INSS demora para responder recurso de aposentadoria. O que fazer?

Nada é mais angustiante do que entrar com um recurso no pedido de aposentadoria e o INSS demorar em responder a sua análise. Essa está sendo, infelizmente, uma situação bem comum e alguns segurados estão achando na Justiça, o meio de resolver. 

A regra estabeleceu que desde junho de 2021, o INSS tem 90 dias para analisar e despachar os requerimentos administrativos. Foi um acordo firmado entre o INSS e o Ministério Público Federal e que foi homologado em dezembro de 2020 pelo Supremo Tribunal.

Contudo, não é isso que está acontecendo na realidade. A demora tem sido bastante grande e é alvo de muitas reclamações dos segurados. O INSS está levando, em média, 411 dias para analisar e concluir um recurso sobre aposentadoria.

Segundo a autarquia, nos oito primeiros meses de 2021, 656.004 pedidos de aposentadoria foram indeferidos. Enquanto 78.248 recursos foram apresentados. No mesmo período do ano passado, 889.262 solicitações de aposentadoria foram negadas e 174.767 foram formalizadas.

De acordo com a autarquia, a intenção é atender com responsabilidade e agilidade todos os requerimentos que chegam. E que estão sendo realizados mutirões e programas pilotos que podem se expandir para todos os municípios. Um deles é a solicitação do salário-maternidade e a pensão por morte através dos cartórios.

Como proceder em caso de demora?

Enfim, se você não quiser esperar esses 400 dias de atraso, há dois caminhos que podem ser seguidos: entrar com recurso pelo próprio INSS ou através da Justiça. Normalmente, os casos em que o pedido é indeferido englobam falta de tempo de contribuição, falta de requisitos para direito às regras de transição e falta de comprovação de atividade rural.

Pela Previdência Social, o segurado pode pedir recurso gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS e na Central 135. Nesse caso o requerente pode chegar até a segunda instância. Esgotadas as possibilidades podem partir para a Justiça. Para isso é sempre bom contar com a orientação de um advogado especialista em Previdência.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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