A Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu a inscrição estadual de 18.801 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (7). A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses desetembro, outubro e novembro de 2018.
O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06.
O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento. A relação dos contribuintes com a inscrição estadual suspensa pode ser consultada no portal.fazenda.sp.gov.br acessando oCatálogo de Serviços > CADESP > Mais Informações.
| Delegacia Regional Tributária | Contribuintes com inscrição suspensa por inatividade presumida |
| DRTC-I (São Paulo) | 2.406 |
| DRTC-II (São Paulo) | 1.610 |
| DRTC-III (São Paulo) | 2.292 |
| DRT-2 (Litoral) | 791 |
| DRT-3 (Vale do Paraíba) | 854 |
| DRT-4 (Sorocaba) | 945 |
| DRT-5 (Campinas) | 1.707 |
| DRT-6 (Ribeirão Preto) | 1.080 |
| DRT-7 (Bauru) | 471 |
| DRT-8 (São José do Rio Preto) | 676 |
| DRT-9 (Araçatuba) | 271 |
| DRT-10 (Presidente Prudente) | 251 |
| DRT-11 (Marília) | 413 |
| DRT-12 (ABCD) | 980 |
| DRT-13 (Guarulhos) | 1.130 |
| DRT-14 (Osasco) | 1.620 |
| DRT-15 (Araraquara) | 525 |
| DRT-16 (Jundiaí) | 779 |
| Total | 16.027 |