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INSS: É possível converter auxílio doença em aposentadoria por invalidez?

O auxílio doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprovar, por perícia médica, estar incapaz temporariamente para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.

Referido benefício é concedido ao segurado que ficar afastado do trabalho por mais de 15 dias. A partir do 16º, o INSS concede o auxílio doença, se restar comprovado por médico a incapacidade.

No entanto, para ser solicitada a aposentadoria por invalidez se a incapacidade tornar-se permanente, é preciso estar atento a alguns detalhes, porque a conversão não é automática. Confira.

Como converter o auxílio doença em aposentadoria por invalidez?

Se por motivo de doença ou acidente você ficar mais de 15 dias afastado do trabalho, você poderá solicitar o auxílio doença, se comprovado por perícia médica realizada pelo corpo técnico do INSS a incapacidade temporária para o trabalho, bem como cumprir os requisitos da lei.

Por outro lado, para converter o auxílio doença em aposentadoria por invalidez, é preciso comprovar que a incapacidade temporária tornou-se permanente e não há possibilidade do segurado retornar ao mercado de trabalho.

Da mesma forma, para a aposentadoria, o segurado será submetido à avaliação médica do INSS e se não houver possibilidade de reabilitação para outra função e configurada a incapacidade permanente para trabalhar, será concedido.

Vale destacar que o INSS possui um corpo técnico médico rígido, tornando-se cada vez mais difícil o deferimento administrativo do pedido de aposentadoria por invalidez. Porém, é possível requerer à justiça o benefício. 

Conteúdo origina Ortale Advocacia

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Ricardo

Redação Jornal Contábil

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