A aposentadoria por invalidez é um amparo vital no cenário previdenciário, oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destinado a trabalhadores que enfrentam uma incapacidade permanente para o trabalho, seja em decorrência de doença ou acidente de trabalho.
Contudo, uma notícia de extrema importância está iluminando o horizonte dos aposentados por invalidez. Essa notícia, há muito aguardada e recentemente divulgada, traz consigo a promessa de um aumento significativo de 110% para esse tipo de aposentadoria.
Regra de cálculo da aposentadoria por invalidez
Apesar da imensa relevância da aposentadoria por invalidez, o qual oferece amparo aos trabalhadores que enfrentam incapacidade laboral, essa concessão, por ironia, está impactando significativamente a vida e o bem-estar dessas pessoas e de seus entes queridos.
A origem desse problema reside nas recentes mudanças nas regras de cálculo dessa aposentadoria, introduzidas pela Reforma da Previdência. O montante desse benefício agora equivale a 60% da média das contribuições, mais 2% a cada ano além de 20 para homens e 15 para mulheres.
Como resultado dessas novas diretrizes, inúmeros indivíduos que, lamentavelmente, tornaram-se incapazes de trabalhar, estão sendo contemplados com a aposentadoria por invalidez com um valor significativamente inferior ao que recebiam durante sua atividade profissional.
Diante dessa situação preocupante, voltou a ser discutido o Projeto de Lei de 2012, em particular o Projeto de Lei (PL) 4.769/2012, proposto pelo Senador Paulo Paim. O intuito principal desse projeto é conceder uma aposentadoria por invalidez correspondente a 110% do salário-benefício, acrescido de 2% por ano de contribuição.
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Tramitação da proposta
Com o ressurgimento da discussão em torno do Projeto de Lei 4.769/2012, é crucial lembrar que, apesar de ter ficado estagnado por 11 anos, o projeto ainda se encontra em processo de tramitação e, caso haja interesse por parte dos parlamentares, ele pode progredir até alcançar uma posição para votação e aprovação.
O principal desafio para que a proposta ganhe destaque está relacionado à falta de movimentação. A última vez que o texto teve algum avanço foi em 2021, quando a Comissão de Seguridade Social e Família considerou a proposta constitucional e aprovou a medida.
Portanto, após a aprovação nessa Comissão, a proposta seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação, onde aguarda votação. Quem sabe, mesmo após anos de espera, essa etapa possa finalmente marcar um avanço significativo para todos os aposentados por invalidez.