Imunidade tributária no regime do Simples Nacional

O regime tributário do Simples Nacional oferece diversos benefícios e vantagens aos micro e pequenos empreendedores. O objetivo é incentivar o desenvolvimento de novos negócios, movimentando a economia do país.  

Entre as facilidades mais comuns oferecidas pelo Simples, está a possibilidade de realizar a arrecadação de oito tributos em apenas uma única guia. Porém, o que alguns optantes pelo Simples ainda desconhecem é que, em algumas situações, pode existir isenção do pagamento de certos tributos. São as chamadas “imunidades tributárias”.

Segundo informação da Receita Federal, as imunidades tributárias são classificadas em:

>> OBJETIVAS: “aquelas concedidas em função do fato gerador da obrigação tributária, objetivamente considerada, isto é, em função do ato, fato, negócio, ou coisa, da mercadoria, sua qualidade ou destinação”;

>> SUBJETIVAS: “aquelas concedidas em função de condições pessoais de seu destinatário, isto é, daquele que, se inexistente a isenção, seria o sujeito passivo da obrigação tributária”;

>> MISTAS: “aquelas concedidas tanto em função do fato gerador objetivamente considerado como em função de aspectos pessoais de seu destinatário”.

Mas, além de entender o conceito de imunidade tributária, é preciso saber em quais casos ela pode ser aplicada.

Confira na tabela abaixo as hipóteses previstas para a isenção de tributos no regime do Simples Nacional:

>> Imunidade Objetiva

A imunidade objetiva aplica-se às seguintes hipóteses:

>> Imunidade Subjetiva

A imunidade subjetiva aplica-se a um público específico:

>> Como declarar receitas com imunidade tributária?

O contribuinte que auferir receitas com imunidade tributária deverá informá-las separadamente, de modo que elas sejam desconsideradas da base de cálculo dos tributos isentos. Essas receitas, porém, deverão fazer parte da base de cálculo dos demais tributos não imunes.

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Conteúdo original via Dr Fiscal