O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago pelo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é confundido por muitas pessoas com aposentadoria. No entanto, embora seja de responsabilidade do INSS o pagamento, o BPC é um programa social do Governo Federal. Sendo assim, não tem direito ao 13º salário.
Quem recebe o BPC está de olho no Projeto de Lei (PL 2348/2022) que prevê o pagamento do 13º salário para quem tem direito ao benefício social. Entretanto, ainda não foi votado no Congresso Nacional.
A partir da próxima quinta-feira (25), o pagamento do 13º salário será liberado para aposentados e pensionistas do INSS já que eles têm direito ao abono. Serão beneficiados 30 milhões de segurados, que receberão a primeira parcela. Já a segunda parcela, será paga a partir do dia 26 de junho.
Quem tem direito ao BPC?
Para ter direito ao BPC não é preciso estar contribuindo junto ao INSS. O benefício está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, que garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Além da renda de acordo com o requisito estabelecido, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Para ter direito ao BPC é preciso cumprir os seguintes requisitos:
- Ter 65 anos ou mais;
- Possuir deficiência com impedimentos de ordem física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, ou seja, por pelo menos 2 anos;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Nacionalidade portuguesa;
- Comprovar renda familiar de até 1/4 do salário mínimo vigente por pessoa;
- Possuir CadÚnico (Cadastro único de Programas Sociais do Governo Federal);
- Inscrever o beneficiário e sua família no CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Como solicitar o BPC?
Para pedir o benefício basta acessar o aplicativo do MEU INSS, que está disponível para Android e IOS, ou o site do MEU INSS. Não é necessário se deslocar a uma agência do INSS para pedir o benefício.