Designed by Fotokosic / shutterstock
Muitas perguntas surgem quando se fala em Módulos Fiscais, principalmente no âmbito previdenciário, quando o segurado especial rural vai requerer sua aposentadoria.
O INSS separa as pequenas, médias e grandes propriedades rurais em Módulos fiscais, onde o segurado especial rural, só será, se o segurado possuir uma ou mais propriedades rurais até o equivalente a 4 (quatro) Módulos Fiscais.
O Módulo fiscal é uma unidade de medida agrária, expressa em Hectares, mas é variável, pois ela é fixada para cada Município, levando-se em conta o tipo de exploração e a renda predominante.
Como já mencionado os Módulos fiscais variam de acordo com cada Município ou Região, sendo que a depender do Município ela varia de 05 a 110 hectares.
Portanto o segurado especial rural poderá ter sua terra de 20 a 540 hectares a depender de sua localização.
E se a minha propriedade não for toda aproveitável e tiver área de preservação legal?
Neste caso a Lei estabelece que o Módulo Fiscal de um imóvel deve ser calculado somente sobre os hectares de área aproveitável, considerando então a área possível de exploração agrícola, pecuária ou florestal.
Também serão excluídas as áreas ocupadas por benfeitoria, floresta ou mata de efetiva preservação permanente, ou reflorestada com essências nativas e a área comprovadamente imprestável para qualquer exploração agrícola, pecuária ou florestal (art. 50, §§ 3º e 4º, Lei 4.504/64).
O Órgão responsável pela medida dos Módulos Fiscais é o INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Para saber quantos Módulos ficais equivalem a medida do seu Município é só entrar no site do INCRA.
DICA EXTRA JORNAL CONTÁBIL: Você gostaria de trabalhar com Departamento Pessoal?
Já percebeu as oportunidades que essa área proporciona?
O Viver de Contabilidade criou um programa completo que ensina todas as etapas do DP, desde entender os Conceitos, Regras, Normas e Leis que regem a área, até as rotinas e procedimentos como Admissão, Demissão, eSocial, FGTS, Férias, 13o Salário e tudo mais que você precisa dominar para atuar na área.
Se você pretende trabalhar com Departamento Pessoal, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um profissional qualificado.
Por Franciele Greice Azevedo, Advogada de Direito Previdenciário.
No final do ano passado foi anunciado em rede nacional a nova faixa de isenção…
Após a solicitação das principais entidades contábeis, o prazo de entrega da Declaração de Débitos…
A semana de trabalho está se aproximando para os profissionais de contabilidade, porém, muitos já…
O Brasil, em 2024, testemunhou um aumento considerável nos benefícios concedidos por incapacidade temporária, evidenciando…
Estacionar o carro e voltar para encontrá-lo amassado é um pesadelo para qualquer motorista. Mas…
O que faz uma pessoa ser bem-sucedida? Sorte? Inteligência? Conhecimentos privilegiados? Pode até ser que…