Começa hoje o prazo para a entrega da declaração da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de 2016. O documento é o raio X mais fidedigno do emprego com carteira assinada no Brasil.
O preenchimento e envio desse documento são obrigatórios a todas as pessoas jurídicas que estavam com CNPJ ativo na Receita Federal no ano passado, com ou sem empregados, e a todos os estabelecimentos com CEI (Cadastro de Empresa Individual) que possuem funcionários. MEIs (Microempreendedores Individuais) só precisam declarar se tiverem colaboradores. O prazo final é 17 de março.
Na Rais constam dados como o número de empresas, em que municípios estão localizadas, o ramo de atividade e a quantidade de funcionários. Ela também informa em que ocupações estão os trabalhadores brasileiros, quanto ganham e qual o tipo de vínculo que possuem com as empresas – se são contratados por tempo indeterminado, temporários, servidores públicos ou estão ocupando cargos comissionados.
A declaração deverá ser feita somente via internet, a partir de hoje, por meio do site www.rais.gov.br. A multa para quem não entregar até o fim do prazo varia conforme o tempo de atraso e o número de funcionários, e vai de R$ 425,64 a R$ 42.641.
Diário do Grande ABC