Imposto Sobre Serviço: Entenda o que é e como funciona

Aposto que muitos de vocês não sabem o que é ISS o Imposto Sobre Serviço, mas, já adianto que não é tão complicado como parece.

Pelo contrário é razoavelmente simples de calcular.

Nesse artigo separei algumas perguntas que geralmente comuns e recorrentes que sobre ISS, para não ter confusões sobre em quais leis ele se aplicam, todos tem links diretamente com o site do Governo do Brasil.

O que você irá ver neste artigo:

• O que é o ISS?
  
• Quem deve pagar o ISS?
  
• Quais são os serviços sujeitos ao recolhimento do ISS?
  
• Como se calcula o ISS?
  
• Quando deve se pagar o ISS?
  
• O que acontece se não pagar o ISS?

O que é o ISS?

Você sabe o que é Imposto Sobre Serviço?

O ISS é um imposto que incide na prestação de serviços por empresas ou profissionais autônomos.

Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal, também é conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Ou seja, esses recolhimentos são direcionados para os cofres públicos municipais.

Em praticamente todas as prestações de serviços há incidência deste tributo.

Gostaria de deixar um alerta que os serviços que podem ser tributados estão na lei complementar 116/2003.

O ISS é regulamentado pela Lei Complementar 116/2003 traz uma extensa lista de atividades em que incide o imposto, entre eles os serviços de advocacia, terapias, veterinária, comunicação e outros.

A única exceção é quando ocorre um serviço que é prestado no exterior com reflexo apenas fora do Brasil.

O ISS é um tributo de ordem municipal, ou seja, suas regras e alíquotas variam de acordo com cada município.

Entenda neste blog o que é o ISS e para que serve?

Quem deve pagar o ISS?

As empresas que devem pagar o ISS Imposto Sobre Serviço são aquelas organizações que possuem como atividade a prestação de serviços que se enquadram na lei 116/2003 ou seja, deve recolher o imposto.

É preciso recolher mesmo se a prestação de serviços for uma atividade secundária.

Por exemplo, se uma empresa vende produto de Ar-condicionado ela tem como atividade principal o comércio.

Mas, se a empresa faz também instalação dos Ar-condicionados, ela possui como atividade secundária a prestação de serviços.

Sempre que ocorrer a prestação de serviços seja ela de forma primária ou secundária é necessário recolher o ISS.

Quais são os serviços sujeitos ao recolhimento do ISS?

Como já dissemos anteriormente, em praticamente toda atividade onde se há prestação de serviços é preciso recolher o ISS, confira abaixo alguns serviços onde é obrigatório o recolhimento.

Alguns Serviços:

1. Veterinários
   
2. Reparo, manutenção e limpeza
   
3. Informática
   
4. Atendimento psicológico
   
5. Atendimento médico em geral
   
6. Engenharia
   
7. Atendimento jurídico
   
8. Planos de saúde
   
9. Organização de eventos, shows e espetáculos
   
10. Beleza/estéticos em geral
    
11. Aluguel de veículos e outros bens

Para se conhecer todos as atividades, consulte a lista de serviços na Lei Complementar 116/2003.

Como calcular o ISS?

Para se fazer o cálculo do ISS é necessário em primeiro lugar realizar uma pesquisa na legislação do município do prestador do serviço.

O valor usado como base é o preço do serviço.

É preciso atentar-se para conhecer o valor da alíquota correspondente pelo município ao qual você desejar.

Cada Prefeitura possui o seus próprios valores de alíquota.

Em Goiânia, por exemplo, o imposto varia entre 2% e 5%, que vai depender do tipo de serviço prestado.

Um exemplo prático: Uma empresa presta um serviço no valor de R$ 2.0000, sobre a qual incidem 5% de ISS.

O imposto a ser pago será de R$ 100,00.

Quando deve se pagar o ISS?

Agora que você já sabe o que é ISS, quem deve pagar e como pagar.

Vamos desmembrar essa história por completo.

Você saberia me dizer quem deve pagar o ISS?

Caso sua resposta tenha sido não, não tem problemas! Estamos aqui para te ajudar!

Uma dúvida muito comum é se as empresas optantes pelo Simples Nacional ou MEI devem pagar o ISS? A resposta é sim! Lembra, anteriormente quando citei empresas que prestam serviços devem pagar o Imposto Sobre Serviço. 

Ou seja, se sua organização tiver como foco vendas de equipamentos para informática mas, se a mesma oferece serviços de reparos para computador.

Você se enquadra nesse perfil!

Para as empresas optantes pelo Simples Nacional ou MEI, o ISS é pago até o dia 20 de cada mês através do DAS.

Nas outras situações, o recolhimento se dá por guia própria do município, é preciso consultar a legislação local.

O que acontece se não pagar o ISS?

Assim como qualquer imposto que você não paga pode gerar um problema, com Imposto Sobre Serviço não seria diferente.

Devemos no atentar sempre nas datas de vencimentos e dê preferência por nunca esquecer de efetivar os devidos pagamentos dos impostos, caso contrário sua empresa poderá ser autuada.

Se por acaso a empresa não pagar o ISS, o município estipula o valor da multa com acréscimo de juros de mora.

Cada município estipula na sua lei municipal as regras aplicáveis em caso de inadimplência.

Além disso, pode ir para o CADIN “Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal” onde ficará como devedor ativo.

Fonte: Marbo Contábil