Na tarde dessa última quarta-feira, 9 de dezembro, Paulo Guedes, ministro da Economia, declarou que o governo possui uma proposta de fazer uma revisão nos benefícios tributários, também chamados de incentivos fiscais ainda este ano. Porém o ministro não anunciou ainda uma data para quando a medida será apresentada.
Durante o evento virtual onde Guedes apresentou a informação, o ministro ainda afirmou que “acho que antes do fim do ano, vamos dar um forte sinal de que estamos promovendo o ajuste fiscal. Depois de reduzirmos os gastos com seguridade social, juros e pessoal, vamos enviar um forte sinal de reduzir subsídios e gastos tributários”.
Segundo informações a renúncia de impostos federais equivale a 4% de todo PIB brasileiro, chegando a um custo de R$ 307 bilhões. A redução de incentivos fiscais é uma promessa ao qual a equipe econômica do governo vem desenvolvendo desde o ano passado.
O corte desses benefícios podem resultar no aumento das receitas da União, contudo, não causaria corte de despesas. Logo, a medida não ajuda a diminuir a pressão sobre o teto de gastos, regra fiscal ao qual se limita o espaço para despesas públicas, mas evitaria sim o aumento do endividamento publico.
Proposta Emergencial
O projeto de redução de subsídio apresentado ao Congresso faz parte de um relatório sobre a Propost de Emenda à Constituição (PEC), que será apresentada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) nos próximos dias. O plano exige que o governo emita um plano para cortar as despesas fiscais em 10% ao ano, a fim de manter a dedução fiscal em 2% do PIB por até cinco anos.
Depois que Bittar divulgou informalmente aos líderes do Congresso a versão preliminar do relatório da PEC, Guedes também defendeu a agenda de ajuste fiscal e o teto de gastos. O texto prevê a flexibilidade das taxas de congelamento por um ano. O parágrafo que permitia isso foi retirado do texto.
Segundo o ministro, o presidente já se posicionou afirmando que o governo não vai ampliar seus gastos ao declarar que o auxílio emergencial será encerrado no final deste mês, junto ao decreto que instaurou o período de calamidade pública.