Estar em dia com as contribuições ao INSS é essencial para garantir o acesso à aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios previdenciários. No entanto, imprevistos podem acontecer e atrasos no pagamento das contribuições podem surgir.
Neste artigo, vamos te guiar por tudo o que você precisa saber sobre como regularizar sua situação com o INSS e realizar o pagamento de pendências em atraso, incluindo:
1. Quando é possível regularizar pendências com o INSS?
O INSS oferece diferentes opções para regularizar pendências, desde pagamentos simples até parcelamentos em até 115 meses. A melhor opção para você vai depender do valor total da dívida e da sua capacidade de pagamento.
Opções de Regularização:
- Pagamento à vista: Ideal para dívidas de pequeno valor, permite quitar o débito em uma única parcela e garante o acesso imediato aos benefícios previdenciários.
- Parcelamento em até 60 meses: Opção disponível para dívidas de qualquer valor, permite dividir o pagamento em até 60 meses com juros e multa de mora.
- Parcelamento em até 115 meses: Exclusivo para dívidas acima de R$ 5.000,00, permite parcelar o pagamento em até 115 meses com juros e multa de mora.
- Acordo Especial de Parcelamento (EAP): Permite parcelar dívidas acima de R$ 4.700,00 em até 60 meses, com possibilidade de redução da multa de mora e prazos maiores para pagamento das parcelas, mediante análise individualizada do INSS.
2. Como regularizar sua situação com o INSS passo a passo:
1. Acesse o Meu INSS:
- Acesse o portal Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/) ou baixe o aplicativo Meu INSS no seu celular.
- Faça login com seu CPF e senha.
2. Consulte seus débitos:
- No menu principal, clique em “Extrato de Cobrança”.
- Selecione o período que deseja consultar e clique em “Consultar”.
- Uma lista com seus débitos em atraso será exibida, incluindo o valor total da dívida, data de vencimento original e juros acumulados.
3. Escolha a forma de regularização:
- Clique no botão “Regularizar Débitos” ao lado da dívida que deseja regularizar.
- Escolha a forma de pagamento desejada: à vista, parcelamento em até 60 meses, parcelamento em até 115 meses ou Acordo Especial de Parcelamento (EAP).
- Siga as instruções na tela para concluir o processo de regularização.
3. Documentos necessários:
Para regularizar sua situação com o INSS, você precisará ter em mãos os seguintes documentos:
- Documento de identidade com foto;
- Cartão do INSS;
- Comprovante de residência atualizado.
4. Prazos e juros:
- O pagamento das parcelas deve ser feito até a data de vencimento indicada no boleto.
- Atraso no pagamento das parcelas poderá acarretar em juros e multa de mora.
5. Dicas importantes:
- Regularizar sua situação com o INSS o quanto antes é fundamental para evitar o acúmulo de juros e multa de mora.
- O INSS oferece diversos canais de atendimento para auxiliar na regularização de pendências.
- Em caso de dúvidas, procure orientação profissional de um contador ou advogado especializado em direito previdenciário.