No plano de passar um pente-fino nas regras do INSS, a equipe econômica do governo Bolsonaro estuda dificultar o acesso à aposentadoria de quem se afastar do trabalho por motivo de saúde.
A ideia é que o período de recebimento do auxílio-doença seja abatido do tempo contado para ter o benefício. Hoje, para se aposentar por idade (homens aos 65 anos e mulheres aos 60), é preciso contribuir ao menos por 15 anos com o INSS.
Pela proposta, se nesse período a pessoa ficar afastada, por exemplo, por um ano recebendo auxílio-doença, terá de trabalhar 12 meses a mais como compensação.
Para João Paulo Ribeiro, especialista em direito previdenciário, a mudança fere o básico da seguridade. “Se a pessoa está doente, tem de ser amparada pelo sistema.”
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) ainda precisa dar o aval à medida provisória sobre o INSS antes de o texto ser enviado ao Congresso.
O secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, afirmou ontem que o pente-fino deve atingir mais de 2 milhões de benefícios pagos pelo INSS com indícios de ilicitude.
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