Chamadas

INSS: Biometria passa a ser exigência para quem recebe BPC

Os pedidos de BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, agora têm uso obrigatório de biometria. 

Na impossibilidade do registro do requerente, será necessária a biometria do responsável legal. O valor do BPC é de um salário mínimo (R$ 1.412 em 2024).

Saiba mais a seguir.

Biometria e o BPC

A Portaria Conjunta MDS/INSS nº 28, publicada no Diário Oficial da União (DOU), trouxe uma nova obrigatoriedade para quem solicita o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Agora, os solicitantes devem fazer um registro biométrico para requerer o benefício.

A biometria será solicitada a partir:

  • Do registro nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional (CIN);
  • Título eleitoral (TSE);
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Todos esses documentos devem estar com a biometria cadastrada para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) valide os novos pedidos de BPC, do contrário, o requerimento ficará pendente de exigência dentro do prazo de 120 dias ou até que o registro seja finalizado.

Além disso, a exigência da biometria impede os agendamentos da avaliação social e da perícia médica.

Aos solicitantes que forem menores de 16 anos, será necessário apresentar a certidão de nascimento, para facilitar o processo às famílias com crianças e adolescentes, sendo, ainda, obrigatória a biometria cadastrada do representante legal.

Idosos e pessoas com incapacidade que não possam realizar a coleta biométrica têm um prazo de 120 dias, a partir da solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), para regularizar a situação. Esse prazo pode ser estendido se houver a apresentação de um comprovante de agendamento nas instituições responsáveis pelo cadastro biométrico.

A nova obrigatoriedade tem como objetivo melhorar a precisão e segurança na concessão dos benefícios, além de reduzir o risco de fraudes e garantir que o subsídio chegue efetivamente a quem mais necessita.

Outra vantagem da biometria é que a mesma poderá agilizar o processo de concessão, evitando erros e garantindo um atendimento mais eficiente.

Como solicitar o BPC?

Para solicitar o BPC, a pessoa precisa procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua casa e se inscrever no Cadastro Único. 

Caso já esteja cadastrado, fazer o agendamento no INSS pelo telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social (ligação gratuita) ou pela internet, pelo site MEU INSS.

Ana Luzia Rodrigues

Jornalista há 30 anos já atuou nas redações de jornais de Teresópolis como reporter, editora , diagramadora. Fez vários textos jornalísticos para o evento Rio 92 e atualmente está atuando no jornalismo digital integrando a equipe do Jornal Contábil.

Recent Posts

Brasil atinge 21,6 milhões de empresas ativas em 2024; Simples Nacional domina 84% do mercado

Introdução ao Relatório Jornal Contábil de Empresas no Brasil O Brasil encerrou 2024 com 21,6 milhões…

7 horas ago

Artigo: O empresariado brasileiro e o ano mais difícil na transição pós-reforma

A reforma tributária, solução para simplificar a tributação sobre o consumo, apresenta desafios significativos para…

8 horas ago

Inscrições para o Fies abertas até sexta-feira, dia 7. Veja como fazer

Se você participou de alguma edição do Enem, quer parcelar seus estudos e está tentando…

9 horas ago

Inteligência Artificial e os escritórios contábeis: uma parceria estratégica para o futuro

A inteligência artificial (IA) está transformando diversos setores da economia, e com os escritórios contábeis…

11 horas ago

Dia Mundial do Câncer: campanha estimula prevenção e INSS tem benefícios garantidos

Nesta terça-feira, dia 04 de fevereiro, é uma data dedicada ao Dia Mundial do Câncer.…

12 horas ago

Seu Escritório Contábil Está Pronto para o Deepseek?

A integração de inteligência artificial (IA) avançada, como o Deepseek, está transformando a contabilidade em uma…

12 horas ago