Nesta segunda-feira, dia 15, 0 INSS (Instituto Nacional da Previdência Social) começa a utilizar de um novo artifício para analisar benefícios. O órgão passa a utilizar da inteligência artificial (IA) para detectar fraudes em atestados médicos utilizados para o benefício auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária.
Um robô virtual desenvolvido pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) irá realizar uma varredura nos documentos enviados pela internet ao INSS pelo segurados e, além de identificar o endereço de onde o arquivo foi enviado, também irá cruzar dados como nome, assinatura e CRM do médico responsável pelo atestado.
No ano passado, mais de 1,6 milhão de pedidos de auxílio-doença chegaram ao INSS via internet. Quase metade, porém, cerca de 46%, não foi aceita por não estar de acordo com as regras do instituto.
Penalidades
A pessoa que falsifica ou utiliza um atestado falso pode levar uma condenação de até 5 anos de prisão. Além disso, o beneficiário do INSS que comprou o atestado falso, além de devolver o dinheiro que recebeu, pode ter demissão por justa causa.
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O que é o auxílio-doença do INSS?
Esse benefício é concedido quando o trabalhador precisa ficar afastado do serviço por mais de 15 dias por motivo de doença. Para obtê-lo, é necessário apresentar atestado ou fazer uma perícia médica.
Quem tem direito ao auxílio-doença do INSS?
Qualquer pessoa que seja segurada tem direito ao auxílio-doença, incluindo empregados CLT, autônomos, empreendedores, facultativos ou contribuintes individuais.
Caso a pessoa esteja desempregada, ela tem uma carência de 12 meses, no caso de acidente do trabalho, para pleitear o benefício ainda na qualidade de segurado.
Quais as consequências de atestados falsificados?
Está previsto no Art. 482 Consolidação das Leis do Trabalho: a falsificação de documentos é um ato de desonestidade e justifica uma demissão por justa causa.
O funcionário que falsificar o atestado médico ainda pode ser condenado à reclusão de cinco anos ou a pagamento de multa, por falsificação de documento, conforme o Art. 304 do Código Penal.
Além disso, tanto o profissional de saúde que firmou o documento quanto o trabalhador podem responder por sonegação e estelionato, a depender do caso e das decisões da corporação ao identificar um atestado médico falso.