INSS: entenda a revisão da aposentadoria para quem teve atividades concomitantes

O pedido de revisão da aposentadoria é um direito do segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 

Através disso, o aposentado pode receber um valor maior do seu benefício, uma vez que o instituto fará um novo cálculo, levando em consideração as informações do trabalhador, como a idade, tempo de trabalho e contribuições feitas à Previdência Social.  

Mas você sabia que esse pedido de revisão também vale para a atividade concomitante? Ela ocorre quando o trabalhador atua em mais de um emprego ao mesmo tempo e, por isso, realizou contribuições simultâneas. 

Sendo assim, o segurado pode pedir que o INSS faça novamente os cálculos de sua aposentadoria, levando em conta ambas as contribuições.

Por isso, hoje vamos falar sobre como funciona a revisão, quem pode solicitá-la e como funciona para atividades concomitantes. Acompanhe! 

Posso pedir revisão da aposentadoria?

Todo aposentado do INSS que recebe sua aposentadoria, pode pedir a revisão que em resumo se trata da análise do valor recebido. Assim, ela pode ser solicitada a qualquer momento, além daqueles que já foram aposentados e por alguma circunstância não é mais.

Esse procedimento tem como objetivo melhorar o valor da aposentadoria; alterar a espécie de sua aposentadoria, além de cancelar sua aposentadoria para implementar outra. 

Período concomitante

É comum que os trabalhadores realizem mais de uma atividade profissional para garantir seu sustento, desta forma, é possível que também sejam feitas contribuições simultâneas para a Previdência Social.

Antes da Reforma da Previdência, a legislação previa uma fórmula de cálculo complexa e que prejudicava o trabalhador.

No entanto, com a nova Lei nº 13.846/19, passou a estabelecer que o salário de benefício do segurado que contribuir em razão de atividades concomitantes, deve ser calculado com base na soma dos salários de contribuição das atividades exercidas na data do requerimento ou do óbito, ou no período básico de cálculo.

Revisão

É importante ressaltar que muitos trabalhadores aposentados e que atuam em atividades concomitantes, devem solicitar a revisão, pois com a alteração das leis nos últimos anos, muitos não foram beneficiados com os valores atualizados de forma automática. 

Desta forma, é necessário pedir ao INSS que seja feito o cálculo correto incluindo os valores referentes a as atividades concomitantes.  Assim, a atividade secundária será somada à atividade principal e será feita a análise do novo benefício a ser recebido.

O mesmo vale para outros benefícios como o recebimento do auxílio-doença, por exemplo. Veja as situações que motivam o pedido de revisão de atividade concomitante: 

• Segurado que tenha exercido atividades de trabalho de forma simultânea,
• Atividades desenvolvidas por meio de registro de carteira de trabalho assinada, contrato como contribuinte individual, etc.,
• Tenha recolhido contribuição para a Previdência Social;

Mas atenção: existe um prazo para fazer a solicitação. Desta forma, o aposentado tem até 10 anos para pedir ao INSS que seja feita uma nova análise da aposentadoria, contado a partir do primeiro pagamento do benefício.

Mas se você não sabe se pode pedir a sua revisão de aposentadoria, a dica é buscar a ajuda de um advogado especializado que poderá fazer o devido cálculo. Para isso, utilize as informações da Carta de Concessão da aposentadoria que você recebeu.

Nela constam os dados sobre os cálculos feitos pelo INSS, assim como a fórmula que foi utilizada para chegar ao valor do seu benefício. 

Como solicitar?

Esse processo pode ser administrativo ou judicial, por isso, conte com a ajuda de um advogado que possui experiência, pois, cada caso deve ser analisado de forma individual.

O interessado precisa reunir toda a sua documentação e pedir ao INSS que faça a análise do benefício. Esse pedido pode ser feito por meio do site ou aplicativo Meu INSS.

Desta forma, deverá preencher os dados necessários e formular o requerimento. Os principais documentos solicitados no pedido de revisão são: 

• RG/CPF;
• Justificativa do pedido;
• Documentos que possam comprovar o pedido de revisão, por exemplo: planilhas de cálculos, Certidão de Tempo de Contribuição, cópia de processo trabalhista, dentre outros;

Caso  o pedido seja negado, o beneficiário pode ainda entrar com um recurso administrativo na Previdência Social e, caso permaneça a negativa, pode ser ajuizada uma ação perante a Justiça. 

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Por Samara Arruda