INSS: 3 Dicas Valiosas Sobre Auxílio-Doença

O auxílio-doença é um dos temas previdenciários mais comentados nas notícias, principalmente depois das novas medidas adotadas pelo governo para reduzir o número de pessoas que recebem este benefício.

Pensando nisto, vou te contar 3 curiosidades sobre o auxílio-doença muito úteis para você.

Você não precisa estar trabalhando para receber auxílio-doença

Muita gente não sabe, mas você não precisa estar trabalhando para ter direito ao auxílio-doença. E em alguns casos, mesmo quem está trabalhando não tem direito ao auxílio-doença.

Para ter direito ao auxílio-doença é necessário preencher 3 requisitos:

1. Carência (tempo mínimo pagando o INSS para ter direito a pedir auxílio-doença);
2. Qualidade de segurado (período em que você tem direito a pedir o auxílio-doença);
3. Incapacidade laboral (não poder trabalhar na sua função).

Carência é o número mínimo de recolhimentos para o INSS que você precisa ter realizado para ter direito ao auxílio-doença. Para a maior parte dos casos, antes de ter direito ao auxílio-doença é necessário ter o mínimo de 12 contribuições (meses).

Depois de completado esses 12 recolhimentos, você adquire a qualidade de segurado, que é o direito de poder receber o auxílio-doença. Quando alguém pára de recolher o INSS, ainda mantém a qualidade de segurado por algum tempo, em alguns casos por até 3 anos e 45 dias.

Isso significa, que mesmo se você parar de recolher o INSS, ainda poderá pedir seu auxílio- doença por algum tempo.

Quer saber quanto tempo você tem para pedir seu auxílio doença?

O auxílio-doença pode contar para sua Aposentadoria

Tem um detalhe muito importante no auxílio-doença, que pode fazer o tempo recebendo este benefício contar ou não para sua aposentadoria.

Se quando você terminar de receber o auxílio-doença você realizar uma contribuição para o INSS, todo o período recebendo auxílio doença (pode ser 1 mês ou 10 anos) contará como tempo trabalhado para você se aposentar.

Por outro lado, se você sair do seu auxílio-doença, e não realizar nenhuma contribuição para o INSS, você pode perder todo esse tempo de auxílio-doença.

Então muito cuidado, em hipótese alguma deixe de realizar contribuições para o INSS depois que seu auxílio-doença for cessado/ for cortado/ for indeferido

O valor do seu auxílio-doença é limitado às suas últimas 12 contribuições

Você sabia que o valor do auxílio-doença é limitado às suas últimas 12 contribuições?

Isso foi um limite imposto silenciosamente em 2015 aos benefícios, com pouca repercussão na mídia mas com um resultado devastador nos auxílios-doença.

O principal prejudicado é quem perdeu recentemente o emprego e continuou pagando o INSS sobre um salário mínimo para não perder tempo na aposentadoria.

Esta regra diminui consideravelmente o auxílio-doença de quem sempre contribuiu com um valor alto mas por algum motivo começou a contribuir com um valor menor nos últimos 12 meses.

 

Atenção! O INSS tem chamado para nova perícia (Pente Fino) várias pessoas que estão recebendo auxílio-doença, inclusive as que recebem a vários anos. Isso é legal e o INSS pode fazer. Se você está nessa condição não se desespere. Em primeiro lugar, guarde toda a documentação médica que você acumulou nesse tempo em auxílio-doença e já deixe ela organizada. Uma nova perícia não significa que você terá seu benefício cortado necessariamente. E caso o INSS corte seu benefício e você ainda esteja incapaz para o trabalho, é possível ingressar com uma ação judicial para rever a decisão do INSS. Semana que vem vamos criar um post falando com detalhes sobre esses casos.

Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

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