inquilinos pessoas físicas, deve-se clicar no menu “Pagamentos Efetuados”. Depois selecionar o código 70 (Aluguéis de imóveis) e então inserir o CPF ou CNPJ do locador, assim como o nome dele. Após isso, basta inserir o montante pago ao longo de todo o ano de 2023 e clicar em OK.
Feito isso, é só partir para os demais preenchimentos e enviar a sua declaração dentro do prazo.

0 comentários
0 FacebookTwitterPinterestVKOdnoklassnikiRedditStumbleuponEmail
eSocial em 2025: Novas Regras para Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
DestaqueImposto de Renda

Imposto de Renda 2025: aprenda como se preparar

por Matheus Vinicius Ribeiro
Escrito por: Matheus Vinicius Ribeiro 3 minutos ler

O envio do Imposto de Renda (IR) de 2025 deve começar no início de março e terminar no último dia do mês de maio, assim como aconteceu nos anos anteriores. Portanto, se organizar com antecedência é importante para realizar o envio já no começo.

Existem muitas vantagens em transmitir a sua declaração nos primeiros dias de obrigação do IR, portanto, vamos dar algumas dicas para que você se prepare para enviar a sua declaração.

As regras para este ano ainda vão ser divulgadas pela Receita Federal nos próximos meses, portanto, basta aguardar e começar a sua preparação.

Documento importantes para o Imposto de Renda 2025

Junte os comprovantes de pagamentos: separe todos os seus comprovantes como gastos com planos de saúde, com escola, faculdade e outros gastos restituíveis ou despesas que precisam ser declaradas, como aluguel. Para declarar seus gastos é importante ter o valor que foi pago e o CNPJ da instituição (ou CPF, no caso de pessoa física).

Informe de rendimentos: os empregadores têm até o último dia útil do mês de fevereiro para enviar os comprovantes de rendimentos, portanto, reúna comprovantes de todas as suas rendas, se você teve mais de uma no ano passado.

Informe de Rendimentos de bancos e corretoras: bancos e corretoras também precisam disponibilizar aos funcionários e clientes o informe de rendimentos e aplicações financeiras referentes a 2024 até o final de fevereiro.

Reúna os documentos de todos seus dependentes: reúna toda a documentação dos seus dependentes, como: CPF, RG e notas fiscais de escola, gastos médicos e outras despesas restituíveis.

Leia também:

Preparação

Verifique tudo: antes de enviar o seu IR, verifique se os seus dependentes estão inclusos em outra declaração (para evitar a Malha Fina). Confira todos seus documentos e, mesmo que você utilize a declaração pré-preenchida, verifique as informações.

Suba o nível da sua Conta gov.br: se 2025 é o seu primeiro ano enviando o Imposto de Renda, existe a possibilidade de você não ter a sua conta atualizada, baixe o aplicativo gov.br e siga as instruções para subir sua conta para nível ouro ou prata.

Esteja pronto para enviar nos primeiro dias: se você enviar a sua declaração nos primeiros dias, terá mais tempo para retificar em caso de erros, e, se você tiver direito a restituição, receberá primeiro do que os outros contribuintes.

Lembrando, recomendamos que você verifique todas as regras da Receita Federal para este ano e confira todas as atualizações para o Imposto de Renda de 2025, assim que forem publicadas.

0 comentários
0 FacebookTwitterPinterestVKOdnoklassnikiRedditStumbleuponEmail
Restituição do IR: Receita deposita R$ 864 milhões para contribuintes hoje
ChamadasDestaqueImposto de Renda

Possíveis mudanças no Imposto de Renda 2025 e erros a se evitar

por Ana Luzia Rodrigues
Escrito por: Ana Luzia Rodrigues 6 minutos ler

Anualmente, contribuintes de todo o Brasil precisam começar a se preparar para a temida época das Declarações do Imposto de Renda.

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda referente ao ano-calendário de 2024 ainda não está oficializado, mas a regra é que inicie em março e termine em maio

 É essencial entender os critérios e as normativas estabelecidas pela Receita Federal para evitar contratempos e assegurar o cumprimento correto das obrigações fiscais.

Embora as regras específicas para a declaração de 2025 ainda não tenham sido oficialmente divulgadas, espera-se que sigam os mesmos parâmetros do ano anterior.

Sem a aprovação do Orçamento e sem o envio da reforma do Imposto de Renda, a tabela do IR para 2025 permanece inalterada. A faixa de isenção continua fixada em R$ 2.824 por mês, equivalente a dois salários mínimos de 2024. 

O ministro da Economia, Fernando Haddad, no entanto, sinalizou que o governo deve ampliar a faixa de isenção para R$ 3.036 em 2025 (o dobro do salário mínimo atual, que é de R$ 1.518) para manter a alíquota zero para quem recebe até esse valor.

Segundo Haddad, essa é uma orientação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministério da Fazenda ainda apresentará dados sobre o impacto dessa mudança, mas já antecipou que serão indicadas medidas de compensação para implementar a proposta sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

No final de 2024, o governo Lula anunciou uma proposta para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. 

No entanto, a medida ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para que possa entrar em vigor a partir de 2026.

Despesas

Existem algumas despesas que podem ter seu uso a favor do contribuinte na hora de prestar contas ao Fisco. É que elas podem ser deduzidas, ou seja, abatidas da declaração do Imposto de Renda. No que diz respeito às despesas dedutíveis, a Receita Federal mantém a lista de itens permitidos.

Essa lista inclui consultas médicas, planos de saúde, internações, tratamentos psicológicos, odontológicos (exceto clareamento dental), fisioterapia, exames laboratoriais, tratamentos de saúde realizados no exterior, próteses e cadeiras de rodas, desde que as despesas estejam vinculadas ao próprio declarante ou a seus dependentes. 

Lembre-se que as despesas com cirurgias estéticas, gastos médicos de acompanhantes e custos relacionados a transporte e hospedagem para tratamentos no exterior continuam não sendo dedutíveis.

Para quem possui rendimentos de investimentos, como ações, fundos imobiliários ou criptomoedas, há regras específicas. No caso de ações, as operações realizadas no mercado à vista com valor de venda até R$ 20 mil por mês são isentas de imposto, mas os lucros devem ser registrados na seção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Já para fundos imobiliários e criptomoedas, é importante seguir as instruções da Receita, registrando cada tipo de rendimento de forma detalhada e conforme as categorias disponíveis no sistema.

Quando se trata de rendimentos recebidos do exterior, a Receita Federal exige que todo valor seja declarado, independentemente da moeda de origem. Uma curiosidade é que independentemente da moeda de origem, o valor deve ser convertido para dólar seguindo a cotação do dólar fixada pelo Banco Central para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior à data do pagamento.

Essa exigência reforça a importância de registrar todas as transações financeiras internacionais de forma precisa, evitando inconsistências.

Declaração Simplificada ou Completa?

Uma das maiores dúvidas ao declarar o Imposto de Renda é escolher o modelo mais adequado ao perfil do contribuinte. É importante que o contribuinte escolha o modelo ideal para o perfil dele: simplificado ou completo.

O modelo simplificado oferece um desconto padrão de 20% na renda tributável, limitado a R$ 16.754,34, sendo mais indicado para quem teve poucas despesas dedutíveis. Já o modelo completo é ideal para quem possui gastos significativos, como saúde, educação ou dependentes, permitindo detalhar e abater essas despesas.

Transações Via Pix

Um dos principais questionamentos é sobre se é preciso declarar as transações realizadas via Pix ao Leão. Todas as transações por meio de Pix devem ser informadas, especialmente se houver rendimentos tributáveis, como salários, aluguéis ou serviços.

O monitoramento de movimentações financeiras, incluindo transações via PIX, foi intensificado com a Instrução Normativa nº 2.219, da Receita Federal, no primeiro dia deste ano, que, apesar de ter sido revogada parcialmente, trouxe maior atenção às operações realizadas por meio dessa plataforma. 

Evitando Erros

Anualmente, diversos erros são cometidos pelos contribuintes ao declararem o Imposto de Renda. Para evitá-los, é essencial realizar o processo com antecedência, dedicando tempo para revisar cuidadosamente todas as informações ou, se possível, contratando um contador para garantir que a declaração seja feita corretamente.

Os erros mais comuns ao preencher a declaração incluem a omissão de rendimentos, como salários, aluguéis ou ganhos de capital, a falta de revisão das deduções permitidas, erros na declaração de bens e direitos, ausência de inclusão de dependentes e a negligência em guardar comprovantes. Esses erros frequentemente resultam em problemas futuros, como cair na malha fina.

Assim, para evitar contratempos, é fundamental revisar cuidadosamente todas as informações antes do envio e organizar com antecedência os documentos necessários, como comprovantes de despesas dedutíveis e informes de rendimentos, que podem ser acessados no site do e-CAC.

Além disso, realizar o envio da declaração no início do prazo é vantajoso para o contribuinte porque o nome dele é incluído nos primeiros lotes de restituição. O cronograma de pagamentos, que costuma ocorrer entre maio e setembro, prioriza idosos, pessoas com deficiência e aqueles que entregaram a declaração com antecedência.

0 comentários
0 FacebookTwitterPinterestVKOdnoklassnikiRedditStumbleuponEmail
ChamadasDestaqueImposto de Renda

Quem deve declarar Imposto de Renda em 2025?

por Ana Luzia Rodrigues
Escrito por: Ana Luzia Rodrigues 6 minutos ler

Saber quem deve declarar Imposto de Renda em 2025 é fundamental para evitar problemas com a Receita Federal. Todos os anos, a obrigatoriedade de declaração depende de critérios como renda, patrimônio e atividade econômica.

MEIs, investidores, aposentados e até brasileiros que vivem no exterior podem ter que declarar, dependendo da renda e outras condições. 

Conhecer essas exigências ajuda a evitar multas e a organizar os documentos necessários para a entrega no prazo.

Todavia, a faixa de isenção ainda deverá sofrer alterações. Para isso ainda precisa de aprovação no Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.

Veja mais detalhes a seguir.

Como saber se preciso declarar Imposto de Renda?

A primeira e fundamental regra é o limite de rendimentos tributáveis, estabelecido em R$ 30.639,90, para o ano-calendário 2024.

Para além desse critério essencial, outros quesitos também determinam a necessidade de apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). Veja:

  • rendimentos isentos: a declaração é obrigatória para aqueles que tenham recebido rendimentos, mesmo que não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, que ultrapassem a marca de R$ 200 mil durante 2024. Por exemplo: indenizações trabalhistas ou de seguros, herança e doações, rendimentos com a poupança e outros investimentos isentos, seguro-desemprego, ganhos em concursos ou loterias, títulos de capitalização, entre outros;
  • ganho de capital na alienação de bens ou direitos: contribuintes que obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos estão sujeitos à obrigatoriedade de declaração, independentemente do valor total da alienação;
  • operações na Bolsa ou ganhos sujeitos à incidência do imposto: aqueles que realizaram operações na Bolsa de Valores, cuja soma seja superior a R$ 40 mil, ou que apuraram ganhos sujeitos à incidência do imposto, mesmo em operações mensais, precisam apresentar a declaração;
  • receita bruta em atividade rural: contribuintes que tiveram receita bruta proveniente de atividade rural superior a R$ 153.199,50 em 2024 são obrigados a declarar;
  • posse ou propriedade de bens ou direitos: a declaração torna-se obrigatória para aqueles que têm a posse ou a propriedade de bens ou direitos com valor superior a R$ 800 mil;
  • novos residentes no Brasil: pessoas que se tornaram residentes no Brasil em qualquer mês do ano-calendário, com posse de bens ou direitos, também precisam declarar.

Qual será a mudança na faixa de isenção do Imposto de Renda 2025?

Conforme as regras vigentes, o limite máximo da alíquota zero é R$ 2.259,20. Para garantir a isenção permitida aos que recebem até R$ 2.824 (valor correspondente a dois salários mínimos no ano passado), existe um desconto simplificado de R$ 564,80 na renda sobre a qual o imposto deveria incidir.

A Receita Federal informa que esse desconto é opcional e quem tem direito a deduções maiores, como dependentes e gastos com educação e saúde, continua com as mesmas condições.

Mas é importante lembrar que o piso nacional foi ajustado para R$ 1.518 em 2025, considerando o aumento definido a partir do INPC e PIB, mas limitado a 2,5% acima da inflação devido ao pacote fiscal que está valendo no país.

Por isso, em tese, o governo precisa aumentar a faixa de isenção para R$ 3.036 mensais para continuar isentando aqueles que recebem até dois salários mínimos.

Atualmente estão isentos de IR os contribuintes que têm uma renda tributável mensal de até R$ 2.259,20. Conforme a tabela vigente:

Base de Cálculo (R$)Alíquota (%)Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 2.259,20 zerozero
De 2.259,21 até 2.826,657,5169,44
De 2.826,66 até 3.751,0515381,44
De 3.751,06 até 4.664,6822,5662,77
Acima de 4.664,6827,5896,00

Quem é MEI precisa declarar Imposto de Renda?

O Microempreendedor Individual (MEI) precisa avaliar se está obrigado a entregar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) com base no faturamento anual e na natureza de sua atividade.

É importante entender que a pessoa física e o CNPJ do MEI têm declarações distintas: a Declaração Anual para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) é obrigatória para o CNPJ, enquanto a DIRPF depende de critérios específicos.

O cálculo para o IRPJ considera os rendimentos isentos e tributáveis, que variam conforme o segmento da atividade do MEI. 

Além do rendimento tributável, o MEI também deve declarar o IRPF se: possuir bens e direitos acima de R$ 300.000,00; receber rendimentos isentos acima de R$ 40.000,00; realizar operações na bolsa de valores, entre outros critérios gerais aplicáveis às pessoas físicas.

Independentemente da obrigatoriedade da DIRPF, o MEI deve enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei), obrigatória para todos os microempreendedores individuais.

Nessa declaração, são informados os valores totais de faturamento do ano anterior.

Aposentados e pensionistas precisam declarar IR?

Os aposentados estão isentos do Imposto de Renda se:

  • tiverem recebido rendimentos tributáveis abaixo de R$ 30.639,90;
  • tiverem recebido apenas rendimentos isentos ou não tributáveis, como indenizações trabalhistas ou rendimentos de cadernetas de poupança;
  • possuem doença grave comprovada por laudo, desde que a renda com aposentadoria não ultrapasse R$ 20 mil.

Aposentados com mais de 65 anos têm direito à isenção parcial. Nesse caso, podem abater dos rendimentos isentos, como aposentadoria ou pensão, R$ 1.903,98 por mês, ou seja, R$ 24.751,74 no ano, incluindo 12 meses e 13º salário.

Leia também:

Brasil atinge 21,6 milhões de empresas ativas em 2024; Simples Nacional domina 84% do mercado

Brasil atinge 21,6 milhões de empresas ativas em 2024; Simples Nacional domina 84% do mercado

ByRicardo de Freitas Contabilidade,Destaque,Economia,Fique Sabendo 04/02/2025
Introdução ao Relatório Jornal Contábil de Empresas no Brasil O Brasil encerrou 2024 com 21,6…
Read More
Artigo: O empresariado brasileiro e o ano mais difícil na transição pós-reforma

Artigo: O empresariado brasileiro e o ano mais difícil na transição pós-reforma

ByRicardo de Freitas Contabilidade,Destaque,Reforma Tributária 04/02/2025
A reforma tributária, solução para simplificar a tributação sobre o consumo, apresenta desafios…
Read More
Inscrições para o Fies abertas até sexta-feira, dia 7. Veja como fazer 

Inscrições para o Fies abertas até sexta-feira, dia 7. Veja como fazer 

ByAna Luzia Rodrigues Chamadas,Destaque,Estudo e Educação,Fique Sabendo 04/02/2025
Se você participou de alguma edição do Enem, quer parcelar seus estudos e está tentando uma vaga em…
Read More
Inteligência Artificial e os escritórios contábeis: uma parceria estratégica para o futuro

Inteligência Artificial e os escritórios contábeis: uma parceria estratégica para o futuro

ByAna Luzia Rodrigues Chamadas,Contabilidade,Destaque 04/02/2025
A inteligência artificial (IA) está transformando diversos setores da economia, e com os escritórios…
Read More
Dia Mundial do Câncer: campanha estimula prevenção e INSS tem benefícios garantidos

Dia Mundial do Câncer: campanha estimula prevenção e INSS tem benefícios garantidos

ByAna Luzia Rodrigues Chamadas,Destaque,INSS 04/02/2025
Nesta terça-feira, dia 04 de fevereiro, é uma data dedicada ao Dia Mundial do Câncer. Segundo dados…
Read More
Seu Escritório Contábil Está Pronto para o Deepseek?

Seu Escritório Contábil Está Pronto para o Deepseek?

ByRicardo de Freitas Contabilidade,Destaque 04/02/2025
A integração de inteligência artificial (IA) avançada, como o Deepseek, está transformando a…
Read More
DeepSeek: o que muda no universo das inteligências artificiais?

DeepSeek: o que muda no universo das inteligências artificiais?

ByMatheus Vinicius Ribeiro Destaque,Fique Sabendo,Tecnologia 04/02/2025
A DeepSeek simplesmente abalou todo o mercado da inteligência artificial (IA) com o lançamento do…
Read More
Aposentados: Saiba como solicitar revisão de benefícios e aumentar sua renda até 2025!

Aposentadoria do INSS: como funciona a regra do Pedágio 100%?

ByAna Luzia Rodrigues Destaque,INSS 04/02/2025
A Reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019, trouxe mudanças significativas no sistema…
Read More
Desvendando os Segredos: Contadores x Erros Tributários

Desvendando os Segredos: Contadores x Erros Tributários | em Formato eBook

ByRicardo de Freitas Ciências Contábeis,Contabilidade,Destaque,Série Estudos 04/02/2025
Contadores enfrentam a complexa legislação tributária brasileira, com regras em constante mudança e…
Read More
0 comentários
0 FacebookTwitterPinterestVKOdnoklassnikiRedditStumbleuponEmail
ChamadasDestaqueImposto de Renda

IR 2025: quem deve declarar, documentos necessários e como enviar

por Ana Luzia Rodrigues
Escrito por: Ana Luzia Rodrigues 6 minutos ler

A Receita Federal ainda não oficializou o período para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, referente à 2024. Todavia, a regra é que este período ocorra entre 15 de março e 31 de maio de 2025.

Caso a declaração não seja entregue até o fim do prazo legal, o contribuinte recebe uma multa de 1% ao mês do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. 

Veja as regras para o envio da declaração, quem tem a obrigação de declarar e quais documentos precisa separar.

Acompanhe!

Quem precisa declarar Imposto de Renda 2025?

Estão obrigados a declarar os contribuintes que se enquadram em pelo menos uma das seguintes condições:

  • Obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
  • Recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
  • Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
  • Teve a posse ou a propriedade, até 31 de dezembro de 2024, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil.
  • Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
  • Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
  • Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2024, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2024.

Documentos necessários para declarar o IR 2025

Além da identidade, CPF, título de eleitor e comprovante de residência atualizado, são necessários os informes de rendimentos. E lembre-se de manter todos os documentos que comprovem as informações declaradas por, pelo menos, cinco anos.

Documentos pessoais

É preciso apresentar RG, CPF, certidão de nascimento e título de eleitor. Além de uma cópia da última declaração de IR que foi entregue e os dados da conta bancária para restituição do IR.

Informe de rendimentos 

1° – Informe das empresas que trabalhou ou prestou serviços em 2024;

2 ° – Informe disponibilizado pelos bancos e instituições financeiras em que têm conta ou aplicações financeiras;

3° -Recibo de pagamento de aluguel ou o informe de rendimentos da imobiliária;

4° – Comprovante de saque do FGTS ou seguro-desemprego;

5°- Informe do extrato do INSS para aposentados.

Leia também:

Bens e imóveis

  • Financiamento imobiliário: deve-se declarar o valor já pago até o momento, incluindo entrada e parcelas do financiamento, na ficha de Bens e Direitos;
  • Imóveis alugados: os aluguéis recebidos devem ser declarados como rendimento tributável;
  • Veículos: quem vendeu ou comprou um carro, imóvel ou qualquer outro bem no ano passado deve ter em mãos o contrato, escritura, nota fiscal ou recibo.

Recibos de médicos, dentistas e educação

  • Gastos com saúde: despesas médicas, terapias, fisioterapias e consultas podem ser integralmente deduzidas, sem limite de valor, desde que devidamente comprovadas por recibos e notas fiscais;
  • Aparelho ortodôntico e prótese dentária: estes gastos podem ser deduzidos como despesas médicas, sem limite de valor, desde que acompanhados de documentação que comprove a despesa;
  • Educação: podem ser deduzidos gastos com educação infantil, ensino fundamental, médio, técnico, superior e pós-graduação. O limite anual ainda é de R$ 3.561,50 por dependente. Não são dedutíveis gastos com cursos de idiomas, cursos livres, esportivos ou preparatórios.

Outros comprovantes

Dentre outros documentos que devem ficar à mão para preencher a declaração, estão comprovantes de pagamento ou recebimento de pensão alimentícia, papéis de doações, consórcios e heranças, além de informações sobre dívidas, como crédito consignado ou empréstimo pessoal.

Como declarar o Imposto de Renda 2025?

O contribuinte que se enquadra nos requisitos que obrigam a entrega da declaração de IRPF em 2025 pode realizar o envio das informações por meio do portal e-CAC, pela plataforma Meu Imposto de Renda ou pelo Programa Gerador de Declaração (PGD).

Para acompanhar a evolução do patrimônio dos brasileiros e verificar se os contribuintes estão pagando mais ou menos tributos do que deveriam, o Governo Federal usa a declaração anual do IRPF.

0 comentários
0 FacebookTwitterPinterestVKOdnoklassnikiRedditStumbleuponEmail
Nova ferramenta ReVar da B3 promete simplificar imposto de renda para investidores em 2025!
ChamadasDestaqueImposto de Renda

Tabela do Imposto de Renda 2025 permanece a mesma de 2024

por Ana Luzia Rodrigues
Escrito por: Ana Luzia Rodrigues 5 minutos ler

De acordo com a Instrução Normativa 2174, publicada pela Receita Federal em 2024, a incidência anual das alíquotas do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2025 vai permanecer a mesma que no ano passado. 

O imposto de renda é o método em que o governo federal acompanha a evolução do patrimônio dos brasileiros e verifica se os contribuintes estão pagando mais ou menos tributos do que deveriam.

Assim, a declaração do Imposto de Renda 2025 deve informar os rendimentos tributáveis e não tributáveis que foram recebidos ao longo do ano-calendário de 2024. 

O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2025, só deverá ser enviado ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva fica congelada neste ano. Quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos, pagará o tributo.

Dessa forma a tabela do IR 2025 fica assim:

Base de cálculoAlíquotaParcela a deduzir
Até R$ 2.259,20––
De R$ 2.259,21 até R$ 2.828,657,5%R$ 169,44
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,0515%R$ 381,44
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,6822,5%R$ 662,77
Acima de R$ 4.664,6827,5%R$ 896,00

Apesar do anúncio de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil feito pelo ministro Fernando Haddad em 27/11, a medida ainda precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional.

Qual é o prazo para entrega da declaração do IR 2025?

A declaração do IR 2025 terá o prazo de 15 de março até 31 de maio, conforme estabelecido pela Receita Federal. No total, são 77 dias para preencher e enviar toda a documentação.

Caso a declaração não seja entregue até o fim do prazo legal, o contribuinte recebe uma multa de 1% ao mês do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

Ao transmitir a declaração, a notificação de lançamento e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) da multa por atraso serão gerados juntamente com o recibo de entrega. Enquanto a documentação não for entregue à Receita, a pessoa pode enfrentar restrições no seu CPF.

Ao final do período, a Receita Federal libera a consulta aos lotes de restituições do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2025.

Quem é obrigado a declarar Imposto de Renda 2025?

  • Obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
  • Recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
  • Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 153.199,50;
  • Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
  • Teve a posse ou a propriedade, até 31 de dezembro de 2024, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil.
  • Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
  • Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
  • Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2024, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2024.

Dessa forma, a declaração do Imposto de Renda 2025 deve informar os rendimentos tributáveis e não tributáveis que foram recebidos ao longo de 2024.

O que pode ser deduzido no Imposto de Renda?

Algumas despesas podem reduzir a base de cálculo do imposto. Os gastos que se enquadram na categoria de despesas dedutíveis são: plano de saúde, pensão alimentícia, contribuição com previdência social ou privada, educação (exceto cursos livres e de idiomas) e gastos com dependentes.

Desconto simplificado

O desconto simplificado é uma opção de tributação disponibilizada no Imposto de Renda. Todavia, para aplicar a isenção para quem até R$ 2.824,00, é utilizado um desconto simplificado no valor de R$ 564,80. Sobre em qual fonte incidirá a cobrança de IR.

O desconto é opcional, ou seja, quem possui maiores direito a descontos maiores pela legislação atual (Previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado.

0 comentários
0 FacebookTwitterPinterestVKOdnoklassnikiRedditStumbleuponEmail
DestaqueImposto de Renda

Imposto de Renda: Conheça as doenças que garantem a Isenção

por Mariana Freitas
Escrito por: Mariana Freitas 4 minutos ler

Você sabia que o Imposto de Renda pode não ser obrigatório para algumas pessoas portadoras de doenças específicas? Essa é uma conquista garantida por lei, mas que muitos ainda desconhecem seus direitos.

Se você ou um familiar enfrenta problemas de saúde, é necessário entender as regras sobre a isenção. Nesse artigo vamos esclarecer as dúvidas sobre quem tem direito e como deve ser solicitado.

Quem tem direito à Isenção do Imposto de Renda?

A isenção do Imposto de Renda é voltada para pessoas que recebem rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma, inclusive complementações, e possuem diagnóstico de determinadas doenças listadas pela legislação brasileira.

Confira a lista das doenças que garantem a isenção:

  • Neoplasia maligna (câncer) 
  • Cardiopatia grave 
  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) 
  • Tuberculose ativa 
  • Doença de Parkinson 
  • Esclerose múltipla 
  • Hanseníase 
  • Alienação mental 
  • Fibrose cística 
  • Hepatopatia grave 
  • Neurite óptica grave, entre outras.

O benefício não abrange rendimentos oriundos de salários ou outras atividades que não sejam aposentadoria ou pensão.

Como solicitar a Isenção?

O processo para solicitar a isenção envolve etapas que exigem atenção e documentações específicas.

Obtenha um laudo médico atualizado:

  • O laudo deve ser emitido por um médico do sistema público de saúde (SUS) ou particular, especificando o diagnóstico, o CID (Classificação Internacional de Doenças) e a gravidade da condição.

Submeta o laudo à Receita Federal:

  • É necessário apresentar o laudo junto a um requerimento de isenção em uma unidade da Receita Federal.

Aguarde a análise:

  • Após a entrega da documentação, a Receita analisará o pedido e informará o contribuinte sobre o deferimento ou não do benefício.

Solicitação retroativa:

  • Caso o diagnóstico tenha sido realizado em anos anteriores, o contribuinte pode solicitar a devolução dos valores pagos indevidamente no período.

Quais Documentos São Necessários?

Para agilizar o processo, reúna:

  • Laudo médico detalhado
  • Documentos pessoais (CPF e RG)
  • Comprovante de residência
  • Comprovantes de rendimentos de aposentadoria ou pensão

Se você já foi diagnosticado com alguma das doenças listadas, procure regularizar sua situação o quanto antes para evitar o pagamento indevido do imposto.

Não perca nenhuma notícia, siga nosso canal de transmissão do WhatsApp!

0 comentários
0 FacebookTwitterPinterestVKOdnoklassnikiRedditStumbleuponEmail
Começa a fiscalização de empresários sobre a MP do Pix
ChamadasImposto de Renda

Receita Federal libera Pix para os brasileiros até dia 31; veja quem recebe

por Rodrigo Peronti
Escrito por: Rodrigo Peronti 6 minutos ler

A Receita Federal começou 2025 com uma boa notícia para milhares de brasileiros: o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) está liberado, e quem tem direito ao dinheiro pode receber via Pix até 31 de janeiro. Mas, quem exatamente está nessa lista? E como garantir que o dinheiro entre na conta sem dor de cabeça? Vamos explicar tudo, mas antes, já adiantamos: é hora de conferir se você está entre os contemplados.

Quem está no lote residual da Receita em Janeiro?

Este lote residual contempla mais de 200 mil contribuintes, somando um total superior a R$ 550 milhões em restituições. Mas, como sempre, algumas prioridades foram estabelecidas.

  • Idosos: Quem tem 60 anos ou mais tem prioridade garantida, com destaque para aqueles com 80 anos ou mais.
  • Pessoas com Deficiência ou Doenças Graves: Contribuintes que se enquadram nesses critérios também têm preferência.
  • Profissionais do Magistério: Para aqueles cuja maior fonte de renda vem do ensino, a fila anda mais rápido.
  • Declaração Pré-Preenchida: Usou essa funcionalidade na hora de declarar? Boa notícia: você tem prioridade.
  • Restituição via Pix: Escolher essa modalidade, além de ser prática, também pode te colocar na frente na hora de receber.

Além disso, o lote de janeiro inclui restituições de contribuintes afetados pela calamidade pública decretada no Rio Grande do Sul em 2024. Isso demonstra que a Receita Federal também considera emergências locais na hora de distribuir os valores.

Veja mais:

Como consultar e receber o dinheiro?

A consulta é simples e pode ser feita pelo site da Receita Federal ou pelo aplicativo oficial. Basta informar o CPF e a data de nascimento para verificar se a sua restituição já está disponível. Mas atenção: se você não vê seu nome na lista agora, isso não significa que não receberá. Outros lotes residuais podem ser liberados ao longo do ano.

Se você optou por receber via Pix, o valor será creditado diretamente na conta vinculada à sua chave — que, nesse caso, deve ser o CPF do titular da restituição. Essa modalidade não só agiliza o processo como evita problemas comuns, como dados bancários desatualizados.

Mas e se você não cadastrou uma chave Pix? Não se preocupe! O valor será depositado na conta informada na declaração, desde que os dados estejam corretos. Se houver algum problema, o dinheiro fica disponível no Banco do Brasil, onde você pode solicitar a transferência para outra conta.

Veja também: Cargos públicos em contabilidade: salários com 5 dígitos

O que muda no IRPF da Receita em 2025?

Mas nem só de restituições vive o Imposto de Renda. Em 2025, algumas mudanças importantes entram em cena:

  1. Extinção da DIRF: A Declaração do Imposto Retido na Fonte foi aposentada, simplificando a coleta de dados fiscais e centralizando informações no e-Social.
  2. Novas Regras para Profissionais de Saúde: Médicos, dentistas, psicólogos e outros profissionais da área deverão emitir recibos exclusivamente pelo aplicativo Receita Saúde.
  3. Faixa de Isenção Ajustada: Quem ganha até R$ 3.018 mensais (considerando o desconto simplificado) estará isento do imposto.

Por outro lado, a promessa de isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais só entra em vigor em 2026. Então, para 2025, os critérios continuam seguindo a tabela progressiva atual.

Por que receber via Pix faz diferença?

A possibilidade de receber a restituição via Pix é uma das mudanças mais práticas trazidas nos últimos anos. O sistema é ágil, seguro e reduz significativamente os riscos de atrasos causados por erros bancários. Mas, para aproveitar essa facilidade, é essencial que a chave Pix cadastrada na Receita Federal seja o CPF do titular da restituição.

Mas, se você ainda não aderiu ao Pix, vale a pena considerar essa mudança para as próximas declarações. Afinal, ninguém gosta de esperar mais do que o necessário para receber dinheiro que é seu por direito, certo?

E se eu não estiver nesse lote da Receita?

Não estar na lista de janeiro não significa que você ficou de fora para sempre. Lotes residuais são liberados ao longo do ano, contemplando contribuintes que corrigiram inconsistências na declaração ou tiveram sua análise concluída após o prazo regular.

Mas, para garantir que tudo esteja em ordem, é sempre bom revisar a declaração enviada e corrigir possíveis erros no e-CAC, caso necessário. Afinal, mais vale um ajuste a tempo do que ficar fora da lista de restituições.

Se você declarou imposto em 2024 e ainda não recebeu sua restituição, não deixe para depois: consulte sua situação agora mesmo. Mas lembre-se, organização é a chave para aproveitar ao máximo as mudanças no IRPF e garantir que seu dinheiro chegue sem percalços.

E, se este não for o seu ano de receber, aproveite para se preparar para a próxima declaração, usando as novas ferramentas da Receita Federal e, quem sabe, garantindo um lugar nos próximos lotes. Porque o importante não é só declarar, mas também receber de volta o que é seu.

0 comentários
0 FacebookTwitterPinterestVKOdnoklassnikiRedditStumbleuponEmail
ChamadasDestaqueImposto de Renda

Nova isenção do Imposto de Renda: 7 coisas que você precisa saber

por Matheus Vinicius Ribeiro
Escrito por: Matheus Vinicius Ribeiro 4 minutos ler

A isenção de até R$ 5 mil do Imposto de Renda (IR) movimentou a economia, deixando milhões de trabalhadores empolgados, mas é preciso entender alguns detalhes dessa proposta.

No final do mês de novembro de 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um pronunciamento sobre uma nova faixa de isenção do IR, que visa isentar de imposto os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais.

Para conhecer melhor essa proposta e se atualizar sobre as novidades para o próximo ano, elaboramos esta matéria.

A isenção já está valendo?

A isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil ainda não está valendo, essa proposta está prevista para entrar em vigor somente no começo do próximo ano (janeiro de 2026).

O que muda em 2025?

Este ano será extremamente importante para o projeto apresentado pelo ministro da Fazenda, porém, a meta não é com que a proposta comece a valer agora. 2025 será o ano de buscar a aprovação para o projeto começar a valer em 2026. Portanto, será preciso buscar uma avaliação positiva do Congresso Nacional.

Quantos brasileiros serão beneficiados com a mudança?

Segundo informações da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), a proposta do governo visa beneficiar aproximadamente de 36 milhões de brasileiros.

As contas públicas vão ser prejudicadas?

Não, o governo pretende taxar os brasileiros que recebem mais de R$ 50 mil por mês, compensando a redução na arrecadação que será de bilhões de reais.

“A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais”, afirmou Haddad sobre a isenção de Imposto de Renda.

O principal medo dos economistas

Opositores da isenção de até R$ 5 mil estão com medo de que ela seja aprovada e que os parlamentares autorizem a redução na arrecadação sem aprovar junto a compensação. Afinal, a isenção sem o imposto mais alto sobre os mais ricos, vai acabar gerando um problema e não uma solução.

A taxação de quem ganha mais de R$ 50 mil é positiva?

A cobrança de imposto de quem recebe mais de R$ 50 mil não visa aumentar nem diminuir a arrecadação, mas apenas evitar a perda de receitas. Entretanto, especialistas acreditam que a medida pode ser positiva.

Segundo um estudo feito pelo Sindifisco, se a taxação extra e a isenção forem realmente implementadas juntas, pode até acontecer um aumento de arrecadação.

Mais pessoas serão beneficiadas?

Se a proposta for aprovada sem alterações, vai acontecer uma redução do IR para quem ganha acima de R$ 5 mil até R$ 7 mil. Portanto, trabalhadores que ganham até R$ 7 mil também serão beneficiados.

0 comentários
0 FacebookTwitterPinterestVKOdnoklassnikiRedditStumbleuponEmail
Calendário de Pagamentos do INSS 2025: Confira as Datas e Aumentos do Salário Mínimo!
DestaqueImposto de RendaINSS

Como obter o Informe de Rendimentos do INSS para Declaração de Imposto de Renda

por Mariana Freitas
Escrito por: Mariana Freitas 3 minutos ler

A cada ano, milhões de brasileiros devem se preparar para declarar o Imposto de Renda, garantindo que todas as informações financeiras estejam devidamente registradas. Para os beneficiários do INSS, o Informe de Rendimentos é indispensável nesse processo, pois reúne dados detalhados sobre os valores recebidos no ano anterior, sejam eles tributáveis ou isentos.

Este extrato contém informações sobre os valores recebidos no ano anterior e, normalmente, está disponível de forma online, o que facilita o acesso para os usuários.

A Declaração Anual de Imposto de Renda ocorre entre os meses de março e maio, tornando necessário a obtenção deste documento com antecedência.

Como solicitar o Informe de Rendimentos:

A obtenção do informe pelo INSS é simples e pode ser feita de forma totalmente digital. O acesso é realizado pelo portal Meu INSS ou pelo aplicativo oficial, ambos exigindo login com CPF no sistema Gov.br.

No portal, o usuário deve buscar a opção “Extrato de Imposto de Renda” e selecionar o ano desejado para download em formato PDF. Já no aplicativo, o processo é similar e igualmente prático, bastando inserir os dados de login para acessar a função.

Informe de Rendimentos Presencial:

Caso prefira, o beneficiário também pode solicitar o extrato pelo telefone 135, requisitando sua disponibilização em uma agência do INSS. A retirada ocorre em data e hora agendadas previamente.

Documentos necessários:

Independentemente do método escolhido para obter o informe de rendimentos do INSS, é necessário ter em mãos alguns documentos básicos. Sendo eles:

• RG ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação);

• CPF

Importância do Informe de Rendimentos:

O extrato fornece um detalhamento dos pagamentos realizados ao longo do ano, incluindo rendimentos tributáveis como total recebido, contribuição previdenciária, pensão alimentícia e imposto retido na fonte. O informe também menciona os valores isentos de tributação.

Portanto, o Informe de Rendimentos do INSS é um documento essencial para a correta declaração do Imposto de Renda, garantindo que as informações financeiras dos beneficiários sejam devidamente registradas.

Não perca nenhuma notícia, participe do nosso canal do WhatsApp!

0 comentários
0 FacebookTwitterPinterestVKOdnoklassnikiRedditStumbleuponEmail
ChamadasDestaqueImposto de RendaINSS

Receita Saúde: recibo médico digital passa a ser obrigatório em 2025

por Ana Luzia Rodrigues
Escrito por: Ana Luzia Rodrigues 3 minutos ler

Desde o dia 1º de janeiro de 2025, a emissão de recibos de despesa com saúde por profissionais pessoas físicas médicos, dentistas e demais profissionais de saúde, como psicólogos, fisioterapeutas e fonoaudiólogos, só poderá emitir seus recibos de pagamento por meio do sistema da Receita Federal, através do aplicativo Receita Saúde, de forma digital.

O Receita Saúde está disponível desde abril de 2024, mas sua utilização era opcional. A ferramenta dispensa a necessidade de os pacientes e os profissionais guardarem recibos em papel, que poderão ser consultados diretamente no aplicativo.

Os recibos emitidos no aplicativo neste ano serão carregados automaticamente como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2025 dos pacientes, além de serem considerados como receita na declaração do profissional.

O Receita Saúde valerá apenas para os profissionais liberais que atuam como pessoas físicas. Os profissionais pessoas jurídicas já utilizam a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED).

O que é Receita Saúde?

Conforme explicamos acima, o Receita Saúde é um novo aplicativo desenvolvido pela Receita Federal do Brasil que visa simplificar o processo de emissão de recibos de saúde para profissionais liberais da área da saúde, como médicos, dentistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos. 

Este aplicativo é direcionado especificamente a esses profissionais, oferecendo uma plataforma que permite emitir recibos de forma mais eficiente e segura.

Malha fina

A medida deve reduzir significativamente o número de declarações em malha fina, já que cerca de 25% das declarações que caem na malha apresentam alguma inconsistência relacionada aos recibos de prestadores de serviços de saúde pessoas físicas.

O recibo deve ser emitido no momento do pagamento pela prestação do serviço. Caso haja mais de um pagamento relativo a uma mesma prestação de serviços, deverá ser emitido um recibo para cada pagamento realizado.

Com a introdução do aplicativo “Receita Saúde”, espera-se uma simplificação significativa no processo de emissão de recibos de saúde, trazendo benefícios tanto para os profissionais quanto para os contribuintes que utilizam esses serviços.

Como declarar os gastos médicos 

Os gastos devem ser declarados na ficha “Pagamentos Efetuados”, com comprovantes que incluam o CPF ou CNPJ do prestador de serviços, a identificação do pagador e do beneficiário do tratamento ou serviço e a data da emissão.

Se você recebeu um reembolso do plano de saúde pela consulta, informe o valor reembolsado no campo “Parcela não dedutível/valor reembolsado”. Caso omita reembolsos, o contribuinte corre o risco de cair na malha fina, já que esse tipo de informação é facilmente checada pela Receita.

0 comentários
0 FacebookTwitterPinterestVKOdnoklassnikiRedditStumbleuponEmail
Imposto de Renda 2025: Novas Regras e Isenções que Você Precisa Conhecer Já!
ContabilidadeDestaqueImposto de Renda

Imposto de Renda 2025: Novas Regras e Isenções que Você Precisa Conhecer Já

por Ricardo de Freitas
Escrito por: Ricardo de Freitas 6 minutos ler

Embora 2024 ainda não tenha terminado, muitos brasileiros já se preparam para um dos períodos mais intensos em termos financeiros: a declaração do Imposto de Renda. No ano de 2025, os contribuintes deverão prestar contas à Receita Federal informando todos os valores recebidos ao longo do ano-calendário que estão sujeitos à tributação, além de detalhar os impostos pagos e as despesas que podem ser deduzidas. Mas o que exatamente mudará na declaração deste ano?

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) apresentado pela equipe econômica ao Congresso Nacional não contemplou a atualização da tabela do imposto de renda para 2025. No entanto, Morvan Meirelles Costa Junior, advogado do escritório Meirelles Costa Advogados, ressalta que algumas alterações nas regras da declaração são esperadas. “Anualmente, a Receita Federal realiza modificações nos critérios de declaração e nas funcionalidades do seu software”, explica o especialista.

Entre as mudanças previstas para 2025, estão a revisão das condições para o preenchimento automático da declaração e ajustes nas exigências para aqueles que tenham realizado operações na Bolsa de Valores acima de R$ 40 mil.

Para auxiliar os contribuintes na preparação da declaração — especialmente aqueles que desejam entregá-la antecipadamente para receber a restituição o quanto antes — o InfoMoney compilou as principais dúvidas e novidades relacionadas ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025. Acompanhe as informações e prepare-se para a entrega da DIRPF no próximo ano.

Receita Federal / Imagem Receita federal

Um dos temas mais discutidos recentemente foi a proposta do Ministério da Fazenda que visa isentar rendimentos até R$ 5 mil. Entretanto, essa medida ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, e sua implementação, caso aprovada, só ocorrerá em 2026. João Henrique Gasparino, advogado tributarista e sócio do Grupo Nimbus, lembra que a ampliação da faixa de isenção foi prometida pelo presidente Lula durante a campanha eleitoral e deve ser efetivada até o final de seu mandato.

Atualmente, existem rendimentos mensais que estão isentos da obrigação de declarar o imposto de renda. Desde o ano passado, pessoas com remunerações mensais de até dois salários mínimos (R$ 2.824) estão dispensadas dessa obrigatoriedade.

Heitor Cesar Ribeiro, sócio da área Tributária do Gaia Silva Gaede Advogados, aponta que a primeira faixa da tabela progressiva mensal do IRPF foi elevada para R$ 2.259,20 em fevereiro de 2023. Portanto, quem possui rendimentos até R$ 2.824 está isento devido ao desconto simplificado de 25%, totalizando R$ 564,80. Assim, a base de cálculo mensal se ajusta para R$ 2.259,20.

A partir desse montante (R$ 2.259,21), a obrigatoriedade de declarar se inicia. Para o exercício fiscal anterior, pessoas físicas que receberam mais de R$ 30.639,90 tiveram que apresentar a declaração. Ribeiro enfatiza que as diretrizes específicas para a DIRPF referente ao calendário de 2024 ainda não foram divulgadas pela Receita Federal e devem ser anunciadas apenas em março do próximo ano.

Apesar disso, acredita-se que os critérios se mantenham semelhantes aos do ano anterior. Além dos limites de rendimento já mencionados, existem outras situações que podem exigir a entrega da DIRPF.

  • Pessoas físicas com rendimentos isentos e não tributáveis ou tributados na fonte superiores a R$ 200 mil devem declarar esses valores.

Entre os rendimentos isentos e não tributáveis incluem-se:

  • Dividends distribuídos por empresas;
  • Ganhos provenientes da venda de bens de pequeno valor;
  • Indenizações por rescisão contratual ou FGTS;
  • Rendimentos obtidos em cadernetas de poupança;
  • Bolsas de estudo conforme critérios específicos.

Dentre os rendimentos tributados na fonte estão:

  • Rendimentos oriundos de aplicações financeiras;
  • Ganhos advindos de investimentos em fundos ou ações.

No último exercício fiscal, os contribuintes proprietários de bens e direitos avaliados em mais de R$ 800 mil estavam obrigados a apresentar a DIRPF. Ribeiro sugere que esse limite provavelmente será mantido para 2025.

Meirelles Costa Junior observa que aqueles que realizaram operações na Bolsa também devem fazer a declaração se suas vendas ultrapassaram R$ 40 mil ou se obtiveram ganhos líquidos tributáveis.

Para quem tem dúvidas sobre isenção na declaração do imposto de renda, é importante ressaltar que pode haver dispensa caso conste como dependente na declaração feita por outro contribuinte. Neste caso, seus rendimentos e bens devem ser informados na declaração do responsável.

Caso um dependente tenha rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90, ele deverá apresentar uma declaração individual.

Outra condição que pode dispensar a apresentação da DIRPF é se o contribuinte for proprietário de bens cujos valores já foram declarados pelo cônjuge e ultrapassarem R$ 800 mil.

A legislação vigente também abrange empreendedores e sócios quanto à necessidade da apresentação da DIRPF. A Receita Federal considera as empresas como pessoas jurídicas com tributações próprias:

  • Distribuição de lucros: os lucros distribuídos aos sócios são isentos e devem ser informados como “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
  • Pró-labore: essa remuneração é tributável e deve ser declarada como “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
  • Outros Rendimentos: retiradas ou pagamentos não categorizados como lucros ou pró-labore podem ser tributáveis.
  • Juros sobre Capital Próprio (JCP): valores recebidos como JCP devem ser informados como “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” após retenção do imposto na fonte.

0 comentários
0 FacebookTwitterPinterestVKOdnoklassnikiRedditStumbleuponEmail
Proposta de Alíquota Mínima de 10% no Imposto de Renda: O que Esperar da Nova Medida?
ChamadasDestaqueImposto de Renda

Imposto de Renda: o salário vai aumentar com a nova isenção?

por Matheus Vinicius Ribeiro
Escrito por: Matheus Vinicius Ribeiro 2 minutos ler

A nova faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) de até R$ 5 mil surpreendeu a todos os brasileiros e animou milhões de trabalhadores que desejam deixar de pagar imposto o mais rápidos possível, mas alguns detalhes devem ser analisados. 

Muitos trabalhadores querem saber se vão ter um aumento no salário quando a isenção começar a valer, mas vamos esclarecer melhor com isso vai funcionar para que todos entendam.

É fundamental acompanhar todas as mudanças para entender com o Imposto de Renda vai funcionar nos próximos anos.

O salário vai aumentar com a isenção do Imposto de Renda?

Muitos brasileiros acreditam que vão ter um aumento no salário, mas não é bem isso que via acontecer, na verdade, os trabalhadores vão ter uma redução nos descontos, e, portanto, um aumento do salário líquido.

Ou seja, seu salário continua o mesmo, porém, o dinheiro que vai estar disponível para você utilizar será maior. Portanto, mesmo não podendo ser considerado um aumento de salário, a isenção vai te proporcionar mais dinheiro livre de tributos.

Enfim, basta aguardar a proposta que ainda não foi aprovada, no próximo ano ela será analisada pelos parlamentares. 

O projeto vai começar a valer em 2025?

O projeto que estabelece uma faixa de isenção do Imposto de Renda de até R$ 5 mil tem previsão para começar a valer no primeiro dia de 2026, segundo o Ministério da Fazenda, 2025, portanto, será um ano para buscar a aprovação da proposta.

Agora que o projeto já foi apresentado, o Congresso Nacional vai precisar analisar os pontos o texto da proposta e realizar modificações se for necessário.

Segundo Fernando Haddad, ministro de Fazenda, a perda de arrecadação com a nova faixa de isenção de R$ 5 mil será de R$ 35 bilhões por ano. Para compensar essa redução gigantesca, o governo planeja aumentar os tributos de quem recebe mais de R$ 50 mil mensais.

0 comentários
0 FacebookTwitterPinterestVKOdnoklassnikiRedditStumbleuponEmail
ChamadasDestaqueImposto de Renda

Receita abriu consulta ao 3° lote residual do IR. Consulte seu nome!

por Ana Luzia Rodrigues
Escrito por: Ana Luzia Rodrigues 4 minutos ler

A Receita Federal já liberou nesta segunda-feira, dia 23, o lote residual de restituição do IRPF do mês de dezembro de 2024 para consulta. O crédito bancário das 144.225 restituições ocorrerá ao longo do dia 31 de dezembro, no valor total de R$ 448.962.939,71. 

Desse total, R$ 290.874.647,19 destina-se a contribuintes que possuem prioridade legal, o que corresponde a 5.617 restituições para idosos acima de 80 anos, 27.264 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos, 2.697 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 5.997 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. 

Além disso, 64.089 restituições destinam-se a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. 

Foram contempladas ainda 31.126 restituições destinadas a contribuintes não prioritários. Por fim, foram incluídas no lote 7.435 restituições de contribuintes priorizados em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul (RS).

Consultar a restituição

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição“. 

A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A Receita Federal do Brasil (RFB) assume o compromisso de realizar pagamento de restituições apenas em conta bancária de titularidade do contribuinte. Dessa forma, as rotinas de segurança impedem o pagamento caso ocorra erro nos dados bancários informados ou algum problema na conta destino.

Reagendamento

Para não haver prejuízo ao contribuinte, a RFB oferece o serviço de reagendamento disponibilizado pelo agente financeiro Banco do Brasil (BB). Contribuinte tem o prazo de até 1 (um) ano da primeira tentativa de crédito. 

Assim, o contribuinte poderá corrigir os dados bancários para uma conta de sua titularidade. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). 

Ao utilizar esse serviço o contribuinte deve informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após isso, deve-se aguardar nova tentativa de crédito.

Dessa forma, caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Quer se tornar um profissional tributário? Então aprenda a ganhar dinheiro com o Curso de Recuperação do Simples Nacional. Você começará do absoluto ZERO e dominará, na prática, todo o processo para identificar créditos de produtos monofásicos e solicitar restituições. Em apenas 3 dias, recupere o PIS e COFINS de até 60 meses e veja como é fácil transformar seu tempo em dinheiro. Não perca tempo, inscreva-se agora clicando aqui!

0 comentários
0 FacebookTwitterPinterestVKOdnoklassnikiRedditStumbleuponEmail
Proposta de Alíquota Mínima de 10% no Imposto de Renda: O que Esperar da Nova Medida?
ContabilidadeDestaqueImposto de Renda

Proposta de Alíquota Mínima de 10% no Imposto de Renda: O que Esperar da Nova Medida?

por Ricardo de Freitas
Escrito por: Ricardo de Freitas 3 minutos ler

Um dos principais especialistas em Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP), e advogado associado ao escritório Silveira Athias Soriano de Mello Bentes Lobato & Scaff, levanta questionamentos acerca de uma nova proposta tributária que está sendo discutida pela equipe econômica do governo. A proposta, ainda não formalmente apresentada pelo ministro Fernando Haddad, sugere a implementação de uma alíquota mínima de 10% sobre os rendimentos anuais das pessoas físicas que excedam R$ 600 mil.

Embora o foco deste artigo não seja uma análise detalhada sobre a justiça fiscal dessa medida, é crucial destacar aspectos jurídicos relevantes que surgem caso essa proposta avance. O conceito por trás dessa ideia parece derivar do chamado “Pilar 2” da OCDE, que estabelece regras para a tributação mínima das multinacionais. O Brasil já aderiu a essa diretriz por meio da Medida Provisória 1.262/24, atualmente em processo de sanção pelo presidente Lula.

A proposta prevê que a Receita Federal cobre a diferença de tributo para empresas com receita anual de até 750 milhões de euros, assegurando que o imposto chegue ao patamar mínimo de 15%, através da Contribuição Social sobre o Lucro (CSL). Esse mecanismo apresenta uma interessante característica: se um país não tributa seus rendimentos até o nível estabelecido, o país onde a renda é recebida poderá fazê-lo. Essa nuance internacional pode não se aplicar diretamente à proposta sobre pessoas físicas, mas serve como base para discussão.

O autor levanta questionamentos sobre como a Receita Federal poderá implementar essa nova tributação para indivíduos com rendimentos superiores a R$ 600 mil. Com a falta de informações detalhadas, ele sugere que isso poderia ocorrer no momento final da declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), quando o contribuinte visualiza a alíquota efetiva aplicada aos seus rendimentos. Se essa alíquota for inferior a 10%, um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) seria gerado para cobrir o diferencial até atingir a alíquota mínima.

Apesar da aparente simplicidade operacional dessa solução, surgem questões jurídicas complexas. Um exemplo é a situação em que um contribuinte investe em Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), os quais são isentos do imposto sobre a renda. Caso esses rendimentos sejam considerados na base de cálculo para o imposto complementar, essa isenção poderia ser comprometida, afetando também investimentos similares como os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA).

Outro ponto crítico refere-se aos dividendos distribuídos pelas empresas. De acordo com a Lei 9.249/95, os dividendos não estão sujeitos à incidência do imposto na fonte e não integram a base de cálculo do imposto de renda do beneficiário. Se a abordagem sugerida for adotada, essa isenção pode ser revertida.

Além disso, dois cenários hipotéticos emergem desta discussão. O primeiro sugere que as isenções originais devem ser mantidas, permitindo que se verifique se haverá imposição da tributação adicional somente após apurar o total dos rendimentos. O segundo abre um espaço considerável para planejamento tributário lícito, utilizando estratégias ligadas ao direito familiar para evitar que indivíduos ultrapassem o limite estabelecido.

Ainda é incerto qual abordagem jurídica será escolhida pela equipe econômica para implementar essa nova regulamentação sobre o Imposto de Renda das Pessoas Físicas. Assim, é vital que cidadãos e especialistas permaneçam atentos às mudanças propostas neste âmbito tributário.

Em conclusão, desejamos aos leitores e leitoras um Natal cheio de alegria e saúde.

0 comentários
0 FacebookTwitterPinterestVKOdnoklassnikiRedditStumbleuponEmail
DestaqueImposto de Renda

5 Curiosidades sobre a declaração do Imposto de Renda que você provavelmente não sabia

por Mariana Freitas
Escrito por: Mariana Freitas 3 minutos ler

O Imposto de Renda é uma obrigação fiscal que gera muitas dúvidas entre os contribuintes brasileiros. Apesar de ser uma prática anual, poucos conhecem os detalhes e as curiosidades por trás desse processo que movimenta bilhões. A seguir, listamos cinco fatos curiosos que podem surpreender você:

1. Origem Histórica do Imposto de Renda no Brasil

A primeira legislação sobre o Imposto de Renda no Brasil foi sancionada em 1922, mas a obrigatoriedade para os contribuintes só começou em 1924. Na época, apenas pessoas com rendimentos muito elevados precisavam declarar. O objetivo inicial era financiar investimentos em infraestrutura e atender às demandas de um país que buscava se modernizar após a Primeira Guerra Mundial.

2. A Primeira Declaração de Imposto de Renda

Você sabia que, em 1924, os brasileiros declaravam seus rendimentos em um formulário de papel que deveria ser preenchido à mão? As informações eram entregues diretamente nas delegacias fiscais e, em alguns casos, demoravam meses para serem analisadas. Para comparar, hoje o sistema é digital e o processamento é quase instantâneo.

3. Curiosidade Global: Países Sem Imposto de Renda

Nem todos os países possuem a obrigatoriedade de declarar Imposto de Renda. Em lugares como Emirados Árabes Unidos, Qatar e Mônaco, não há imposto sobre a renda de pessoas físicas. Essa diferença está atrelada ao modelo econômico de cada região, que geralmente se sustenta por outras fontes, como a exploração de petróleo ou o turismo.

4. Recordes e Dados Inusitados no Brasil

Boa parte das declarações retidas na malha fina são de contribuintes que cometem erros simples, como esquecer de incluir rendimentos de dependentes. Além disso, empresas também entram no radar, sendo responsáveis por casos de declarações bilionárias.

5. A Revolução Digital na Declaração

Até a década de 1990, os formulários de papel ainda eram amplamente utilizados. Foi somente em 1991 que o Brasil lançou o primeiro programa de computador para a declaração do Imposto de Renda. Atualmente, o sistema está completamente digitalizado, com aplicativos que permitem fazer tudo pelo celular, desde o preenchimento até o envio e acompanhamento da situação do contribuinte.

Não perca nenhuma notícia, siga nosso canal no Whatsapp!

Leia mais sobre: https://www.jornalcontabil.com.br/nova-ferramenta-revar-da-b3-promete-simplificar-imposto-de-renda-para-investidores-em-2025/

0 comentários
0 FacebookTwitterPinterestVKOdnoklassnikiRedditStumbleuponEmail
ChamadasDestaqueImposto de Renda

Receita abre consulta ao 3° lote residual do IR na próxima segunda

por Ana Luzia Rodrigues
Escrito por: Ana Luzia Rodrigues 4 minutos ler

A Receita Federal informa que a partir das 10 horas de segunda-feira, dia 23, o lote residual de restituição do IRPF do mês de dezembro de 2024 estará disponível para consulta.

O crédito bancário das 144.225 restituições será realizado ao longo do dia 30 de dezembro, no valor total de R$ 448.962.939,71. 

Desse total, R$ 290.874.647,19 será destinado a contribuintes que possuem prioridade legal, o que corresponde a 5.617 restituições para idosos acima de 80 anos, 27.264 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos, 2.697 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 5.997 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. 

Além disso, 64.089 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. 

Foram contempladas ainda 31.126 restituições destinadas a contribuintes não prioritários. Por fim, foram incluídas no lote 7.435 restituições de contribuintes priorizados em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul (RS).

Consultar a restituição

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição“. 

A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A Receita Federal do Brasil (RFB) assume o compromisso de realizar pagamento de restituições apenas em conta bancária de titularidade do contribuinte. Dessa forma, as rotinas de segurança impedem o pagamento caso ocorra erro nos dados bancários informados ou algum problema na conta destino.

Reagendamento

Para não haver prejuízo ao contribuinte, a RFB oferece o serviço de reagendamento disponibilizado pelo agente financeiro Banco do Brasil (BB) pelo prazo de até 1 (um) ano da primeira tentativa de crédito. 

Assim, o contribuinte poderá corrigir os dados bancários para uma conta de sua titularidade. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). 

Ao utilizar esse serviço o contribuinte deve informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após isso, deve-se aguardar nova tentativa de crédito.

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

0 comentários
0 FacebookTwitterPinterestVKOdnoklassnikiRedditStumbleuponEmail
ChamadasDestaqueImposto de Renda

Imposto de Renda 2025: Receita anuncia ferramenta inédita de cálculo

por Ana Luzia Rodrigues
Escrito por: Ana Luzia Rodrigues 4 minutos ler

A partir de 2025, os investidores pessoas físicas terão uma nova ferramenta disponível para ajudá-los a declarar os investimentos de bolsa (ações, ETFs, fundos imobiliários, BDRs). 

A Receita Federal (RFB) e a B3, a bolsa do Brasil, anunciam o lançamento da calculadora ReVar, como é chamado o programa auxiliar de apuração do Imposto de Renda da pessoa física incidente sobre operações de renda variável. 

A calculadora, gratuita, estará disponível na Área do Investidor da B3 para os investidores autorizarem o compartilhamento de informações entre B3 e RFB a partir desse mês.

Como vai funcionar

A nova ferramenta vai carregar os dados das operações realizadas pelos investidores diretamente da B3, a partir das informações das corretoras, para apurar os ganhos ou prejuízos líquidos decorrente da operação. Se for o caso, calcular o imposto devido com geração do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para o pagamento. 

Essa consulta ocorre mediante autorização prévia do investidor e por meio de APIs (Interface de Programação de Aplicação), o que garante a integridade e confidencialidade no recebimento das informações.

Os investidores precisarão somente entrar na Área do Investidor e autorizar que os dados sejam compartilhados com a Receita, em linha com todas as recomendações da LGPD. O cálculo e geração do DARF serão feitos diretamente no portal E-CAC, da Receita Federal. Os investidores poderão usar o ReVar a partir do 10º dia do mês seguinte ao mês da autorização de compartilhamento das informações. 

Facilidade para o investidor

O investidor terá disponível uma ferramenta inovadora que irá facilitar o cálculo do imposto das diferentes operações realizadas em seu portfólio, além de otimizar melhor o seu tempo e ter mais segurança quanto ao cálculo correto do imposto.

A calculadora ReVar se une a outras iniciativas realizadas pela B3 com o objetivo de impulsionar a cultura de investimentos no país e melhorar a experiência do investidor, a partir de novos serviços com o uso de ferramentas inovadoras e tecnologia de ponta.

Para o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, “a ferramenta Revar é mais uma entrega alinhada à nova diretriz da Receita Federal de oferecer todos os meios possíveis para orientar os contribuintes e diminuir o custo de conformidade. 

A ferramenta auxilia os investidores no cálculo do Imposto de Renda a partir do pré-preenchimento das informações de operações realizadas na B3. A parceria com a B3 nessa primeira etapa de desenvolvimento da calculadora foi super bem-sucedida”, afirmou. 

Funcionamento da nova ferramenta

A calculadora ReVar está disponível para todos os usuários em 18 de dezembro.  Os investidores poderão usar o ReVar a partir do 10º dia do mês seguinte ao mês da autorização de compartilhamento das informações.

  Para o lançamento serão contempladas as operações com ações, fundos listados (como imobiliários e Fiagros), BDRs e ETFs realizadas no mercado à vista da B3. A calculadora deverá impactar cerca de 4 milhões de investidores brasileiros. A calculadora também prevê outras facilidades que serão implementadas como o cálculo de grupamento de ações, pagamento de proventos e outros eventos corporativos.

A B3 e a Receita Federal pretendem, numa próxima fase, automatizar para que os dados apurados sejam pré-preenchidos na Declaração Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). Também está sendo desenvolvido um trabalho para que os investidores que operam futuro de índice e de dólar possam utilizar a calculadora em breve, em data a ser divulgada.

O Manual completo de utilização da calculadora está disponível no site da Receita Federal.

0 comentários
0 FacebookTwitterPinterestVKOdnoklassnikiRedditStumbleuponEmail
DestaqueImposto de RendaIRPF 2024

Aproveite o PGBL: Prazo Final para Investimentos e Benefícios Fiscais em 2024

por Ricardo de Freitas
Escrito por: Ricardo de Freitas 4 minutos ler

Aos contribuintes que buscam otimizar sua declaração do Imposto de Renda, a escolha adequada de investimentos em planos de previdência privada se mostra fundamental. Especialistas alertam para a necessidade de atenção quanto ao prazo final para realizar aportes, que pode impactar diretamente na base de cálculo do tributo no próximo ano.

Para aqueles que desejam usufruir do benefício fiscal proporcionado pelo PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) na declaração de 2025, o prazo limite para investimentos é 30 de dezembro de 2024, que corresponde ao último dia útil do calendário bancário. Contudo, recomenda-se que os investidores antecipem suas contribuições até o dia 27, a fim de evitar eventuais contratempos relacionados aos horários diferenciados das instituições financeiras e ao tempo necessário para a conversão do investimento em cotas.

Gleisson Rubin, diretor de previdência da MAG Seguros, enfatiza que deixar essa decisão para o último momento pode ser arriscado, visto que o período festivo geralmente traz uma diminuição na equipe disponível para atendimento e a possibilidade de complicações técnicas. “Assim como no envio da declaração anual do Imposto de Renda, é prudente não procrastinar essa ação e garantir que tudo ocorra sem problemas”, alerta Rubin.

Para conseguir aproveitar as deduções fiscais disponíveis através dos planos PGBL, é imprescindível que o contribuinte opte pelo modelo completo da declaração do Imposto de Renda. O modelo simplificado não permite deduções e, além disso, o valor investido deve respeitar o limite de 12% da renda bruta tributável anual. Talita Raupp, gerente de produtos de previdência da Icatu Seguros, destaca a importância da documentação: “Os comprovantes emitidos pela seguradora devem ser mantidos em segurança para facilitar a comprovação dos aportes realizados”.

O PGBL é particularmente benéfico para aqueles que já contribuem para a previdência pública e desejam maximizar suas deduções fiscais. É importante ressaltar que a tributação incidirá sobre o montante total acumulado no momento do resgate, ao contrário do VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), onde a tributação ocorre apenas sobre os rendimentos.

Amâncio Paladino, diretor da XP Vida e Previdência, aponta que dezembro é um mês propício para esses aportes devido à clareza dos rendimentos anuais que os investidores têm nesse período. Ele salienta: “Realizar aportes nesse mês não é uma simples questão de procrastinação; é um momento estratégico para determinar com precisão os valores investidos”.

Além disso, o 13º salário também oferece uma oportunidade adicional para aplicação em planos de previdência. A segunda parcela deste benefício deve ser paga até 20 de dezembro e pode ser utilizada diretamente na folha de pagamento, gerando efeitos tributários favoráveis devido à sua tributação exclusiva na fonte.

Dados recentes da Fenaprevi revelam que existem mais de 14 milhões de planos de previdência privada abertos no Brasil. Destes, cerca de 80% são individuais e 20% coletivos. Os planos VGBL representam aproximadamente 8,8 milhões dos contratos existentes e absorveram 92% dos aportes feitos entre janeiro e outubro de 2024. Em contrapartida, os planos PGBL somam mais de 3 milhões e arrecadaram cerca de R$ 10,2 bilhões no mesmo período.

O PGBL se mostra mais adequado para contribuintes que fazem a declaração completa do Imposto de Renda, normalmente aqueles em faixas salariais mais elevadas com despesas dedutíveis significativas. Este tipo permite que até 12% da renda bruta tributável seja abatido na base do IR. Por exemplo, se um contribuinte tem rendimentos tributáveis de R$ 200 mil e investe R$ 24 mil em PGBL (12% desse valor), ele pode reduzir sua base tributável.

Outro atrativo dos planos de previdência é a isenção do chamado “come-cotas”, um imposto aplicado em fundos de investimento. Além disso, esses planos oferecem duas opções tributárias: regressiva e progressiva. Recentemente, a Lei n° 14.803/2024 permitiu uma nova flexibilidade ao permitir que participantes escolham seu regime tributário no momento da obtenção do benefício ou resgate dos valores acumulados.

A regulamentação subsequente pela Receita Federal estabeleceu prazos específicos para que os investidores possam se adaptar a essas novas opções tributárias.

0 comentários
0 FacebookTwitterPinterestVKOdnoklassnikiRedditStumbleuponEmail
Nova ferramenta ReVar da B3 promete simplificar imposto de renda para investidores em 2025!
ContabilidadeDestaqueImposto de RendaJornal ContabilReceita Federal

Nova ferramenta ReVar da B3 promete simplificar imposto de renda para investidores em 2025!

por Ricardo de Freitas
Escrito por: Ricardo de Freitas 3 minutos ler

A partir de 2025, a B3, em colaboração com a Receita Federal, introduzirá uma nova ferramenta que visa simplificar o cálculo do imposto de renda para operações em renda variável. Denominada ReVar, essa calculadora será disponibilizada gratuitamente aos investidores pessoa física.

A ReVar estará acessível na Área do Investidor da B3 e permitirá que os usuários realizem a apuração de ganhos ou perdas líquidas, calculem o imposto devido e gerem automaticamente o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Para utilizar a ferramenta, será necessário conceder autorização para o compartilhamento de dados entre a B3 e a Receita Federal.

O CEO da B3, Gilson Finkelsztain, destacou a importância dessa parceria ao afirmar: “A colaboração com a Receita Federal reafirma nosso compromisso com a inovação e com a simplificação dos processos de investimento, proporcionando uma experiência mais ágil e eficiente, além de fortalecer a confiança dos investidores”.

Um guia completo sobre como utilizar a ReVar pode ser encontrado no site da Receita Federal.

Como Funciona a ReVar

A calculadora integrará informações sobre operações no mercado à vista, abrangendo ações, fundos imobiliários, ETFs e BDRs. Esses dados serão extraídos diretamente da base da B3, com suporte das corretoras. Os cálculos levarão em consideração informações fornecidas pelo investidor, como custos de aquisição e prejuízos acumulados.

Após a autorização do usuário, as informações serão processadas através do portal e-CAC da Receita Federal, assegurando a segurança e confidencialidade dos dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

No lançamento inicial, a ReVar atenderá aproximadamente 4 milhões de investidores brasileiros e contará com funcionalidades adicionais, incluindo cálculos referentes a eventos corporativos e agrupamentos de ações.

Em atualizações futuras, espera-se que os dados sejam pré-preenchidos na Declaração Anual de Imposto de Renda e que a ferramenta seja expandida para incluir operações com contratos futuros relacionados a índices e dólar.

Guia Passo a Passo para Utilização da ReVar

  1. Acesse a calculadora na B3: O investidor deve entrar na Área do Investidor da B3, localizar a seção Serviços e clicar em Calculadora de IR >> ReVar – Receita Federal. Em seguida, deve autorizar o compartilhamento de dados entre as duas entidades.
  2. Complete o processo no portal e-CAC: Após autorizar o compartilhamento, o sistema redirecionará o investidor ao portal e-CAC da Receita Federal. Na opção Declarações e Demonstrativos >> Apurar Imposto sobre Renda Variável, é necessário informar o custo de aquisição dos ativos e quaisquer prejuízos acumulados.
  3. Confira os resultados: Com as informações iniciais registradas, um menu completo será exibido, contendo opções como Posição Inicial e Extrato de Operações. O resumo mensal indicará se há imposto devido. Para valores abaixo de R$ 10, o sistema acumulará o imposto até atingir o mínimo necessário para emissão do Darf.
  4. Gere o Darf para pagamento: Ao clicar no botão Gerar Darf, uma nova aba será aberta com o documento pronto para pagamento. O Darf conterá código de barras e QR Code, facilitando pagamentos via Pix de maneira rápida.

0 comentários
1 FacebookTwitterPinterestVKOdnoklassnikiRedditStumbleuponEmail
DestaqueImposto de Renda

Imposto de Renda para Iniciantes 2025

por Mariana Freitas
Escrito por: Mariana Freitas 3 minutos ler

Declarar o Imposto de Renda pela primeira vez pode parecer uma tarefa assustadora, mas com as informações corretas, você consegue fazer tudo de maneira simples e organizada. Confira este guia completo para facilitar sua jornada!

1. Quem Precisa Declarar o Imposto de Renda em 2025?

Nem todos os brasileiros estão obrigados a declarar. Em 2025, você deverá fazer a declaração se:

  • Teve rendimentos tributáveis acima do limite estabelecido pela Receita Federal.
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de um valor específico.
  • Possui bens e direitos que somam mais de R$ 300 mil.
  • Realizou operações na bolsa de valores ou teve ganho de capital na venda de bens.

Fique atento às regras atualizadas no site da Receita Federal!

2. Documentos Necessários

Antes de começar, organize os documentos:

  • Informe de rendimentos fornecido pelo empregador.
  • Comprovantes de despesas médicas e educacionais (se for o caso).
  • Documentos de bens, como imóveis, veículos e investimentos.
  • Recibos de pagamentos e doações que possam gerar deduções.

3. Como Fazer a Declaração?

A declaração pode ser feita pelo Programa Gerador de Declaração (PGD) ou pelo aplicativo oficial da Receita Federal. Aqui está o passo a passo básico:

  1. Baixe o programa ou app: Disponível gratuitamente no site da Receita.
  2. Preencha os dados pessoais: CPF, endereço e outras informações básicas.
  3. Insira os rendimentos: Informe tudo o que ganhou no ano anterior, incluindo salários, aluguéis e lucros.
  4. Declare bens e direitos: Inclua imóveis, veículos e aplicações financeiras.
  5. Informe as deduções: Adicione despesas que podem reduzir o valor a pagar.

4. Qual é o Prazo Final?

O prazo para entrega geralmente vai de março até o final de abril. Não perca a data para evitar multas e complicações.

5. Dicas Finais para Não Errar

  • Revise todas as informações antes de enviar.
  • Guarde os comprovantes por pelo menos cinco anos.
  • Use a declaração pré-preenchida, se disponível, para evitar inconsistências.

Declarar o Imposto de Renda pela primeira vez é um passo importante na vida financeira. Organize-se, siga o guia e, se necessário, conte com a ajuda de um contador para garantir que tudo seja feito corretamente.

0 comentários
0 FacebookTwitterPinterestVKOdnoklassnikiRedditStumbleuponEmail
ChamadasDestaqueImposto de Renda

Nova isenção de Imposto de Renda: 5 coisas que você precisa saber

por Matheus Vinicius Ribeiro
Escrito por: Matheus Vinicius Ribeiro 4 minutos ler

Confira alguns fatos sobre a nova proposta de isenção de até R$ 5 mil do Imposto de Renda (IR) apresentada pelo Ministério da Fazenda. A isenção do Imposto de Renda (IR) de até R$ 5 mil gerou muita curiosidade entre os contribuintes, milhões de brasileiros serão isentos com a proposta apresentada pelo ministro da Fazenda.

O projeto com a nova faixa de isenção foi apresentado no final de novembro e movimentou o Brasil, influenciando até mesmo na economia. Com isso, existem algumas curiosidades sobre a proposta.

Até mesmo quem ganha até R$ 7,5 mil será beneficiado, caso a isenção de até R$ 5 mil for aprovada no próximo ano;

1 – Quem ganha até R$ 7,5 mil será beneficiado também?

Segundo o ministro da Fazenda, quem recebe até R$ 7,5 mil também vai se beneficiar caso a proposta de isenção seja aprovada pelo Congresso Federal, pois esses contribuintes vão pagar uma alíquota menor do que hoje.

2 – O projeto vai começar a valer quando?

A previsão do governo é que a proposta comece a valer no dia 1º de janeiro de 2026. Em 2025 a proposta será discutida entre os parlamentares e talvez seja aprovada, para entrar em vigor no outro ano (2026).

3 – Quanto o governo vai deixar de arrecadar com a nova faixa de isenção do imposto de renda?

Caso a nova faixa de isenção do IR seja aprovada, o governo deixará de arrecadar R$ 35 bilhões por ano, segundo o Ministro Fernando Haddad. Ao todo, mais de 36 milhões de contribuintes serão beneficiados com a nova faixa de isenção.

4 – Caso a proposta seja aprovada, ainda será preciso enviar a declaração do Imposto de Renda?

Como citamos, em relação a essa proposta, em 2025 nada muda. Entretanto, caso ela seja aprovada, milhões de pessoas ainda vão precisar enviar declaração do IR em 2026. Grande parte dos contribuintes vai precisar enviar a declaração em 2025 (ano-base 2024) e 2026 (ano-base 2025). 

5 – Como o governo vai compensar a redução na arrecadação?

A compensação acontecerá pela ampliação da contribuição para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais. Ou seja, quem ganhar R$ 600 mil por ano, terá que pagar mais imposto, esse público vai contribuir com uma alíquota de 10%.

Quer se tornar um profissional tributário? Então aprenda a ganhar dinheiro com o Curso de Recuperação do Simples Nacional, você começará do absoluto ZERO e dominará, na prática, todo o processo para identificar créditos de produtos monofásicos e solicitar restituições. Em apenas 3 dias, recupere o PIS e COFINS de até 60 meses e veja como é fácil transformar seu tempo em dinheiro. Não perca tempo, inscreva-se agora clicando aqui!

0 comentários
0 FacebookTwitterPinterestVKOdnoklassnikiRedditStumbleuponEmail
Carregar mais postagens

This website uses cookies to improve your experience. We'll assume you're ok with this, but you can opt-out if you wish. Accept Read More