Informalidade pode gerar impostos maiores aos autônomos, entenda

Recentemente, as normas de monitoramento do sistema de pagamentos instantâneos PIX geraram preocupações entre pequenos empreendedores e autônomos. Antes da revogação dessas regras, a Receita Federal pretendia monitorar movimentações financeiras que ultrapassassem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Kályta Caetano, responsável pela área de Contabilidade na plataforma MaisMei, esclarece que o intuito da medida não era penalizar ou “taxar” o uso do PIX, mas ressalta que trabalhadores informais poderiam se deparar com uma carga tributária elevada devido à falta de organização financeira.

Vantagens da Formalização como MEI

A formalização sob a categoria de Microempreendedor Individual (MEI) apresenta uma alternativa eficaz para evitar a incidência de tributos desnecessários. Caetano afirma que “o MEI é sujeito a uma carga tributária mensal através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Caso o trabalhador esteja formalizado, ele não arcará com mais impostos, desde que respeite o limite de faturamento anual”.

Atualmente, o teto de faturamento para MEIs é estabelecido em R$ 81 mil por ano. Em contrapartida, trabalhadores informais que não possuem um registro oficial enfrentam a possibilidade de pagar mais impostos, tornando-se vulneráveis à carga tributária.

Exemplo Prático no Setor da Construção Civil

Para ilustrar essa situação, considere um pedreiro registrado como MEI que recebe um total de R$ 130 mil em transferências bancárias. Desse montante, R$ 81 mil correspondem ao faturamento, enquanto os outros R$ 49 mil são destinados à compra de materiais necessários para o trabalho.

Nessa circunstância, é fundamental que o profissional mantenha notas fiscais e comprovantes que evidenciem a aplicação desse valor. Dessa forma, apenas o faturamento real será considerado para fins tributários, evitando a tributação sobre o total recebido.

Imposto de Renda e Deduções Permitidas

Os microempreendedores têm a possibilidade de deduzir até 32% do faturamento bruto na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Além disso, despesas dedutíveis podem ser incluídas para reduzir ainda mais o valor tributável.

Essas deduções não apenas minimizam os tributos a serem pagos, mas também podem assegurar isenção fiscal em alguns casos. Em contraste, trabalhadores informais devem declarar todo o rendimento obtido, resultando em uma maior carga tributária e diminuindo a renda disponível.

Análise Comparativa entre MEI e Trabalhador Informal

Tomando como base um pedreiro MEI com um faturamento anual de R$ 81 mil, ele poderá deduzir R$ 25.920 (32%) e despesas no valor de R$ 25 mil. Isso resulta em um rendimento tributável de apenas R$ 30.080, abaixo do limite de isenção que é atualmente R$ 30.639,90.

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Por outro lado, um trabalhador informal precisaria declarar integralmente os R$ 81 mil recebidos. Nesse caso, o cálculo do IRPF indicaria um pagamento total de R$ 6.048,01 ao ano. Em comparação, o MEI pagaria apenas R$ 970,80 anualmente.

Cenário com Carnê-Leão

Se esse pedreiro optasse pelo pagamento através do Carnê-Leão, os custos totais somariam aproximadamente R$ 22.248,01 entre INSS e IRPF. Esse montante supera em mais de R$ 21 mil o que seria pago sob o regime do MEI, sublinhando as vantagens econômicas da formalização.

Organização Financeira e Importância da Formalização

A formalização como MEI não somente contribui para a redução dos tributos, mas também oferece proteção contra possíveis multas e penalidades fiscais. Kályta Caetano enfatiza a importância da separação entre contas pessoais e empresariais. Além disso, manter um registro adequado de comprovantes é crucial para evitar complicações fiscais futuras.