INSS: Aposentados que continuam trabalhando podem pedir revisão do benefício

Existem muitos tipos de revisão de benefícios e todos eles partem de uma lógica, neste post irei te mostrar uma tese que já está dando resultados e ganhos de causa no Brasil inteiro, é a famosa tese da Inexigibilidade. Acompanhe a té o final para que você entenda se tem ou não a restituir os valores pagos ao INSS.

1. O que é esta revisão? 

Basicamente, para que você entenda esta revisão consiste na devolução das contribuições pagas a previdência para quem já está aposentado, isto por que quem já esta aposentado não pode usufruir de benefícios da previdência social, como por exemplo se afastar em caso de doença, por tanto não deve haver contribuição ao INSS neste período, pois o segurado já está aposentado.

O raciocínio é bem simples: se não há retribuição, ou seja benefícios do INSS, não pode haver contribuição( pagamento de contribuição ao INSS).

A previdência social é como se fosse uma seguradora, ou seja eu pago mensalmente para que eu possa ter alguns benefícios, ou seja, porém se eu já tiver garantido um benefício eu deixo de ter direito a outros, dessa forma não faz sentido contribuir por algo que não se tem direito, não é justo, e é dai que nasce o direito a restituição.

2. Quem tem direito a esta revisão?

Para ter direito a está revisão basta estar aposentado e estar contribuindo para a previdência social, esse é o caso de muitos segurados do INSS, pois só o salário da aposentadoria não é suficiente para garantir o sustento.

3. Isso é a desaposentação?

Com certeza isso não é a desaposentação, na verdade, antes de a desaposentação existir, essa revisão já estava em discussão nos tribunais. Para que você entenda a diferença a desaposentação é um novo calculo para a concessão de uma nova aposentadoria maior, ou seja não tem haver com está revisão de aposentados que continuam trabalhando e pedem a restituição dos valores.

O que acontece neste caso é exatamente a restituição dos valores pagos ao INSS. Então não confunda esse processo com a desaposentação ou reaposentação.

4. Como fazer para conseguir esse direito?

Para garantir o direito a revisão dos aposentados que continuam trabalhando é necessário algumas medidas. o primeiro passo é contratar um advogado especialista em ações contra o INSS, por este ser um processo novo não são todos os advogados que sabem desta informação, então é necessário buscar por um profissional que conheça do assunto.

O segundo passo é retirar alguns documentos junto ao INSS, como o processo administrativo e dar uma analisada, pois além desta revisão podem existir outros erros de calculo feitos pelo INSS.

5. Em quanto tempo conseguirei receber?

O tempo deste processo varia de estado para estado, porém uma coisa é certa quem entrar antes será mais rápido, porque este tema com certeza entrará em repercussão geral, o que significa que, conforme as pessoas vão entrando com esse processo o supremo tribunal federal pode entender que eles tem que aguardar uma decisão definitiva, o que pode fazer muitos processos ficarem suspensos até uma decisão final.

Então se você está nestas condições é importante que entre com este processo o mais rápido possível, pois o quanto antes entrar mais rápido receberá.

6. Conclusão

Resumindo, se você continuou trabalhando e contribuindo para o INSS após se aposentar, tenha certeza, você pode ter valores a receber, para isso procure o mais rápido possível a ajuda de um advogado que conheça do assunto, pois quanto antes entrar com esse tipo de processo antes terá ele resolvido. Dessa forma terá o seu direito garantido.

Dica: Atenção você contador ou estudante de contabilidade, conheça nosso treinamento voltado para contadores iniciantes, ensinando na prática procedimentos contábeis que todo contador precisa saber, mas que não se ensina na faculdade.

Tudo que você precisa saber para abrir, alterar e encerrar empresas, além da parte fiscal de empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido e MEIs, Contabilidade, Imposto de Renda. Quer saber mais? Então clique aqui e não perca esta oportunidade!

Conteúdo original via Costa Advocacia