Cinco meses após a promulgação da reforma da Previdência (ocorrida em 12 novembro de 2019), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a conceder, no dia 6 de abril, as aposentadorias e pensões pelas novas regras. Com isso, a fila de requerimentos que estavam parados aguardando a atualização do sistema da autarquia poderá finalmente voltar a andar.
Segundo o INSS, há 1,62 bilhão de benefícios em análise, sendo 1,14 bilhão aguardando há mais de 45 dias, que é o prazo legal para a concessão sem a necessidade de o instituto pagar correção monetária sobre o valor devido. O tempo médio de concessão atualmente é de 72 dias. Os dados são do dia 7 de abril.
No último dia 3, o INSS já havia informado que atualizara o serviço de simulação de aposentadorias com as novas regras previdenciárias. O simulador traz o cálculo das regras de transição para os segurados que já estavam contribuindo para a Previdência Social antes das mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional. A ferramenta também simula se havia direito adquirido ao benefício pelas regras anteriores à reforma.
De acordo com o INSS, em breve, a calculadora valerá também para quem começou a contribuir após a promulgação da reforma, ou seja, a partir de 13 de novembro de 2019. E futuramente voltará a calcular também qual será o valor estimado da renda do cidadão ao se aposentar.
Como acessar o serviço
O Meu INSS é acessado pela internet (gov.br/meuinss) ou pelo aplicativo para celulares, nas versões para sistemas iOS e Android. O serviço “Simulação de Aposentadorias” aparece já na tela inicial do aplicativo, do lado direito. Mas se ainda não consegue visualizá-lo, sugere-se a atualização do aplicativo ou que o interessado aguarde até aparecer atualizado no seu celular.
Vai acessar o portal pela primeira vez?
Uma vez no Meu INSS, o interessado precisa informar dados pessoais obrigatórios — nome e CPF —, além de informações opcionais que podem ajudar em caso de necessidade de recuperação da senha, como endereço de e-mail e número de telefone. O cidadão tem que confirmar, ainda, o nome da mãe, assim como seu dia e seu mês de nascimento.
O cadastramento depende da confirmação de informações trabalhistas e previdenciárias e somente é finalizado quando o segurado responde de forma correta às perguntas. Por isso, é preciso escolher a opção correta sobre a última empresa onde trabalhou recolhendo para a Previdência Social, o ano em que ingressou nessa companhia e até se recebeu benefício do INSS nos últimos cinco anos.
De acordo com o INSS, terminada esta etapa, o interessado recebe um código de validação enviado por SMS (torpedo) ou um link por e-mail. A partir daí, pode cadastrar sua senha de acesso para utilização do Meu INSS.
Outras opções
O cadastro no Meu INSS pode ser feito também pelos sites dos seguintes bancos: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa, Itaú, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob e Sicredi.
Por meio do Meu INSS o cidadão pode pedir aposentadorias, pensões, benefícios assistenciais, atualizar dados cadastrais, bloquear empréstimo consignado, excluir desconto de mensalidades associativas e, em breve, enviar atestado médico para pedidos de auxílio-doença.